DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.094.678-**, FUD0405, FRMEV02621702024, 606-82; RIVELINO GUTERRO, ***.060.250-
**, ITC4G81, FRMEV02630222024, 606-82; RICARDO ROMERO PEREIRA, ***.978.588-**,
ECO1A49, FRMEV02505042024, 606-82; RICARDIOL TRANSPORTES LTDA., 13.697.849/0001-
08, MFE3863,
FRMEV02508602024, 606-82;
MFE3863, FRMEV02508252024,
606-82;
RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, EPU7D00, FRMEV02511902024, 606-82; RJ
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPG5G39, FRMEV02481492024, 606-
82; RICARDO ZANOTTI GABRIELI, ***.473.141-**, RDS5J80, FRMEV02481012024, 606-82;
RICHARD MARTINS MORAES, ***.637.801-**, AJW5F65, FRMEV02474382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OURO
VERDE
TRANSPORTES
LTDA,
31.528.866/0001-01,
SPH1G09,
FRMEV02408392024, 606-82; SPH1G09, FRMEV02399872024, 606-82; OTALAKOWSKI
COMERCIO
DE
FRUTAS
E
ALIMENTOS
LTDA,
37.884.039/0001-29,
MCU5D76,
FRMEV02396852024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JCB2G69,
FRMEV02349512024, 606-82;
JAR3A24, FRMEV02354052024,
606-82;
JBT8A66, FRMEV02361462024, 606-82; JAA7I07, FRMEV02287772024, 606-82; G FZ 3 F 6 7 ,
FRMEV02262112024,
606-82;
JBP8B56,
FRMEV02319052024,
606-82;
JCO3D18,
FRMEV02303342024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26,
FRMEV02372422024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00,
RFF5D08, FRMEV02363572024, 606-82; RVZ8A81, FRMEV02356882024, 606-82; RMM9I49,
FRMEV02283922024, 606-82;
RFF5D08, FRMEV02289462024,
606-82; OX
LEATHER
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
COUROS
LTDA,
30.160.479/0001-94,
JBJ7H19,
FRMEV02405122024,
606-82;
OTO
PEDROZO
SOARES,
***.162.670-**,
IHQ4174,
FRMEV02427052024,
606-82;
OURO
TRIGO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.871.069/0001-94, IZV9C72, FRMEV02410392024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES
LTDA, 82.918.939/0001-02, RXU1G13, FRMEV02334762024, 606-82; OTONIEL RO D R I G U ES
DE OLIVEIRA, ***.908.551-**, JYQ4720, FRMEV02432282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
JONAS
TRANSPORTES
LTDA,
10.220.883/0001-07,
ABL7J62,
FRMEV02651932024,
606-82;
RODOBARNI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.121.367/0002-93,
RAX2F33,
FRMEV02494572024,
606-82;
RAV6H49,
FRMEV02506172024, 606-82; RAV2A69, FRMEV02502782024, 606-82; RODO MACHADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.925.425/0001-98, RAJ1D45,
FRMEV02453292024,
606-82;
QJX5258,
FRMEV02464162024,
606-82;
RODO
VERONA
TRANSPORTES
LTDA,
31.358.985/0001-55, JCS2E69, FRMEV02444902024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA
LTDA,
10.463.827/0001-95,
RYC0B40,
FRMEV02631512024,
606-82;
MJO0420,
FRMEV02457332024,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,
RLN9F17,
FRMEV02652982024,
606-82;
RYF2A79,
FRMEV02487152024,
606-82;
RYF2A79,
FRMEV02497392024,
606-82;
RYK1H01,
FRMEV02502332024,
606-82;
RLP4A96,
FRMEV02469982024,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
RKW6I18,
FRMEV02487292024,
606-82;
RAF4I87,
FRMEV02507062024,
606-82;
QIY0203,
FRMEV02485782024,
606-82;
RODNEY
ANDERSON SILVA LTDA, 21.263.867/0001-00, MHT5G18, FRMEV02508492024, 606-82;
RODO
MARCELINHO
TRANSPORTES
LTDA,
08.462.711/0001-90,
BDZ5B97,
FRMEV02510502024, 606-82; AAG7E15, FRMEV02458902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOFAMA
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
93.123.032/0003-27,
FOH0284, FRMEV02643942024, 606-82; RODOJIMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
12.984.298/0001-09, MHH0G49, FRMEV02518092024, 606-82; RODOKELL TRANSP O R T ES
LTDA,
01.278.051/0001-42,
RLO2H13,
FRMEV02515802024,
606-82;
RODOCELL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, JCS6G01, FRMEV02470552024, 606-
82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYM6H35,
FRMEV02644872024,
606-82;
RODODINI
TRANSPORTES
LTDA,
44.501.110/0001-02,
OOM9F33,
FRMEV02445062024,
606-82;
RODOFAIXA
TRANSPORTES
LTDA,
00.672.491/0001-17, AZR4415, FRMEV02444182024, 606-82; RODOMAK TRANSPO R T ES
LTDA,
20.391.906/0001-91,
SEU5F09,
FRMEV02445382024,
606-82;
SEU5F09,
FRMEV02631782024,
606-82;
BEQ5I57,
FRMEV02638762024,
606-82;
SEP9E89,
FRMEV02632012024, 606-82; RODOPRATA TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 35.990.229/0001-
03, PSK0B53, FRMEV02444312024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ,
03.605.081/0001-41, RAR2A85, FRMEV02661482024, 606-82; RODOBORGES TRAN S P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
46.123.969/0001-50,
PKZ2A44,
FRMEV02482522024,
606-82;
RODOFAMA
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
93.123.032/0002-46,
BEF4B09,
FRMEV02516312024, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA,
17.877.334/0021-94,
SLJ8C06,
FRMEV02462242024,
606-82;
RODOGRANPRESS
TRANSPORTE
E
SERVICO
ADMINISTRATIVO
LTDA,
30.946.158/0001-10,
IZX0F70,
FRMEV02502962024, 606-82; RODOBARROS TRANSPORTES LTDA, 09.163.352/0001-32,
OBE1442, FRMEV02639792024, 606-82; RODODIMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
55.755.929/0001-12, AOJ1H18, FRMEV02455032024, 606-82; RODOGAM TRANSPO R T ES
LTDA, 53.173.615/0001-86, OVF1D23, FRMEV02457482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARANA
LOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
29.141.387/0002-69,
JBZ7J85,
FRMEV02365572024, 606-82; PAULO BARBOSA CAVALCANTE, ***.939.635-**, KCR8438,
FRMEV02391872024, 606-82; PATRICK ALEXSANDER DA COSTA SILVA, ***.334.846-**,
GVP6C09, FRMEV02382402024, 606-82; PAULI TRANSPORTES LTDA, 14.095.909/0001-85,
IQO4D85, FRMEV02262042024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA,
15.058.185/0001-62, FQR2C60, FRMEV02275932024, 606-82; RHI2H37, FRMEV02327152024,
606-82; PAULO CESAR MARTENDAL, ***.222.749-**, MJB3552, FRMEV02282112024, 606-82;
PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, SPP0J87, FRMEV02434402024, 606-82; PATRICK
AURELIO
DIAS
SANTOS, 08.491.776/0001-63,
RYO4I32,
FRMEV02412232024,
606-82;
PARANA EQUIPAMENTOS S A, 76.527.951/0001-85, AZX1G43, FRMEV02428222024, 606-82;
PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
03.856.325/0001-69,
RRQ8A26,
FRMEV02404712024,
606-82;
PASETTO
QUIMICOS
TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0001-57, QJE0E40, FRMEV02418092024,
606-82;
PAULO
CESAR
CABRINI
02210882885,
47.730.385/0001-06,
SWS8E15,
FRMEV02317692024, 606-82; PAULO CEZAR REIS PACA, 01.375.702/0001-12, RDP3A80,
FRMEV02440892024, 606-82; PAULO ANTONIO
LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJX4E99,
FRMEV02411902024, 606-82; PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.380.142/0001-57,
QJN5747, FRMEV02439102024, 606-82; PATMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA,
47.129.292/0001-20,
BDN7F01,
FRMEV02426762024,
606-82;
PATRICIA
FREGNANI,
***.955.099-**,
MIY4E47,
FRMEV02425012024,
606-82;
PASINI
&
PASINI
LTDA,
01.895.390/0001-78, QCO9390, FRMEV02316392024, 606-82; PAULISTA TERRAPLANAGEM E
CONSTRUTORA LTDA, 19.900.767/0002-86, MBS5350, FRMEV02319822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36581/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
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