DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO BATISTA ALVES, ***.364.268-**, APY8C83, FRMEV02683162024, 606-
82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV02651562024, 606-
82; IUI2F76, FRMEV02612462024, 606-82; IVL0346, FRMEV02612502024, 606-82; ROQUE
EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, PKP9109, FRMEV02506452024,
606-82; RODRIGO LEONARDO, ***.534.729-**, MLP3G63, FRMEV02551742024, 606-82;
RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001-71, BEU8B50, FRMEV02624432024,
606-82; RONIRLEY CRUZ FRANCA, ***.791.351-**, KAL4A11, FRMEV02631242024, 606-
82; RODOTAN TRANSPORTES LTDA, 06.091.115/0001-15, AXV3310, FRMEV02469082024,
606-82; RODRIGO CAPISTRANO COSTA, ***.805.856-**, PFK8726, FRMEV02466982024,
606-82;
RODRIGO
MAZUCO
TRANSPORTES
LTDA,
40.558.798/0001-06,
RYH7D21,
FRMEV02463862024,
606-82;
ROGERIO
KROHLING,
***.967.161-**,
OAW6C67,
FRMEV02468922024, 606-82; ROMAO ALIMENTOS LTDA, 01.780.405/0001-52, QJZ7274,
FRMEV02467112024, 606-82;
RODOREIS TRANSPORTES
LTDA, 94.355.435/0001-00,
AEZ3999, FRMEV02480142024, 606-82; RODRIGUES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ,
26.579.590/0001-42, RNX9H62, FRMEV02498022024, 606-82; ROMERITO PEREIRA DE
ALMEIDA, ***.709.811-**, ISN7D69, FRMEV02506222024, 606-82; RODRIGO PEL EG AT I ,
43.862.725/0001-00,
EEB5G87,
FRMEV02445222024,
606-82;
RONDORA
TRANSPORTADORA
AGENCIA
DE
CARGAS
MECANICA
E
AUTO
PECAS
LTDA,
32.256.694/0001-19, SPM7F47, FRMEV02666512024, 606-82; RODOZINHO TRANS P O R T ES
LTDA,
08.907.252/0001-00,
RYM1I35,
FRMEV02671012024,
606-82;
RORIVA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RYO6J54, FRMEV02664462024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTA
ROSA
TRANSPORTES
LTDA,
24.592.981/0001-71,
QBX0E19,
FRMEV02574172024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01,
MKY8H34, FRMEV02458272024, 606-82; SANTA RITA MADEIRAS LTDA, 36.690.029/0001-90,
RLM8h17, FRMEV02507332024, 606-82; SANTA LUZIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
83.180.943/0001-70, RAI3D04, FRMEV02443652024, 606-82; SANTANA CONSTRUTORA &
INCORPORADORA LTDA, 06.068.646/0001-97, MLP8A20, FRMEV02617192024, 606-82;
MLP8A20, FRMEV02506812024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA
LTDA, 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV02662622024, 606-82; SANDRA FLAVIA PEREIRA
DA
SILVA,
***.185.976-**,
APQ5J77, FRMEV02501782024,
606-82;
SANTO
ALBANO
INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 35.782.252/0001-02, SHF9D76, FRMEV02503142024, 606-82;
SHF9D76, FRMEV02507232024, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA,
29.244.831/0001-90, RYR5C50,
FRMEV02511752024, 606-82;
SANPET INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV02459012024, 606-
82; SANTO ANGELO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.491.122/0001-41,
FUN7H89, FRMEV02579232024, 606-82; SANTO FUSCO PEREIRA, ***.951.469-**, APT1440,
FRMEV02502312024, 606-82; SANTA
HELENA RS INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA,
30.226.805/0001-19, MLR2F28, FRMEV02514202024, 606-82; SAN MARTINO TRAN S P O R T ES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
QJR8J85,
FRMEV02533892024,
606-82;
QJH9J92,
FRMEV02469532024,
606-82;
REB8E19,
FRMEV02471522024,
606-82;
RAJ0D98,
FRMEV02472512024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL,
47.193.149/0001-06, RAJ3628, FRMEV02478182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPERMERCADO
MENEIZAO
LTDA,
49.678.788/0001-89,
HNN9D20,
FRMEV02666632024, 606-82; TERRA NOVA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA,
24.503.337/0001-80, QCN0F26, FRMEV02645452024, 606-82; SULINA COMERCIO DE
OLEOS LTDA,
02.507.334/0001-81, IZY4A49,
FRMEV02502462024, 606-82;
IZY4B19,
FRMEV02506112024,
606-82;
IZV7B11,
FRMEV02444782024,
606-82;
JCX7E84,
FRMEV02661022024,
606-82;
ERE5F52,
FRMEV02668112024,
606-82;
T
F
ROSA
TRANSPORTES E SERVICOS, 10.574.446/0001-83, FLT7G42, FRMEV02495812024, 606-82; T.
B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, ODM3J84, FRMEV02500852024, 606-82;
TERMOMAD
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
13.549.679/0001-14,
RYN4I30,
FRMEV02507182024,
606-82;
THATIMALHAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
56.478.993/0001-66, FAF4621,
FRMEV02515792024, 606-82;
TAC TRANSPORTES
E
ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RXY8G16, FRMEV02623312024, 606-82; RYW7D81,
FRMEV02474462024,
606-82;
T
A
DA
CRUZ,
46.055.024/0001-49,
OXT4F09,
FRMEV02468912024, 606-82; T J TRANSPORTES LTDA, 38.310.528/0001-30, ITF5F27,
FRMEV02465562024,
606-82;
TAIPASTUR
TRANSPORTES
TURISTICOS
LTDA,
58.673.450/0003-97,
EKH4740,
FRMEV02445452024,
606-82;
SUPRI
LOGISTICA
E
SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, IYS9749, FRMEV02635272024, 606-82; THEO
TRANSPORTES
LTDA.,
10.209.417/0001-12,
JAU5H90,
FRMEV02639432024,
606-82;
SULGUIA TRANSPORTES LTDA, 19.586.935/0001-20, RHK2A71, FRMEV02653602024, 606-
82;
TARGG
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
35.913.349/0001-07,
CDR6H23,
FRMEV02659722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46,
REA1C40, FRMEV02682692024, 606-82; MLO8474, FRMEV02575992024, 606-82; RYV4B79,
FRMEV02469112024,
606-82;
SXE9G33,
FRMEV02496262024,
606-82;
MJC0205,
FRMEV02501332024,
606-82;
RXR6J44,
FRMEV02622252024,
606-82;
RXR6J84,
FRMEV02682632024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
80.436.520/0001-80, RYC2C07, FRMEV02672432024, 606-82; TNH TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RUQ0E59, FRMEV02633432024, 606-82; TOMASI
LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JAI5A23, FRMEV02486732024, 606-82; TR3
TRANSPORTES LTDA,
39.269.912/0001-07, RLI0B10,
FRMEV02499882024, 606-82; TR
CORDEIRO LTDA, 27.624.008/0001-85, PYG6J51, FRMEV02657022024, 606-82; TIME LOG
LTDA, 49.821.000/0001-41,
IWD1F05, FRMEV02439852024,
606-82; TRANS
MEERT
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, RHZ9F87, FRMEV02444292024,
606-82;
THM
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
31.346.662/0001-41,
QXB3H25,
FRMEV02629542024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GCY9C31,
FRMEV02647542024,
606-82;
TINDIANA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.089.654/0001-57, RHG8G02, FRMEV02673982024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA .,
82.809.088/0002-32, RLI0D75, FRMEV02674132024, 606-82; TOQUINHO LOCACOES E
TERRAPLENAGEM LTDA, 13.919.696/0001-04, DEU4J88, FRMEV02640802024, 606-82; TR
OLIVEIRA & SOUZA LTDA, 40.181.476/0001-90, QUO4A88, FRMEV02612252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
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