DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60,
FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**, MLV8J52,
FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41,
FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOCACOES LTDA, 17.533.095/0001-01, SJH3B53,
FRMEV02395132024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRR1D85, FRMEV02390232024,
606-82; MIKAELLY
KADGINNA
ARNAUD DE LIMA, ***.791.874-**, LRG9H06, FRMEV02388782024, 606-82; MOINHO TRES
LTDA,
91.946.657/0001-00,
IWL7571,
FRMEV02386322024,
606-82;
MRTRANS
TRANSPORTES
LTDA,
32.086.767/0001-71,
RYF6I02,
FRMEV02398522024,
606-82;
MURIMAR TRANSPORTES LTDA, 18.172.975/0001-62, MIX2J26, FRMEV02392852024, 606-
82;
NS
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
50.072.724/0001-19,
QCI2I98,
FRMEV02284292024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, MKA6J63,
FRMEV02298742024, 606-82; NTT TRANSPORTE LTDA, 28.180.012/0001-64, MLT8844,
FRMEV02330242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RINALDI
LTDA,
06.272.472/0001-80,
RYK3J40,
FRMEV02398452024, 606-82; RAJ3440,
FRMEV02393622024, 606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV02447622024, 606-82;
TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02444682024, 606-82;
TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02445472024,
606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, RRR2C12,
FRMEV02422782024, 606-82; TRANSPORTES MORENO E BETE 2017 LTDA, 28.684.795/0001-
13, JHQ3B46, FRMEV02386752024, 606-82; TRANSPORTES NELY LTDA, 88.152.921/0001-10,
JAI2772,
FRMEV02391382024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
JSA
LTDA,
54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV02386362024, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA,
25.143.969/0001-42, BEO7B54, FRMEV02396572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36700/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBM6F06,
FRMEV02339282024, 606-82;
OBH0J45, FRMEV02332132024,
606-82; TRANSPORT ES
RODANZ
LTDA,
02.512.352/0001-51,
SXF2A16,
FRMEV02360372024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
GIANESINI
LTDA,
07.231.203/0001-38,
QCE5715,
FRMEV02290732024,
606-82;
QCL5451,
FRMEV02419202024,
606-82;
QCE5715,
FRMEV02405822024, 606-82; TRANSPORTES RIO BORELA LTDA, 37.852.856/0001-03,
MHK7E37,
FRMEV02331022024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
IRMAOS
RODRIGUES
LTDA,
05.034.218/0001-80,
SVO3F06,
FRMEV02336852024,
606-82;
TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, RXK3F30, FRMEV02338272024, 606-82;
TRANSPORTES
RAPIDO
MARANHENSE
LTDA,
86.989.902/0001-18,
SAO8A17,
FRMEV02285852024, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26,
MKI8C91, FRMEV02288392024, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06,
RYU5A61,
FRMEV02397912024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIO
CONSONI
E
INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.694.272/0001-27, RYC1B72, FRMEV02431442024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOMOVEL
LTDA,
07.525.465/0001-05,
IHF2A79,
FRMEV02439192024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-
28, HTG3D49, FRMEV02437932024, 606-82; ASP6C22, FRMEV02404352024, 606-82;
TRANSPORTES RADUNZ LTDA, 93.233.542/0001-95, ILM2189, FRMEV02431782024, 606-
82; IQC0G58, FRMEV02427822024, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-
21, QHC6G08, FRMEV02411002024, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-
84, RYM0B16, FRMEV02314272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
LAZZARETTI
PACHECO,
***.594.440-**,
INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, ***.306.539-**, MAS3010,
FRMEV02392322024,
606-82;
LUCIANO
CAGNIN,
***.712.340-**,
NFT7D94,
FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36,
ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50,
RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-
69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS
LTDA,
83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA E TRA N S P O R T ES
SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON
NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**, MLV8J52, FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS
BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41, FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOC ACO ES
LTDA,
17.533.095/0001-01,
SJH3B53,
FRMEV02395132024,
606-82;
MECATRAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRR1D85,
FRMEV02390232024, 606-82; MIKAELLY KADGINNA ARNAUD DE LIMA, ***.791.874-**,
LRG9H06, FRMEV02388782024, 606-82; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00,
IWL7571, FRMEV02386322024, 606-82; MRTRANS TRANSPORTES LTDA, 32.086.767/0001-
71,
RYF6I02,
FRMEV02398522024,
606-82;
MURIMAR
TRANSPORTES
LTDA,
18.172.975/0001-62,
MIX2J26, FRMEV02392852024,
606-82; NUTRINOBRE
NUTR I C AO
ANIMAL LTDA, 47.517.015/0001-95, DDX9A45, FRMEV02283412024, 606-82; P G HINBNER
TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, RQT2D28, FRMEV02363952024, 606-82; NUNES
PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RRI7H95, FRMEV02417392024, 606-
82; RRI7H95, FRMEV02323022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36702/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, ***.594.440-**, INS6G82, FRMEV02397472024,
606-82; P J COMPENSADOS LTDA, 03.326.739/0001-86, SDQ4E54, FRMEV02290842024, 606-
82; P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA,
10.449.909/0001-85, CLU2584, FRMEV02276902024, 606-82; LUCIA NUERBERG P A N AT O,
***.306.539-**, MAS3010, FRMEV02392322024, 606-82; LUCIANO CAGNIN, ***.712.340-**,
NFT7D94,
FRMEV02396772024,
606-82;
LUIZ
GONZAGA
MACHADO
JUNIOR,
22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA,
81.328.130/0001-50, RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSP O R T ES
LTDA,
26.834.195/0001-69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01,
RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82;
MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E
SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60,
FRMEV02391832024,
606-82; MAIKON
NIEHUES
BROLEZE, ***.049.279-**,
MLV8J52,
FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41,
FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOCACOES LTDA, 17.533.095/0001-01, SJH3B53,
FRMEV02395132024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27, RRR1D85, FRMEV02390232024, 606-82; MIKAELLY KADGINNA ARNAUD
DE LIMA, ***.791.874-**, LRG9H06, FRMEV02388782024, 606-82; MOINHO TRES LTDA ,
91.946.657/0001-00, IWL7571, FRMEV02386322024, 606-82; MRTRANS TRANSPORTES LTDA,
32.086.767/0001-71, RYF6I02, FRMEV02398522024, 606-82; MURIMAR TRANSPORTES LTDA,
18.172.975/0001-62, MIX2J26, FRMEV02392852024, 606-82; P G HINBNER TRANS P O R T ES
LTDA, 32.616.119/0001-80, RQR3H85, FRMEV02344752024, 606-82; P H DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RNA5D16, FRMEV02339732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
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