DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco).
BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41, FRMEV02390332024,
606-82; MCM LOCACOES LTDA, 17.533.095/0001-01, SJH3B53, FRMEV02395132024, 606-
82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27,
RRR1D85,
FRMEV02390232024, 606-82;
MIKAELLY
KADGINNA
ARNAUD DE
LIMA,
***.791.874-**,
LRG9H06,
FRMEV02388782024,
606-82;
MOINHO
TRES
LTDA,
91.946.657/0001-00, IWL7571, FRMEV02386322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
LAZZARETTI
PACHECO,
***.594.440-**,
INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; MOVESCO- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLAR ES
LTDA,
93.234.789/0001-26,
IMF4H18,
FRMEV02402302024,
606-82;
IFV7B73,
FRMEV02425982024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, ***.306.539-**, MAS3010,
FRMEV02392322024,
606-82;
LUCIANO
CAGNIN,
***.712.340-**,
NFT7D94,
FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36,
ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50,
RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-
69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS
LTDA,
83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA E TRA N S P O R T ES
SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON
NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**, MLV8J52, FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS
BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41, FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOC ACO ES
LTDA,
17.533.095/0001-01,
SJH3B53,
FRMEV02395132024,
606-82;
MECATRAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRR1D85,
FRMEV02390232024, 606-82; MIKAELLY KADGINNA ARNAUD DE LIMA, ***.791.874-**,
LRG9H06, FRMEV02388782024, 606-82; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00,
IWL7571, FRMEV02386322024, 606-82; MOURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
33.494.454/0001-15, ALF4C20, FRMEV02312632024, 606-82; MOTTA TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 37.972.576/0001-20, MKY3A10, FRMEV02360362024, 606-82; MORLO
TRANSPORTES
LTDA,
28.044.789/0001-00,
RJV3B52,
FRMEV02406892024,
606-82;
MORGAN,
GLINKE
&
SANTOS
LOGISTICA
LTDA,
23.680.934/0001-17,
ATZ9506,
FRMEV02313772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36627/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
LAZZARETTI
PACHECO,
***.594.440-**,
INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; MPM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.502.331/0001-77,
OKF0G00, FRMEV02306112024, 606-82; OKF0G00, FRMEV02277882024, 606-82; MR
COMERCIO
ATACADISTA
DE
CIMENTO
LTDA,
35.173.870/0001-47,
RLJ5I86,
FRMEV02284302024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, ***.306.539-**, MAS3010,
FRMEV02392322024,
606-82;
LUCIANO
CAGNIN,
***.712.340-**,
NFT7D94,
FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36,
ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50,
RAI0696,
FRMEV02385342024,
606-82;
M
J
BORGES
TRANSPORTES
LTDA,
26.834.195/0001-69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS LTDA,
83.675.413/0001-01, RLP0H34,
FRMEV02394702024, 606-82;
MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60,
FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**, MLV8J52,
FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41,
FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOCACOES LTDA, 17.533.095/0001-01, SJH3B53,
FRMEV02395132024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27, RRR1D85,
FRMEV02390232024, 606-82;
MIKAELLY KADGINNA
ARNAUD DE LIMA, ***.791.874-**, LRG9H06, FRMEV02388782024, 606-82; MOINHO TRES
LTDA, 91.946.657/0001-00, IWL7571, FRMEV02386322024, 606-82; MPB TRANSP O R T ES
LTDA, 35.590.328/0001-90, AFX0C44, FRMEV02390362024, 606-82; MP2 TRANSP O R T ES
LTDA,
43.924.541/0001-19,
RQW2I06,
FRMEV02362772024,
606-82;
MOVIMENTO
TRANSPORTE LTDA, 41.418.516/0001-38, GCV3C54, FRMEV02418732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36628/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
LAZZARETTI
PACHECO,
***.594.440-**,
INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; MRL SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
13.428.100/0001-65, KJJ5I11, FRMEV02324422024, 606-82; LUCIA NUERBERG P A N AT O,
***.306.539-**,
MAS3010,
FRMEV02392322024,
606-82;
LUCIANO
CAGNIN,
***.712.340-**, NFT7D94, FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO
JUNIOR,
22.228.088/0001-36,
ABZ4H00,
FRMEV02397502024,
606-82;
LUTA
TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50, RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J
BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-69, RQM5B93, FRMEV02401722024, 606-
82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS
LTDA,
83.675.413/0001-01,
RLP0H34,
FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA,
10.581.424/0001-40,
REB9C60,
FRMEV02391832024,
606-82;
MAIKON
NIEHUES
BROLEZE, ***.049.279-**,
MLV8J52, FRMEV02391182024,
606-82; MARCOS
LUIS
BORGES
BASSO,
***.088.050-**,
RRL8C41,
FRMEV02390332024,
606-82;
MCM
LOCACOES
LTDA,
17.533.095/0001-01,
SJH3B53,
FRMEV02395132024,
606-82;
MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR1D85,
FRMEV02390232024, 606-82; MIKAELLY KADGINNA ARNAUD DE LIMA, ***.791.874-**,
LRG9H06, FRMEV02388782024, 606-82; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00,
IWL7571, FRMEV02386322024, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20,
RAQ4I77, FRMEV02301322024, 606-82; RAY6C48, FRMEV02334032024, 606-82; MRC
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
TRNT
LTDA,
48.105.745/0001-41,
RVV4J50,
FRMEV02336842024,
606-82;
RVV4J74,
FRMEV02312132024,
606-82;
RVV4J50,
FRMEV02467792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
LAZZARETTI
PACHECO,
***.594.440-**,
INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, ***.306.539-**, MAS3010,
FRMEV02392322024,
606-82;
LUCIANO
CAGNIN,
***.712.340-**,
NFT7D94,
FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36,
ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50,
RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-
69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS
LTDA,
83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA E TRA N S P O R T ES
SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON
NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**, MLV8J52, FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS
BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41, FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOC ACO ES
LTDA,
17.533.095/0001-01,
SJH3B53,
FRMEV02395132024,
606-82;
MECATRAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRR1D85,
FRMEV02390232024, 606-82; MIKAELLY KADGINNA ARNAUD DE LIMA, ***.791.874-**,
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