DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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150
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.840.418-**, KKI7114, FRMEV02561332024, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA,
10.873.501/0001-36, BEZ4F88, FRMEV02595622024, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E
NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM6A60, FRMEV02591872024, 606-82; M U R I LO
TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV02478172024, 606-82;
NANETTE UMLAUF MERLO, ***.427.519-**, RYG4J50, FRMEV02478682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBV5B38,
FRMEV02497982024, 
606-82; 
IVE2A28,
FRMEV02457022024, 
606-82; 
JAA6I36,
FRMEV02469672024, 
606-82; 
JCG5B08,
FRMEV02508102024, 
606-82; 
JCO3D24,
FRMEV02508172024, 606-82; JAA6I36, FRMEV02472502024, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES 
LTDA., 
06.983.881/0003-56,
RNL0E80, 
FRMEV02615782024, 
606-82;
RMR0H46, 
FRMEV02501622024,
606-82; 
RNG8H84,
FRMEV02503862024, 
606-82;
QPC1639, FRMEV02628432024, 606-82; SHC6B02, FRMEV02468192024, 606-82; RMI3F37,
FRMEV02590602024, 
606-82; 
RNH7D37, 
FRMEV02597702024, 
606-82; 
SHU5C30,
FRMEV02610192024, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85,
RVA1E69, FRMEV02515412024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA,
40.568.933/0001-02, SJZ9B20, FRMEV02530272024, 606-82; SJZ4G92, FRMEV02530302024,
606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, FKS0I05,
FRMEV02653982024, 606-82; SYR2E45, FRMEV02477692024, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCV3I03, FRMEV02597802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00,
FRMEV02486192024, 
606-82;
PORTAL 
GAUCHO
PRODUCOES 
ARTISTICAS
LTDA,
03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV02445192024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA ,
26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV02651322024, 606-82; POWER LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RTM8B09, FRMEV02669702024, 606-82; POSTO
MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QBZ8F90, FRMEV02504242024, 606-
82; POSEIDON COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19,
RLF3C06, 
FRMEV02499522024,
606-82; 
POWERTRANS
INDUSTRIAL 
LTDA,
09.216.087/0001-03, 
AXT9912, 
FRMEV02502572024, 
606-82; 
POSTO 
ADS 
LTDA,
03.295.652/0001-99, 
RYR3C65, 
FRMEV02511182024,
606-82; 
RYC1F52,
FRMEV02511202024, 606-82; POSTO CHIMBA LTDA, 04.309.086/0001-90, RNW2G00,
FRMEV02510972024,
606-82;
PRELOG 
TRANSPORTES
LTDA,
24.662.600/0001-83,
FYP1H37, FRMEV02517302024, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV02622052024, 606-82; PORTO VEICULOS LTDA ,
88.485.040/0001-11, 
IYZ4J12,
FRMEV02492082024, 
606-82;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES
LTDA,
05.042.500/0001-00, MII8345,
FRMEV02505962024,
606-82;
PREMEL
MATERIAIS
ELETRICOS 
LTDA,
00.725.876/0001-03,
RDV2D31,
FRMEV02468062024, 
606-82;
POSTO 
E
TRANSPORTES 
ALVORADA
LTDA,
32.848.234/0001-80, RYS5G99, FRMEV02599452024, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS
LTDA, 
05.032.192/0001-31, 
CUI3I97, 
FRMEV02481242024, 
606-82; 
PREDILECTA
ALIMENTOS
LTDA,
62.546.387/0001-33, 
GDD5A09,
FRMEV02598942024,
606-82;
PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, PQW0720, FRMEV02473832024, 606-82;
PRAMINAS 
LOG 
TRANSPORTES
LTDA, 
13.285.449/0001-95, 
RNF6E65,
FRMEV02567122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 5 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS 
LAZZARETTI 
PACHECO,
***.594.440-**, 
INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, ***.306.539-**, MAS3010,
FRMEV02392322024, 
606-82; 
LUCIANO
CAGNIN, 
***.712.340-**, 
NFT7D94,
FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36,
ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50,
RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-
69, 
RQM5B93, 
FRMEV02401722024, 
606-82; 
MACROMAQ 
EQUIPAMENTOS 
LTDA,
83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA E TRA N S P O R T ES
SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON
NIEHUES BROLEZE,
***.049.279-**, MLV8J52,
FRMEV02391182024, 606-82;
MIKA
TRANSPORTES DE
CARGAS E PASSAGEIROS LTDA,
08.998.096/0001-30, GGT1072,
FRMEV02357492024, 606-82; MICHELON LOGISTICA E TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA,
01.507.819/0001-02,
IFB6441, 
FRMEV02342192024,
606-82;
IFB6441,
FRMEV02342082024, 
606-82; 
MIGUEL 
DE 
JESUS, 
***.861.119-**, 
IFC0A68,
FRMEV02346522024, 606-82;
MIGUEL ANTONIO
CHIODI, ***.730.590-**,
ACT6066,
FRMEV02448392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUEVEDOLOG LTDA, 23.675.437/0001-20, MJC4I65, FRMEV02506542024, 606-
82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, QAU9A12, FRMEV02468932024, 606-82;  R &  C
TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RLG1A11, FRMEV02443892024, 606-82; PRIMOS
CAMINHOES 
LTDA, 
20.161.638/0001-11, 
PDH0I40, 
FRMEV02505802024, 
606-82;
QUIMITRANS 
LOGISTICA
& 
TRANSPORTES
LTDA, 
74.445.099/0003-33,
PKI4196,
FRMEV02517672024, 606-82; R 4 TRANSPORTES LTDA, 18.327.373/0001-37, PYQ3A26,
FRMEV02516412024, 606-82; PROJESAN LOGISTICA LTDA, 22.318.640/0001-87, MEF2E38,
FRMEV02451072024, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14,
RYU1I21, FRMEV02493802024, 606-82; RYH5F73, FRMEV02493832024, 606-82; PROSPEC T
SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, RHH3I81, FRMEV02493022024, 606-82; PTA
TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV02496282024, 606-82; QUIMICA
VERDE RODOVIARIO LTDA, 18.017.762/0001-66, FKS1D03, FRMEV02508392024, 606-82;
PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31, MIH4714, FRMEV02516582024, 606-82;
QUADRI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.240.169/0001-60,
BEW0J66, FRMEV02513362024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74,
RBB3F57, FRMEV02460952024, 606-82; RIR7F21, FRMEV02477792024, 606-82; P U JA N T E
TRANSPORTES 
LTDA, 
52.452.141/0003-00,
REV7D01, 
FRMEV02569022024, 
606-82;
PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0011-44, RPM5D97, FRMEV02578932024, 606-82;
PRODUTORA 
DE 
OVOS 
JOSIDITH 
LTDA, 
18.547.545/0003-40, 
ROB5D97,
FRMEV02474502024, 606-82; QUANTIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
34.286.138/0001-10, ECT6115, FRMEV02483142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o

                            

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