DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RESCISÃO
DESPACHO DE RESCISÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 2165/2024. Gerenciador: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ: 03.676.803/0001-59. Detentora TERRAÇO SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA.
CNPJ: 02.486.936/0001-08. Objeto Registro de Preço para contratação de serviço de
assessoria de eventos para o CREF4/SP, conforme a demanda, de acordo com as
especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório. Motivo: Impedimento nos
incisos III do art..156 da Lei 14.133. Data: 25/02/2025. A partir desta publicação é facultado
contratada a apresentação de recuso nos termos previstos na alínea "e" do inciso I do art.
165 da Lei nº 14.133/21.
NATALY NOGUEIRA
Presidente da CEL
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2025
Extrato de Contrato nº 02/2025. Pregão Eletrônico nº 09/2023. Processo nº 507/2023.
Contratante:
Conselho
Regional de
Enfermagem
do
Ceará
- COREN-CE,
CNPJ
nº
06.572.788/0001-97. 
Contatada:
Domini 
Serviços
de 
limpeza
LTDA, 
CNPJ
nº.
23.740.606/0001-69. Objeto: Contratação de serviços terceirizados, 01 Posto Motorista,
Categoria B, CBO - 7823-05. Valor mensal do posto R$3.638,66 (três mil, seiscentos e trinta
e oito reais e sessenta e seis centavos). Valor anual do posto R$43.663,93 (quarenta e três
mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos). Vigência: 20/02/2025 à
20/02/2026. Data de assinatura: 20 de fevereiro de 2025. Natana Cristina Pacheco Sousa -
Presidente do COREN-CE. Fernanda Bastos Bernardo - Domini Serviços de Limpeza Ltda.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
Espécie: Autorização de Compra Nº. 05/2025. Processo Nº. 786/2023. Pregão Eletrônico
SRP N.º 90001/2024, conforme autorização contidade no PAD Nº. 330/2025. Fornecedor:
GRÁFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA, CNPJ/MF nº 02.373.761/0001-14. Objeto:
Prestação de serviços de material institucional personalizado, para uso do COREN-CE
(grupo 01, item 11 - Panfletos de divulgação permanente, qtde. 5.000, valor unitário
R$0,51; Valor total: R$2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais). Fortaleza - CE, 21
de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
Espécie: Autorização de Compra Nº. 06/2025. Processo Nº. 786/2023. Pregão Eletrônico -
SRP N.º 90001/2024, conforme autorização contidade no PAD Nº. 179/2025. Fornecedor:
TEIXEIRA
IMPRESSÃO 
DIGITAL
E 
SOLUÇÕES
GRÁFICAS
LTDA/EPP, 
CNPJ/MF
nº
17.615.848/0001-28. Objeto: Prestação de serviços de material institucional personalizado,
para uso do COREN-CE; Grupo 04, item 26 - Banners de divulgação permanente, qtde. 12,
valor unitário R$27,52, valor Global: R$330,24 (trezentos e trinta reais e vinte e quatro
centavos). Fortaleza - CE, 21 de fevereiro de 2025. Natana Cristina Pacheco Sousa - COREN-
CE N° 398306-ENF - Presidente do Coren-CE. João Vítor Nerys Batista - OAB/CE 25.334 -
Procurador Geral.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
Espécie: Autorização de Compra Nº. 07/2025. Processo Nº. 786/2023. Pregão Eletrônico -
SRP N.º 90001/2024, conforme autorização contidade no PAD Nº. 240/2025. Fornecedor:
TEIXEIRA
IMPRESSÃO 
DIGITAL
E 
SOLUÇÕES
GRÁFICAS
LTDA/EPP, 
CNPJ/MF
nº
17.615.848/0001-28. Objeto: Prestação de serviços de material institucional personalizado,
para uso do COREN-CE; Grupo 04, item 26 - Banners de divulgação permanente, qtde. 06,
valor unitário R$27,52, valor Global: R$165,12 (cento e sessenta e cinco reais e doze
centavos). Fortaleza - CE, 21 de fevereiro de 2025. Natana Cristina Pacheco Sousa - COREN-
CE N° 398306-ENF - Presidente do Coren-CE. João Vítor Nerys Batista - OAB/CE 25.334 -
Procurador Geral.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo: 727/2021 2º aditivo ao Contrato: 05/2022 Contratado: Netway
telecom Ltda Objeto: prorrogação de vigência Vigência: 15.02.2025 a 15.02.2026 Elemento
das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.040- Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação
Valor Global: de R$ 66.275,20 (seiscentos e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e
vinte centavos) Nota de Empenho: 501/2025 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Data da
Assinatura: 13/02/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2022
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - COREN- R O,
CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA - CIEE. Valor total do contrato: R$
2.688,48 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Objeto: Formalização
do terceiro termo aditivo ao contrato n. 005/2022, com vistas ao preenchimento de vagas de
estágio no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia. Art. 61, Lei n. 8.666/1993.
Vigência: 27/03/2025 a 23/12/2026. Data de assinatura do contrato: 17 de fevereiro de 2025.
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia comunica que no julgamento do
processo administrativo n. 00246.002331/2024-87, imputou as penalidades de: multa de 10% (dez
por cento) do valor do contrato para o caso de inadimplência da contratada (Cláusula 13.4.1 e do Art.
156, inciso II, § 3º, da Lei n. 14.133/21); impedimento de licitar e contratar por dois anos, com fulcro
no art. 156, III, § 4º; rescisão unilateral do contrato devido à inexecução total comprovada, conforme
cláusula 14.1 do contrato, em face da empresa FREEDOM ASSESSORIA LTDA. Desta forma, notifico a
indigitada empresa para, assim querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
conforme previsto no art. 166, caput, da Lei n. 14.133/2021, contado da data desta publicação.
JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
Presidente do Coren-RO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2025
Processo Administrativo nº 2267767/2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ
nº 12.156.592/0001-14, representado por sua Presidente, Rosa Maria Barros Tenório.
Contratada: ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO PRIMEIRO EMPREGO E ESTÁGIO -
INSTITUTO ABRE, CNPJ nº 31.859.332/0001-50, representada por Fernando Luiz Braga
Van Linschoten. Objeto: intermediação de estágios. Valor Global de R$ 3.549,60 (três
mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Prazo de vigência:
13/02/2025 a 13/02/2026. Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONTRATO Nº9912449737- 4º Termo Aditivo
Processo Administrativo nº -2024
Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ
nº 12.156.592/0001-14. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº
34.028.316/0004-56. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência. Valor Global: R$ 38.000,00
(trinta e oito mil reais). Prazo de vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025. Data da Assinatura:
30 de outubro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - 1º Termo Aditivo
Processo Administrativo nº 2270103/2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ Nº
12.156.592/0001-14. Contratada: AB GESTÃO EMPRESARIAL ME, CNPJ nº 43.443.768/0001-
42. Objeto: O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência. Prazo de
vigência: 27/12/2024 a 27/04/2025. Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESPÍRITO SANTO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 85.506/2025
O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30,
VI da Lei 13.019/14; Favorecido: ATECNOLOGOS - Associação dos Tecnólogos no Estado do
Espírito Santo, CNPJ nº 14.867.502/0001-29, referente Concessão de patrocínio à
ATECNOLOGOS para realização dos Cursos Avançados de Aerolevantamento com Uso de
Drones, a ser realizado nos meses de março e Abril de 2025. Valor R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil oitenta mil reais)
Vitória, 24 de fevereiro de 2025.
JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Crea-ES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 76.852/2025
O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30,
VI da Lei 13.019/14; Favorecido: SEE- Sociedade Espírito-santense de Engenheiros
Associação dos Tecnólogos no Estado do Espírito Santo, CNPJ nº 27.373.125/0001-13,
referente Concessão de patrocínio à SEE para realização dos Cursos de Drone| XVI Jogos
Nacionais de Integração dos Servidores da Polícia Federal, a ser realizado nos dias 12 e 13
de abril de 2025, no Vitória Futebol Clube, Vitória. Valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Vitória, 24 de fevereiro de 2025.
JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Crea-ES
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025
Processo nº
00126/2025. Contratante:
CREA-PA. Contratado:
INSTITUTO NEGÓCIOS
PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA,
CNPJ 10.498.974/0002-81. Objeto: O objeto é a participação de 06 (seis) agentes
integrantes do quadro de colaboradores em exercício no Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Estado do Pará no evento 20º Congresso Brasileiro de pregoeiros e
agentes de contratação. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o valor total da
participação de 6 (seis) servidores no 20º Congresso Brasileiro de pregoeiros e agentes de
contratação. (17 a 20 de março de 2025). Termo de Inexigibilidade de Licitação em
23/01/2025. Ratificação em 04/02/2025. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo
Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720220005581, emitida para o Engenheiro Civil João Felipe Martins Werle, carteira PR-
175261/D, através do protocolo 340944/2022. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 21 de fevereiro de 2025.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
AVISO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei n.
5194/66 e das resoluções vigentes torna público a suspensão do edital supracitado, que
tem por objeto dar ciência da eliminação de documentos, publicado no D.D.U. n. 242, em
17/12/2024.
Curitiba, 24 de fevereiro de 2025.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do CREA-PR
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
UASG 389088
Processo n.º 017.001488/2024-99 - Objeto: Prestação de serviços de inspeção e
manutenção predial, com fornecimento de insumos. Total de Itens listados: 1. Edital disponível
a
partir 
de
25/02/2025.
Endereço: 
www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr 
ou
www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 25/02/2025 às 08h00min no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2025 às 08h00min.
Curitiba, 24 de fevereiro de 2025.
SANDRO LUÍS MARANGONI
Gerente de Suprimentos e Serviços
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2025 - SRP
UASG: 389090
Processo Administrativo n.º 2024400617 - Objeto: Contratação de Serviços
de Apoio à Fiscalização de Contratos, sob demanda, no âmbito do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro, por Sistema de Registro de Preços. O Edital
e seus anexos estarão disponíveis para download a partir das 10h do dia 26/02/2025,