DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYP4E52,
FRMEV02274912024, 606-82;
MARCELO SOUZA
GOMES, ***.880.251-**,
JYD8020,
FRMEV02426912024, 606-82; JYT5430, FRMEV02619942024, 606-82; MARCELO VALERIM,
***.933.039-**, QIO4A24, FRMEV02410242024, 606-82; MARCELO MATIAS DE SOUZA ,
***.292.391-**,
OOM7J36,
FRMEV02439592024,
606-82;
MARCELO
MENIN,
27.459.800/0001-21,
MMD4F55,
FRMEV02341162024,
606-82;
MMD4F55,
FRMEV02348742024, 606-82; MMD4F55, FRMEV02575882024, 606-82; MARCELO VIEIRA
GONCALVES,
***.266.916-**,
OWI9J80,
FRMEV02337792024,
606-82;
MARCELO
MONTILHA LUCIO TRANSPORTES, 20.291.665/0001-09, DTE1H82, FRMEV02288672024,
606-82;
MARCELO
ROCHA
TRANSPORTES,
02.964.374/0001-52,
EGJ8778,
FRMEV02339452024,
606-82;
MARCELO
SIMOES
NERI,
***.330.760-**,
IHQ6J63,
FRMEV02438172024, 606-82; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, KWD2284,
FRMEV02404462024, 606-82; BYE0794, FRMEV02404782024, 606-82; MARCIA DA CO S T A
BUENO, ***.283.769-**, GEX2H23, FRMEV02364792024, 606-82; MARCELO NUNES DE
OLIVEIRA LTDA, 52.340.769/0001-52, BEM4F27, FRMEV02499212024, 606-82; M A R C E LO
RIBEIRO BARBOSA, ***.965.591-**, BCF0I26, FRMEV02492172024, 606-82; MAR C E LO
REZENDE DOS SANTOS, ***.310.456-**, QCB6H42, FRMEV02619692024, 606-82; M A R C E LO
MARTINS THIELO, ***.886.340-**, IRE7H54, FRMEV02453702024, 606-82; MARC E LO
RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV02595162024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIO BRUNETTA, ***.755.609-**, OBQ1B70, FRMEV02312942024, 606-82;
MARLY VIEIRA GOMES ANDRADE, ***.527.056-**, QOC3607, FRMEV02351532024, 606-82;
MARIZETE INES ASCARI, ***.825.799-**, REA1E58, FRMEV02465072024, 606-82; MARLON
MENDONCA SANTOS, ***.792.060-**, JAA7B87, FRMEV02362692024, 606-82; MAR LO N
FRANKLIN MANSK, ***.777.339-**, LXD3F55, FRMEV02366902024, 606-82; MARIO WILSON
FREITAS, ***.353.771-**, JYX2F52, FRMEV02479532024, 606-82; MARIO CELSO GEVENKA,
***.333.669-**, DWF3J84, FRMEV02444012024, 606-82; MARLI DA ROCHA, ***.958.609-
**,
MCV7J74,
FRMEV02447612024,
606-82;
MARLON
FRASSON
TRANSPORTES,
16.416.755/0001-01,
RYA0G15,
FRMEV02356782024,
606-82;
QIA1G29,
FRMEV02301062024, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, QHG5F66,
FRMEV02301292024, 606-82; MARLENE EULALIA DE MARINS PINTO, ***.265.136-**,
FUD7G61, FRMEV02446982024, 606-82; FUD7G61, FRMEV02663312024, 606-82; MARIO
ROBERTO CORREA, ***.395.239-**, IOE8C57, FRMEV02406532024, 606-82; MARI OZ A N
MONTEIRO GOMES, ***.032.121-**, KER8C36, FRMEV02486952024, 606-82; MARIO LUIZ
MONTEIRO GOMES, ***.166.141-**, MAN3D98, FRMEV02491192024, 606-82; MARIO
IRINEU SODER-TRANSPORTES, 27.579.574/0001-12, JDC9I90, FRMEV02605482024, 606-82;
MARISA NAZARE FLORENCIO DE AQUINO, ***.982.028-**, DTE5A49, FRMEV02625352024,
606-82; MARK LOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 12.181.952/0001-38, HXM8612,
FRMEV02321282024, 606-82;
MARLI TEREZINHA
RICARDO PEREIRA,
***.235.099-**,
OTI1E83, FRMEV02478502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36348/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALLAS ARRUDA DA SILVA, ***.656.557-**, , FREVP00808542024, 773-0;
EVANDRO SILVA DO CANTO, ***.492.377-**, , FREVP00808582024, 773-0; JOSE CARLOS ALVES,
***.530.295-**, , FREVP00806772024, 773-0; LEONIR ANTONIO DA SILVA, ***.443.429-**, ,
FREVP00816172024, 773-0; PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIZZO, ***.619.918-**, ,
FREVP00811172024, 773-0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, ,
FREVP00815922024, 773-0; FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., 23.274.194/0001-19, ,
FREVP00811482024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARQUETTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.754.325/0001-70, FSL4C86,
FRMEV02285112024, 606-82; FSL4C86, FRMEV02424412024, 606-82; MARLY VIEIRA GOMES
ANDRADE,
***.527.056-**,
QOC3607,
FRMEV02624972024,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
RRN1D80, FRMEV02508692024, 606-82;
RRX1C44, FRMEV02341912024, 606-82; RRZ1E87, FRMEV02362822024, 606-82; SPF0B68,
FRMEV02362682024,
606-82;
SPM4A20,
FRMEV02434872024,
606-82;
RRZ7B33,
FRMEV02430252024,
606-82;
QCV7F33,
FRMEV02507002024,
606-82;
NPO4E64,
FRMEV02333932024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-
44, FSS9G58, FRMEV02394902024, 606-82; EEE6D07, FRMEV02493282024, 606-82;
GHW4C16, FRMEV02486012024, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-
70, FPL5I55, FRMEV02395142024, 606-82; MARQUES COMERCIO,INDUSTRIA E TRANSPORTE
DE PESCADOS
LTDA, 50.673.489/0001-30,
MML3B91, FRMEV02360262024,
606-82;
MML3B91,
FRMEV02493292024,
606-82;
MARMORARIA
CONTINENTE
LTDA,
22.793.592/0001-89, MIC4A44, FRMEV02498062024, 606-82; MARNIL TRANSPORTES LTDA,
12.639.599/0001-97, JBL7D69, FRMEV02422202024, 606-82; MARTA MENDES DA S I LV A
CAETANO, ***.485.739-**, AID4565, FRMEV02682432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TURISMO
SANTA
EMILIA
LTDA,
93.058.329/0001-94,
PPX0B93,
FRMEV02344862024, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-
37, QJO0F49,
FRMEV02386002024, 606-82;
RXU6A62, FRMEV02394532024,
606-82;
UANDERSON RABELO, ***.434.076-**, DVT7A12, FRMEV02393522024, 606-82; TR U C KS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.604.568/0001-52, PQZ5I76, FRMEV02396002024, 606-
82;
TURBO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.488.357/0001-96,
IYQ3317,
FRMEV02329322024, 606-82; UCAYALI TRANSPORTES LTDA, 34.101.413/0001-84, AQB8I83,
FRMEV02342532024, 606-82; AZK8I83, FRMEV02416272024, 606-82; TUPINAMBA OLIVEIRA
DOMINGUES, ***.286.110-**, IJW6204, FRMEV02359572024, 606-82; TTJB TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FSW0C72, FRMEV02362902024, 606-82; FHY9D53,
FRMEV02399102024,
606-82;
FCY5F84,
FRMEV02374272024,
606-82;
TTRADICAO
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., 03.263.623/0001-45, ATX9906, FRMEV02364842024, 606-
82;
TRUCKCINE TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA, 54.794.199/0001-04,
ETU4E03,
FRMEV02400452024, 606-82; TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS SA, 28.245.697/0002-
60,
TAI4D55,
FRMEV02412742024,
606-82;
TSUR
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
37.031.105/0001-18, GGQ2C47, FRMEV02399512024, 606-82; TRUCK FENIX - TRA N S P O R T ES
NACIONAIS INTERNACIONAIS E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 21.284.011/0001-10,
IRU4884, FRMEV02430372024, 606-82; TWS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ,
23.024.807/0001-60,
JDO0D20, FRMEV02375622024,
606-82; TRR
TRANSPORTADOR
REVENDEDOR
RETALHISTA
BOTUVERA
LTDA,
15.370.398/0001-25,
SPM9G77,
FRMEV02451172024, 606-82; TVB DE CASTRO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
02.054.082/0001-82, MEG7939, FRMEV02474702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36459/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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