DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
22, BBY0E48, FRMEV02407312024, 606-82; BBZ1D56, FRMEV02313072024, 606-82; MANU
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.979.701/0001-17, RAI0B01, FRMEV02401292024,
606-82; MANOEL FIRMO, ***.673.189-**, MAG6I48, FRMEV02309042024, 606-82; MANO
TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, QJE6C34, FRMEV02398722024, 606-82;
MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, BDV6C13, FRMEV02410512024,
606-82; SIY6I86, FRMEV02319462024, 606-82; PYK4220, FRMEV02331262024, 606-82;
MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GHZ1C96, FRMEV02616962024, 606-82;
GKE0E47,
FRMEV02616852024,
606-82;
MANOEL
BARBOSA
BALBINO
ARAUJO,
00.991.684/0001-30,
PDU0498,
FRMEV02692252024,
606-82;
MANOEL
ROBERTO
MOURAO CAMPELO, ***.030.128-**, NQY7247, FRMEV02581842024, 606-82; MANO
TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAM3D65, FRMEV02333212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36318/2025/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GATUR - VIAGENS E
TURISMO LTDA, 31.860.443/0001-86, MRP6C99,
EPSMA00472022024, 690-40; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FYK5J16,
EPSMA00459182024, 690-40; DYE2039, EPSMA00459272024, 690-40; SERGIO ILI OT E R I O
SOUZA, ***.319.817-**, MOZ9J57, EPSMA00475352024, 688-20; JAIME SILVA DE OLIVEIRA,
***.712.658-**, OMF6H90, EPSMA00467842024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.979.701/0001-17, RAI0B01,
FRMEV02663692024,
606-82;
MARCA
RS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
10.338.988/0001-57, QCI0J24, FRMEV02671492024, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST,
***.724.579-**,
OBH3E33,
FRMEV02638562024,
606-82;
MARCELA
FRANCA
DE
MAGALHAES,
***.588.714-**,
CQH7J24,
FRMEV02316872024,
606-82;
MARANATA
LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0001-51, OVT0772, FRMEV02453882024, 606-82;
MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, AJW8A22, FRMEV02451892024, 606-
82; MARCELO APARECIDO BARBOZA, 26.865.057/0001-47, FFI9I13, FRMEV02346892024,
606-82; MARCELO ANTONIO DE MELO, ***.353.046-**, GXS4399, FRMEV02281432024,
606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-
94,
RNP4H79,
FRMEV02412252024,
606-82;
MAR
DE
PEIXE
PESCADOS
LTDA,
10.582.976/0001-73, RXS3D61, FRMEV02457882024, 606-82; MAQUIPLAN - LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA, 08.363.507/0001-11, OAU7E04, FRMEV02462592024, 606-82; M AQ U I E L
ANTONIO GHENO, ***.900.620-**, IVL5H70, FRMEV02696462024, 606-82; MAR & TERRA
LOCACOES LTDA, 13.301.605/0001-64, RJB0I82, FRMEV02487692024, 606-82; KQ V 8 9 5 5 ,
FRMEV02487722024, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-
43, FFW2F48, FRMEV02516832024, 606-82; MARCEL BESSA DE ALMEIDA & CIA LTDA,
24.803.485/0001-10, FKL6F36, FRMEV02616732024, 606-82; MARAND COMERCIO
E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.675.601/0001-43, RVK0J30, FRMEV02562702024, 606-
82; MARA'S REPRESENTACOES LTDA, 36.016.623/0001-08, RXO4A98, FRMEV02591302024,
606-82; MARCELO BOLDORI, ***.073.709-**, ABZ0B17, FRMEV02487412024, 606-82;
MARCELINO WALKER, ***.330.505-**, RPD7I96, FRMEV02607582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO DERUNGS EUZEBIO, ***.808.279-**, RXM6D41, FRMEV02342442024,
606-82; MARCELO JOSE RIOS, ***.166.329-**, NUB8J76, FRMEV02451422024, 606-82;
MARCELO GONCALVES DE CASTRO, ***.143.326-**, PWB0J69, FRMEV02485592024, 606-
82;
PWB0J69,
FRMEV02609982024,
606-82;
MARCELO
DOS
SANTOS
CARDOSO,
***.109.361-**, NPM3659, FRMEV02446022024, 606-82; MARCELO DELLA ROSA,
***.430.698-**, BMR9B82, FRMEV02402082024,
606-82; MARCELO LAMPUGNANI,
***.115.571-**, RRY8A81, FRMEV02386482024, 606-82; MARCELO LUIS WISNSECKI,
03.599.938/0001-68, IRL5D37, FRMEV02396862024, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA
SILVA, ***.621.410-**, IUS1G10, FRMEV02353032024, 606-82; MARCELO DA ROCHA
COUTO,
44.161.918/0001-98,
JCA6E45,
FRMEV02415782024,
606-82;
JCA6E45,
FRMEV02629802024, 606-82; MARCELO GROPO FORMENTO, ***.067.919-**, HQR6E54,
FRMEV02404422024, 606-82; MARCELO DOMBROSKI, 23.662.824/0001-22, MER3C58,
FRMEV02463402024, 606-82; MARCELO DIORGIO KILAR - TRANSPORTES, 31.701.053/0001-
63, APO2A70, FRMEV02388482024, 606-82; MARCELO LOPES SOARES, ***.290.481-**,
EJZ1G22, FRMEV02634972024, 606-82; MARCELO LUIZ MAY, ***.037.779-**, MAB6J87,
FRMEV02512542024, 606-82; MARCELO CHIMENEZ NOIA, 28.767.031/0001-91, QAW 6 D 9 3 ,
FRMEV02546542024,
606-82;
MARCELO
LUIZ
WERLE,
***.287.210-**,
MHL4F00,
FRMEV02576492024, 606-82; MARCELO LINS TRANSPORTES LTDA, 52.687.536/0001-20,
ARY5F22, FRMEV02488122024, 606-82; MARCELO COSTA NETO, ***.409.926-**, NSL7D95,
FRMEV02607622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO JOSE SILVA BARNABE, ***.713.955-**, JOY5J55, FRMEV02335982024,
606-82;
MARCIA
TEREZINHA
VIEIRA
JOAQUIM,
***.512.949-**,
IKA7304,
FRMEV02305622024, 606-82; MARCIO JOSE DOS SANTOS, ***.161.608-**, AIP0083,
FRMEV02273832024, 606-82;
MARCIANO DE
OLIVEIRA, ***.804.726-**,
PHW8698,
FRMEV02285672024,
606-82;
MARCIANO
RIBEIRO,
20.984.433/0001-36,
MIW8J23,
FRMEV02293132024,
606-82;
MARCIO
LEMOS
DIAS,
***.492.949-**,
JYB1H72,
FRMEV02334302024,
606-82;
MARCIO
DE
SOUZA,
***.125.109-**,
MBE6E36,
FRMEV02454752024, 606-82; MARCIO CAMARGO MOREIRA, ***.102.429-**, MHV5G88,
FRMEV02486392024, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, ***.404.679-**, IVG2I01,
FRMEV02361392024, 606-82; MARCIO HIEGER MODEL, 26.968.554/0001-70, IZE0E40,
FRMEV02633852024,
606-82;
MARCIO
PAHL,
***.643.829-**,
MBK0E38,
FRMEV02441912024,
606-82;
MARCIANITA
RUARO,
***.927.180-**,
QBC0I46,
FRMEV02406372024, 606-82; MARCIA NOVAIS FRANCA MIRON, ***.301.111-**, NED9F59,
FRMEV02621722024, 606-82;
MARCIO AGENCIA
DE VIAGENS
E TURISMO
LTDA,
23.414.807/0001-76, RYC8B41,
FRMEV02391022024, 606-82;
MARCIA IRENE
TERRA
CAMPOS 02749724686, 40.284.724/0001-29, SYW0D33, FRMEV02308582024, 606-82;
MARCIO LEANDRO SCHIEFELBEIN, ***.911.921-**, RXW2A74, FRMEV02671992024, 606-82;
MARCIEL BURATTO, ***.475.119-**, MJO9C28, FRMEV02681132024, 606-82; MARCIO JOSE
DA SILVA,
***.941.674-**, JUP6E30, FRMEV02461912024, 606-82;
MARCIO BUSS,
***.931.749-**, QHO0F00, FRMEV02567322024, 606-82; MARCIO OLIVEIRA DO CA R M O,
48.838.541/0001-10, QBP6G46, FRMEV02474292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
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