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DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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170
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA-ES
EDITAL - DPU-ES/CADM ES - Nº 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE
DE VITÓRIA/ES, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em
observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n°
222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à
Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de
2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a
qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria
Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de
dezembro de 2024, torna pública a retificaçao do Cronograma do Processo Seletivo do
edital Nº 01, DE 03 DE fevereiro DE 2025 referente a SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA
ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE VITÓRIA/ES, retificado pelo
Edital nº 07, de 19 de fevereiro de 2025.
Onde se lê:
ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
. .FA S ES
.DAT A S
. .Período de inscrições (item 2.1 do edital)
.04 a 06/02/2025
. .Divulgação da relação de inscrições
.10/02/2025
. .Análise curricular
.11/02 a 12/02/2025
. .Publicação da nota de análise curricular
.13/02/2025
. .Recurso contra análise curricular
.13/02/2025
. .Publicação das
respostas aos
recursos contra
análise
curricular
.17/02/2025
. .Entrevistas
.17/02 a 18/02/2025
. .Avaliação das Comissões Especiais (Heteroidentificação e
Pessoas trans)
.17/02 a 18/02/2025
. .Resultado preliminar
.20/02/2025
. .Recurso contra o resultado preliminar
.21/02/2025
. .Publicação das respostas aos recursos contra o resultado
preliminar
.24/02/2025
. .Publicação do Resultado final
.24/02/2025
Leia-se:
ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
. .FA S ES
.DAT A S
. .Período de inscrições (item 2.1 do edital)
.04 a 06/02/2025
. .Divulgação da relação de inscrições
.10/02/2025
. .Análise curricular
.11/02 a 12/02/2025
. .Publicação da nota de análise curricular
.13/02/2025
. .Recurso contra análise curricular
.13/02/2025
. .Publicação das
respostas aos
recursos contra
análise
curricular
.17/02/2025
. .Entrevistas
.17/02 a 18/02/2025
. .Avaliação das Comissões Especiais (Heteroidentificação e
Pessoas trans)
.17/02 a 18/02/2025
. .Resultado preliminar
.20/02/2025
. .Recurso contra o resultado preliminar
.21/02/2025
. .Publicação das respostas aos recursos contra o resultado
preliminar
.24/02/2025
. .Publicação do Resultado final
.25/02/2025
ANTÔNIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
Defensor Público-Chefe
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Proc. 675.544/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 16/2025, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: RRX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. OBJETO: fornecimento de materiais e insumos para tomografia computadorizada
com contraste, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 90001/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
VALOR TOTAL: R$45.495,50 (quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais
e cinquenta centavos).
Proc. 675.544/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 17/2025, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: NEO MEDICAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: fornecimento de materiais e insumos para tomografia computadorizada com
contraste, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 90001/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
VALOR TOTAL: R$7.342,50 (sete mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta
centavos).
Proc. 675.544/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 18/2025, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA. OBJETO:
fornecimento de materiais e insumos para tomografia computadorizada com contraste,
novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
90001/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente
à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR
TOTAL: R$99.000,00 (noventa e nove mil reais).
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 888.400/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/252.2- firmado com a CONNEC TOR
ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 01.114.245/0001-02. OBJETO: instalação/modernização de
sistema de ar condicionado. AMPARO LEGAL: artigo 57, parágrafo primeiro, incisos I, II e III,
da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação do prazo para a execução do
serviço de modernização da central de água gelada dos Edifícios Principal e Anexo I por
240 dias; ajuste da vigência contratual para fixar seu marco final em 26/7/27, de modo a
comportar os serviços de garantia e suporte técnico. VALOR: R$ 7.646.027,70.
Processo 373.081/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/091.4- firmado com a ENGEMIL
ENGENHARIA, 
EMPREENDIMENTOS, 
MANUTENÇÃO 
E 
INSTALAÇÕES 
LTDA. 
CNPJ:
04.768.702/0001-70. OBJETO: Prestação de serviço de instalação de sistema de detecção e
alarme de incêndio para Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: inciso II do §2º do Art.
65 da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: supressão de aproximadamente 11,09% do
valor originalmente contratado, que, somada à primeira e à segunda supressão já
realizadas, totaliza uma redução de 38,85% conforme Anexo III, bem como do acréscimo
de aproximadamente 2,48% do valor originalmente contratado, com amparo no §1º do
artigo 65 da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 6.363.964,84.
Processo 571.062/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/021.4 - firmado com a PROGRAF -
PRODUTOS GRÁFICOS LTDA - EPP. CNPJ: 00.446.039/0001-37. OBJETO: Prestação de
serviços de afiação de lâminas de guilhotinas. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
meses, a partir de 15/03/25. VALOR: R$ 59.634,00.
Processo 291.437/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/025.4 - firmado com a INTE R AT I V A
SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 09.589.945/0001-65. OBJETO:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em scanners de produção da
marca KODAK, modelo i3400, com mesa digitalizadora da marca KODAK, tamanho A3.
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 19/03/25. VALOR:
R$ 36.899,41.
Processo 821.954/2021. ESPÉCIE: Carta-contrato n° 2022/006.3 - firmada com a MAPFRE
SEGUROS GERAIS S.A. CNPJ: 61.074.175/0001-38. OBJETO: Prestação de serviços de seguro
contra terceiros para frota de veículos oficiais. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
meses, a partir de 07/02/25; e reajuste do valor do prêmio no percentual de
aproximadamente 4,77% sobre o valor do objeto, com efeitos a partir de 07/02/25. VALOR:
R$ 2.438,97.
Processo 715544/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/148.3- firmado com a
HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A. CNPJ n. 00.025.841/0001-53. OBJETO: Cadastramento do
credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-
SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FI N A L I DA D E
DO ADITIVO:
atualizar as
informações do
Anexo II
- VALORES
DOS SERVIÇOS
CREDENCIADOS. A partir de 18/02/2025.
Processo 615865/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/150.3- firmado com a
HOSPITAL PRONTONORTE S/A. CNPJ n. 00.511.816/0001-80. OBJETO: Cadastramento do
credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-
SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FI N A L I DA D E
DO ADITIVO:
atualizar as
informações do
Anexo II
- VALORES
DOS SERVIÇOS
CREDENCIADOS. A partir de 18/02/2025.
Processo 718689/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/144.3- firmado com a
HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A. CNPJ n. 38.000.485/0001-96. OBJETO: Cadastramento
do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do
PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021.
FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S
CREDENCIADOS. A partir de 18/02/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 369286/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/028.0- firmado com a
ANIMA KIDS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DE PSICOLOGIA LTDA. CNPJ: n. 44.420.961/0001-
20. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços
assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n.
14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 24/02/2025, por prazo indeterminado
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo 251.412/20. ESPÉCIE: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N. 2019/082.5, firmado
com a ENVISION SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.404.918/0001-
45. OBJETO: Prestação de serviços de autoagendamento de viagens aéreas na modalidade
software as service (SAAS). AMPARO LEGAL: Art. 79, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DA
RESCISÃO: A partir de 12/2/2025.
EXTRATO DE APOSTILA
Processo 422.133/2020. ESPÉCIE: Contrato n. 2022/024.4- firmada com a BASIS
TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. CNPJ n. 11.777.162/0001-57. OBJETO: prestação de
serviços continuados, na área de desenvolvimento e manutenção de sistemas, por
empresa especializada, com dedicação exclusiva de profissionais. AMPARO LEGAL: Art.
65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: concessão de abono salarial aos
empregados enquadrados nas categorias abaixo, em conformidade com a Cláusula
Sétima da CCT DF000660/2022: empregados com vínculo ativo a partir de 07/03/2022
e que assim permaneceram durante todo o período de concessão (maio a outubro/22),
fazendo jus ao pagamento integral do abono no percentual de 72,78% sobre o valor
do salário de abril/22; empregados com vínculo ativo a partir de 07/03/2022 e
desligados da empresa durante o período de concessão (maio a outubro/22), fazendo
jus ao pagamento proporcional do abono, no percentual de 12,13% por mês;
empregados com vínculo a partir de 07/03/2022, mas que passaram a ocupar um novo
posto de trabalho durante o período compreendido entre maio a outubro/22 - valor
do abono salarial calculado utilizando como referência os salários pagos em abril/22;
e empregados que ingressaram no posto de trabalho em 01/05/2022 (data-base da
categoria). VALOR: R$35.919.684,19.
Processo 208.504/2022. ESPÉCIE: Carta-Contrato n. 2022/018.2 - firmada com a
ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ n. 36.462.778/0001-60. OBJETO:
Locação do módulo de contabilidade do software pack de automação contábil,
incluindo manutenção composta por atualização de versão, atendimento telefônico e
suporte remoto. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA
APOSTILA: Reajuste de 4,62%, a partir de 22/02/24, conforme variação acumulada do
IPCA/IBGE entre os meses de janeiro/23 a dezembro/23. VALOR: R$5.363,04.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 00200.001003/2023-17. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do Contrato
CT2017/0084, firmado com a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA. O SENADO FEDERAL
reconhece o dever de ressarcir à empresa anuente, referente à aplicação dos seguintes
aditamentos: 1) repactuação de preços em consonância com o Termo Aditivo à CCT
2022/2023, celebrada entre o SENGE/DF e SINDUSCON/DF (registro nº 000653/2022, de
31/10/2022), para os itens 1 e 2 e em consonância com o Termo Aditivo à CCT 2021/2023,
celebrada entre o SITIMMME/DF/GO/TO e SIMEB/DF (registro nº 000220/2022, de
02/05/2022), além do ACT 2021/2023, celebrado entre o SITIMMME/DF e a RCS (registro

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