DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M & G ASSESSORIA LOGISTICA ADUANEIRA LTDA, 07.647.840/0001-90,
QQN7E01, FRMEV02275942024, 606-82; QJY0C56, FRMEV02502292024, 606-82; M A
ARAUJO LEAL & CIA LTDA, 06.881.561/0001-23, QRZ6B57, FRMEV02645352024, 606-82; M
CUIABA TRANSPORTES LTDA, 40.948.243/0001-70, RAV2J94, FRMEV02333582024, 606-82;
LUVIBEL
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
04.774.986/0001-08,
RVU1B36,
FRMEV02326932024, 606-82; SIW1D79, FRMEV02505062024, 606-82; M DE BRIDA LTDA ,
22.829.888/0001-02,
RAK1519,
FRMEV02336582024,
606-82;
QCO9040,
FRMEV02486082024, 606-82; M B TRANSPORTADORA LTDA, 07.636.672/0001-37, QCL2J65,
FRMEV02461472024, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-
64, RDW4F13, FRMEV02454142024, 606-82; LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
14.733.248/0001-76, OBX9A89, FRMEV02384782024, 606-82; M A BONFADINI AUTO
ELETRICA E TRANSPORTE, 18.551.604/0001-91, MRV1D54, FRMEV02478272024, 606-82; M
& P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47, RDX8H75, FRMEV02446252024, 606-82;
RDX8H75, FRMEV02556462024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50,
RAI0696, FRMEV02385342024,
606-82; M
GOMES SARMENTO,
12.976.410/0001-51,
RGG8A63, FRMEV02514352024, 606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA, 91.440.164/0001-95,
IPR9937, FRMEV02516932024, 606-82; M E M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
16.867.884/0001-16, PRQ6D59, FRMEV02676362024, 606-82; M COSTA TRANSPOR T ES
LTDA, 24.766.160/0001-04, BEG2I63, FRMEV02525182024, 606-82; M C O - TRANS P O R T ES
LTDA, 17.411.982/0001-07, NPJ1B06, FRMEV02475012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36279/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ
IVAN
FRANDOLOSO
FRANCA,
***.103.650-**,
IKG6110,
FRMEV02336902024, 606-82; LUIZ ROBERTO BURATTI PIRES, ***.606.739-**, DPF8D75,
FRMEV02318432024, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-
27, MLA4405, FRMEV02315412024, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA
DE MADEIRAS, FERRAGENS E
TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, MKP7A04,
FRMEV02320262024, 606-82; RBD1A73, FRMEV02426262024, 606-82; LUIZ GUSTAV O
OTTONI WEBBER TRANSPORTES LTDA, 32.341.020/0001-12, MKA4I05, FRMEV02333072024,
606-82; LUIZ PAULO DE OLIVEIRA AQUINO, ***.076.166-**, HIJ7A94, FRMEV02341682024,
606-82; LUIZ HAMILTON DOS SANTOS, ***.356.069-**, MAR2G11, FRMEV02409882024,
606-82;
LUIZA
ODETE
PEREIRA
DOS
SANTOS,
***.826.059-**,
QIS5010,
FRMEV02351362024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, ***.306.539-**, MAS3010,
FRMEV02392322024,
606-82;
LUCIANO
CAGNIN,
***.712.340-**,
NFT7D94,
FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36,
MES5C76, FRMEV02386842024, 606-82; ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LU T A
TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50, RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; LUIZIO
DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, 38.047.976/0001-92, MGY5J31, FRMEV02492952024,
606-82; LUIZ LEOPOLDO DAHM, ***.293.269-**, BER5F28, FRMEV02674352024, 606-82;
LUMO TRANSPORTES LTDA, 42.078.579/0001-55, SRA9C83, FRMEV02622132024, 606-82;
LUPERCIO JOSE DUARTE, ***.772.208-**, CSY9685, FRMEV02500262024, 606-82; LUIZ
HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, ***.506.579-**, MFL8A27, FRMEV02672752024, 606-82;
LUMA TRANSPORTES LTDA, 43.410.641/0001-27, RLC2J31, FRMEV02470952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36280/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JARSON CORREA FILHO, ***.535.279-**,
, FREVP00778472024, 773-0;
LEONARDO CANDEIAS
HERNANDEZ, ***.627.317-**,
, FREVP00802072024,
773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00804312024, 773-0; ,
FREVP00815902024, 773-0; JOAO
PAULO DUARTE DA SILVA,
***.996.954-**, ,
FREVP00811182024,
773-0;
L.P.M.
TRANSPORTE
TURISTICO
E
CARGAS
LTDA,
02.687.140/0001-05, , FREVP00814922024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-
08, , FREVP00815062024, 773-0; , FREVP00813842024, 773-0; JOSE DIMAS LUIZ DA SILVA,
***.516.278-**, , FREVP00812012024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40,
,
FREVP00810122024,
773-0;
LAURA
VICENTE
CAMPBELL,
***.579.597-**,
,
FREVP00814772024,
773-0;
JEAN
CARLOS SILVA
DE
FREITAS,
***.852.097-**,
,
FREVP00783332024, 773-0; JORGE LUIZ KIOKHOFEL, ***.131.300-**, , FREVP00801112024,
773-0; JORGE JOSE MENDES, ***.102.978-**, , FREVP00811822024, 773-0; JUCELI PEREIRA
LOPES,
***.070.397-**, ,
FREVP00813972024,
773-0;
, FREVP00814002024,
773-0;
LENNON CARLOS CORDOVA PATERNO, ***.947.909-**, , FREVP00791792024, 773-0;
JONES MARIO KOEFENDER, ***.637.689-**, , FREVP00815162024, 773-0; LEANDRO
CARLOS SILVA LTDA, 50.639.165/0001-86, , FREVP00812622024, 773-0; JOSE EDUARDO
AVENA SIMAO, ***.832.107-**, , FREVP00812282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36282/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, RLE4E56,
FRMEV02304022024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, QIW7485,
FRMEV02501072024,
606-82;
RXS7E66,
FRMEV02319222024,
606-82;
QIW7485,
FRMEV02336722024,
606-82;
RYL1C40,
FRMEV02453182024,
606-82;
RXK8D08,
FRMEV02487362024, 606-82; RLJ7G45, FRMEV02519502024, 606-82; M W MENGER E CIA
LTDA,
09.506.289/0001-90,
QKL3B34,
FRMEV02502022024,
606-82;
IZJ4H52,
FRMEV02322562024,
606-82;
IXN0651,
FRMEV02329542024,
606-82;
QKL5E90,
FRMEV02443462024,
606-82;
IZY2H97,
FRMEV02443502024,
606-82;
QKK0G89,
FRMEV02501982024,
606-82;
QOG4G79,
FRMEV02396282024,
606-82;
IXN0651,
FRMEV02636152024, 606-82; JBM4F86, FRMEV02636422024, 606-82; M S TRANSPO R T ES
LTDA,
27.185.910/0001-42, RDZ0F80,
FRMEV02313882024,
606-82;
M R
TAVARES,
08.446.461/0001-02, CYN8058, FRMEV02452912024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO
SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV02508202024,
606-82; AUO6192, FRMEV02600752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36285/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEWTON MELLO MOTTA NETO, ***.409.787-**, , FREVP00780792024, 773-0; P
X DE ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00, , FREVP00797682024, 773-0; MAX
SANTOS DE SANTANA, ***.610.947-**, , FREVP00808942024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR
SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00808122024, 773-0; LUCIANO BEZERRA DE ARAU J O,
***.093.296-**, , FREVP00812412024, 773-0; MOACIR GODOI DOS SANTOS, ***.626.968-
**,
,
FREVP00812662024,
773-0;
LUIZ
LUCAS
RIBEIRO,
56.968.688/0001-52,
,
FREVP00811332024,
773-0;
MICHELE
OLIVEIRA
TEIXEIRA,
***.592.508-**,
,
FREVP00811312024, 773-0; NILSON PINOTTI, ***.174.337-**, , FREVP00818882024, 773-0;
LUIS MARCIO GOMES DA SILVA, ***.724.128-**, , FREVP00789682024, 773-0; LUCI ALVES
DA SILVA PAULINO, ***.571.378-**, , FREVP00793992024, 773-0; NICOLE CAMPR EG H E R ,
***.240.698-**,
, FREVP00792332024,
773-0;
LUCIMAR
SANTANA DOS
SANTOS,
***.570.325-**, , FREVP00794902024, 773-0; MATHEUS VIEIRA DA CUNHA 12908140748,
41.766.318/0001-65,
,
FREVP00807492024,
773-0; LUANA
CARVALHO
DE
SOUZA,
***.935.417-**,
,
FREVP00810462024,
773-0;
MARIA
DE
LOURDES
CONCEICAO,
***.597.938-**, , FREVP00810692024, 773-0; MARIO SERGIO DE FREITAS, ***.004.908-**,
, FREVP00810652024, 773-0; MADEIREIRA DO CARLINHOS LTDA, 10.268.879/0001-00, ,
FREVP00812382024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00792132024,
773-0;
MOVETECH
ICAMENTOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
47.298.751/0001-08, , FREVP00813442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36288/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
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