DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600247
247
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2025-015FME
Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação Eletrônica nº7/2025-015FME
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 045/2025/ADM
O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretaria Municipal
de Educação, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de
Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao
Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa Eletrônica, realizada no Portal de Compras
Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE
SONDAGEM SPT PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO SETOR MONTE CASTELO, não
havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do
processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e
Controladoria
Geral,
ambas
desta Unidade
Administrativa
Municipal,
ADJUDICA e
HOMOLOGA as presente licitação em favor das empresas: TORRES CONSULTORIA DE
GEOTECNIA LIMITADA, CNPJ nº: 41.837.020/0001-07, com valor global arrematado de R$
16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), constantes nos Autos do Processo Licitatório
em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais),
nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021.
Tucumã - PA, 25 de fevereiro de 2025.
CICERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DO CONTRATO n°
20241187. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-064FMS, Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL. O presente
termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 6.348,80 (seis mil, trezentos
e quarenta e oito reais e oitenta centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art.
125, da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 223.149,00
(duzentos e vinte e três mil, cento e quarenta e nove reais). Data da assinatura: 24 de
fevereiro de 2025. Tucumã - PA, 25 de fevereiro 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA -
Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00002
OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos e equipamentos a
serem utilizados na gestão e manejo de resíduos sólidos do município. Data da Abertura:
14/03/2025. Horário 09 horas Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital
encontra-se disponível no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário
das 08 às 12 horas e portal do TCMPA.
URUARA, 24 de fevereiro de 2025
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 613/2022/CPL ref: Tomada de Preços
029/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ 04.873.618/0001-17.
Contratado: G C N Construtora Eireli, CNPJ 06.789.584/0001-02. Objeto: Contratação de
empresa especializada para o serviço de pavimentação asfáltica de 1,9 KM na comunidade
de Laguinho, no município de Viseu/PA, conforme o Convênio SEDOP nº 285/2022. Ass.:
19/02/2025. Vigência 26/02/2025 a 25/08/2025, consoante com o art. 57, inciso IV da Lei
8.666/93. Fernando dos Santos Vale - Secretária de Administração.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 330/2024/DLCA, ref: Concorrência
Eletrônica n° 003/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-
17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: Plena
Serviços de Infraestrutura e Terraplenagem Ltda, CNPJ 15.615.144/0001-20. Objeto:
Contratação de empresa especializada para construção de um trapiche em concreto na
localidade de Limondeua, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Transporte e Infraestrutura do Município de Viseu/Pa. Ass.: 19/02/2025. Vigência
21/02/2025 a 20/08/2025, consoante com o art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Fernando dos
Santos Vale - Secretária Municipal de Administração.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 624/2022/CPL ref: Concorrência Pública
002/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ 04.873.618/0001-17.
Contratado: G C N Construtora Eireli, CNPJ 06.789.584/0001-02. Objeto: Contratação de
empresa especializada para o serviço de pavimentação asfáltica de 3,3 KM nas
comunidades de Centro Alegre e Jutaí, no município de Viseu/PA, conforme o Convênio
SEOP nº 286/2022. Ass.: 21/02/2025. Vigência 26/02/2025 a 25/08/2025, consoante com o
art. 57, inciso IV da Lei 8.666/93. Fernando dos Santos Vale - Secretaria Municipal de
Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-012-FMS - PARTES:
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
DE
VITÓRIA DO
XINGU -
CNPJ:
11.190.812/0001-63 - CONTRATADO - LIGA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ:
00.325.244/0001-44 - Contrato Administrativo nº 20250050, com o valor global de R$:
9.070,40; VIGÊNCIA: 24/02/2025 e encerrando em 24/02/2026; OBJETO: Fornecimento
de licença de software laboratorial - InfoLAB, para uso de até 05 (cinco) estações, por
um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Hospital Municipal
de Vitória do Xingu; FONTE DE RECURSOS: 2.050 - 3.3.90.39.00; Vitória do Xingu/PA ,
24/02/2025 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde.
Origem: EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-013-FMAS - PARTES:
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30
- CONTRATADO - MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES - CPF: 654.xxx.142-xx - Contrato
Administrativo nº
20250051, com o valor
global de R$:
60.000,00; VIGÊNCIA:
24/02/2025 e encerrando em 24/02/2026; OBJETO: Locação de um imóvel, licalizado à
Av. Manoel Félix de Farias nº 615, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, para sediar a
Secretaria Municipal do Trabalho e Seguridade Social; FONTE DE RECURSOS: 2.084 -
3.3.90.36.00; Vitória do Xingu/PA, 24/02/2025 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares -
Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social.
Origem: EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-014-FMAS - PARTES:
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 -
CONTRATADO - ALEXSANDRO LEITE GOMES DE VANCONCELOS - CPF: 709.xxx.303-xx -
Contrato Administrativo nº 20250052, com o valor global de R$: 54.000,00; VIGÊNCIA:
24/02/2025 e encerrando em 24/02/2026; OBJETO: Locação de um imóvel, licalizado à Av.
Manoel Félix de Farias nº 1010, Bairro Laticínio, Vitória do Xingu/PA, para sediar o Serviços
de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV; FONTE DE RECURSOS: 2.084 -
3.3.90.36.00; Vitória do Xingu/PA, 24/02/2025 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares -
Secretária Municipal do Trabalho e Seguridade Social.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Origem: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Nº. 9.2023-033-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de
Vitória dfo Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: J. S. MENDES COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 35.124.075/0001-69 - Contrato Administrativo nº 20240299;
JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 30/12/2024
e encerrando em 30/12/2025, conforme permite o Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº.
8.666/93; OBJETO: Fornecimento de aquisição de suprimentos e equipamentos de
informática; Vitória do Xingu/PA, 18/12/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
Origem: EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO
SRP Nº. 9.2024-003-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU
- CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO: R F BARILE LTDA - CNPJ: 29.230.269/0001-46
- Contrato Administrativo nº 20240256; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais
12 (doze) meses, iniciando em 31/03/2025 e encerrando em 31/03/2026, conforme
permite o Art. 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021; OBJETO: Aquisição de materiais de
consumo (gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios); Vitória do Xingu/PA,
25/02/2025 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-012-PMVX
Origem: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2025-012-PMVX; OBJETO:
Aquisição de pescados para semana Santa; ABERTURA: 14/03/2025, as 09:00. LOCAL P/
RETIRADA E INFORMAÇÕES: Os Editais estarão disponibilizados, na íntegra, no endereço
eletrônico, www.vitoriadoxingu.pa.gov.br, www.licitanet.com.br, Mural de Licitações do
TCM/PA, PNCP e também poderá ser lido ou obtido cópias na sede do Departamento de
Suprimentos e Serviços, situado na Avenida Manoel Félix de Farias s/n, Bairro Centro,
Vitória do Xingu/PA, das 08:00 às 12:00 horas;
Vitória do Xingu-PA, 25 de fevereiro de 2025.
CLEONICE DA SILVA SOARES
Agente de Contratação/Pregoeira
CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025/CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJÁ, torna público e para conhecimento dos
interessados que fará realizar Licitação, na seguinte modalidade e características:
MODALIDADE: PREGÃO N° 2/2025/CMP, NA FORMA ELETRÔNICA.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJÁ, TUDO EM
CONFORMIDADE COM A RELAÇÃO, QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES QUE SERÁ ANEXADA
AO EDITAL, SENDO CONSIDERADA COMO VENCEDORA A PROPOSTA CONTENDO O MENOR
VALOR POR ITEM DOS PRODUTOS.
ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA: Dia 14 de março de 2025,
às 09h00Min.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: O referido edital poderá ser obtido junto ao
Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pacajá, no Mural de Licitações do
TCM/PA, no sítio https://licitanet.com.br/, no sítio da Câmara Municipal de Pacajá:
https://pacaja.pa.leg.br/ e no Setor de Licitações da Câmara Municipal de Pacajá no horário
de expediente ou através de solicitação pelo e-mail camarapacaja2019@gmail.com.
SISTEMA ELETRÔNICO: LICITANET.
Pacajá/PA, 21 de fevereiro de 2025.
FRANCICLEIDE PEREIRA DOS SANTOS SOUSA
Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.2025 CMM
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível para
atender as necessidades da câmara municipal de Medicilândia/Pa. Vencedor do certame:
POSTO JURUA LTDA inscrita no CNPJ n° 83.659.797/0001-60, com o valor total R$
265.860,00 (duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais); HOMOLOGO a
Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 VALDECY CARVALHO DE SOUSA - Vereador
presidente.
Medicilândia/PA, 24 de fevereiro de 2025
ERISVALDO NASCIMENTO DA SILVA
Pregoeiro
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Av. Gov. Pedro Moreno Gondim, S/N - Centro - Borborema - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor
preço, para: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos para a Unidade
Básica de Saúde, em conformidade com a Proposta nº 11594451000124002-2024 do Ministério
da Saúde. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 12 de março de 2025. Início da fase
de lances: 09:01 horas do dia 12 de março de 2025. Referência: horário de Brasília - DF.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00
horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3360-1010. E-mail:
licitacoesdeborborema@borborema.pb.gov.br. 
Edital:
http://www.borborema.pb.gov.br/;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.
Borborema - PB, 25 de fevereiro de 2025.
ROMUALDO FERNANDES NICOLAU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços RP 06/2024, oriunda do Pregão Eletrônico
90007/2024, da Prefeitura Municipal de Cajazeiras-PB, cujo objeto é: para contratação de
serviço de locação de equipamentos, estruturas e materiais para a realização de eventos,
compreendendo: serviço de locação de equipamentos, som, palco, iluminação incluindo
montagem e desmontagem de estruturas metálicas e demais artefatos necessários à
consecução das atividades correlatas, eventos estes a serem realizados e/ou apoiados pelo
Município de Cajazeiras-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº 13/2025. DOTAÇÃO:
FPM/ICMS 
E 
OUTROS; 
04.122.0002.2002 
- 
Manut. 
do 
Gabinete 
do 
Prefeito;
04.122.0003.2003 - Manutenção da Sec. Mun. de Administração; 04.121.0038.2269 -
Manutenção da Sec. Mun. de Planejamento; 12.361.0011.2013 - Manutenção do Ensino
Fundamental; 12.365.0008.2219 - Manutenção da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios;