DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024/FME
Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2024/FME. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Praça
Padre Pedrocilio da Silva Guedes, SN, Centro, Paranã/TO, inscrita no CNPJ (MF) nº.
26.963.917/0001 - 85, representado por sua secretária, a Srª. MARCELLA LEMOS BARBOSA,
brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada
neste Município, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa BARROS E NUN ES
LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 33.653.260/0002-04,
endereço: Rodovia BR 010, Quadra 22, Lote 04, Setor Vila Nova, Paranã/To, CEP: 77360-
000, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, representado pelo Sr.
WLISSES RAMOS DE SOUZA, portador de Cédula de Identidade nº XXX.XXX SSP/TO, inscrito
no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei
Complementar n° 123/06, e demais normas pertinentes, firmam o presente contrato, em
conformidade com a Dispensa de Licitação nº 002/2025/FME - Processo nº 058/2025.
OBJETO: Aquisição em caráter emergencial de combustível automotivo líquido (óleo diesel
comum e óleo diesel S-10) todos de acordo com os padrões determinados pela ANP, para
serem utilizados nos veículos do Transporte Escolar do Município de Paranã/To. VIGÊNCIA
E PRORROGAÇÃO. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da
data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. PREÇO: O
valor total da contratação é de R$ 64.733,90 (setenta e quatro mil setecentos e trinta e
três reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) As despesas
decorrentes com a execução deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária consignada no orçamento do exercício corrente: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR- 05.3301.12.361.1011.2151/Elemento de despesa:
3.3.90.30.01.01.00.0000 GASOLINA/3.3.90.30.01.02.00.0000 DIESEL
Ficha: 315/Fonte de recurso: 1.500.1001.000000 RECURSOS PROPRIOS - EDUCAÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024/FMS
Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 45/2024/FMS. Partes: O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PARANA - TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n°
13.108.698/0001 - 05, com sede na Praça Padre Pedrocilio S Guedes, SN, Setor Central,
Paranã - TO, representado pela Secretária Municipal de Saúde, a Sr.ª DEBORAH TEODORO
BESSA, inscrita no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XXX.XXX-X SPTC/GO, residente
e domiciliada neste Município, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa BARROS
E NUNES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº
33.653.260/0002-04, endereço: Rodovia BR 010, Quadra 22, Lote 04, Setor Vila Nova,
Paranã/To, CEP: 77360-000, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA ,
representado pelo Sr. WLISSES RAMOS DE SOUZA, portador de Cédula de Identidade nº
XXX.XXX SSP/TO, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, em observância às disposições da
Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/06, e demais normas pertinentes, firmam o
presente contrato, em conformidade com a Dispensa de Licitação nº 003/2025/FMS -
Processo nº 046/2025. DO OBJETO O presente instrumento, celebrado com base na Lei
Federal nº 14.133/2021, tem por objetivo à aquisição em caráter emergencial de
combustível automotivo líquido (gasolina comum e óleo diesel S-10). VIGÊNCIA E
PRORROGAÇÃO. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da data de
assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. PREÇO O valor total
da contratação é de R$ 67.110,54 (setenta e sete mil cento e dez reais e cinquenta e quatro
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) As despesas decorrentes com a execução
deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada no
orçamento do exercício corrente: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA S AÚ D E
E SANEAMENTO -03.1601.10.301.1004.2116/Elemento de despesa: 3.3.90.30.01.01.00.0000
GASOLINA/3.3.90.30.01.02.00.0000 DIESEL/Ficha: 315/Fonte de recurso: 1.500.1002.000000
RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE/1.709.0000.000000. GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
NA 
SAÚDE/03.1601.10.302.1005.2128/Elemento
de
despesa:
3.3.90.30.01.01.00.0000 GASOLINA/3.3.90.30.01.02.00.0000 DIESEL/Ficha: 363/Fonte de
recurso: 1.500.1002.000000 RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE/1.709.0000.000000.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025
CONTRATO Nº: 013/2025
DISPENSA DE LICIAÇÃO Nº: 001/2025 PROCESSO Nº: 47/2024
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO
CONTRATADA: BM LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.963.917/0001 - 85.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em transporte de alunos em veículo
adaptado de transporte escolar para atender a rede municipal de Ensino de Par a n ã / T O.
VALOR TOTAL: R$ 323.748,00 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e oito
reais).
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RECURSO: 
Dotação 
Orçamentária:
Funcional 
Programática:
05.3301.12.361.1010/05.3301.12.361.1011;
Natureza da
Despesa: 3.3.90.39; Fonte:
1540.000.00000/1.500.1001.0000000/1.553.0000.000000/1.570.0000.000001.
VIGÊNCIA: O Contrato terá validade de 30 (trinta) dias.
DATA ASSINATURA: 05/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025
CONTRATO Nº: 014/2025
DISPENSA DE LICIAÇÃO Nº: 001/2025 PROCESSO Nº: 47/2024
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO
CONTRATADA: JALAPÃO TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº
37.207.042/0001-08.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em transporte de alunos em veículo
adaptado de transporte escolar para atender a rede municipal de Ensino de Par a n ã / T O.
VALOR TOTAL: R$ 244.065,00 (duzentos quarenta e quaro mil e sessenta e cinco reais).
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RECURSO: 
Dotação 
Orçamentária:
Funcional 
Programática:
05.3301.12.361.1010/05.3301.12.361.1011;
Natureza da
Despesa: 3.3.90.39; Fonte:
1540.000.00000/1.500.1001.0000000/1.553.0000.000000/1.570.0000.000001.
VIGÊNCIA: O Contrato terá validade de 30 (trinta) dias.
DATA ASSINATURA: 05/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025
CONTRATO Nº: 015/2025
DISPENSA DE LICIAÇÃO Nº: 001/2025 PROCESSO Nº: 47/2024
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO
CONTRATADA: 4S LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ nº 32.191.816/0001-36.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em transporte de alunos em veículo
adaptado de transporte escolar para atender a rede municipal de Ensino de Par a n ã / T O.
VALOR TOTAL: R$ 362.709,00 (trezentos e sessenta e dois mil setecentos e nove reais).
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RECURSO: 
Dotação 
Orçamentária:
Funcional 
Programática:
05.3301.12.361.1010/05.3301.12.361.1011;
Natureza da
Despesa: 3.3.90.39; Fonte:
1540.000.00000/1.500.1001.0000000/1.553.0000.000000/1.570.0000.000001.
VIGÊNCIA: O Contrato terá validade de 30 (trinta) dias.
DATA ASSINATURA: 05/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025
CONTRATO Nº: 016/2025
DISPENSA DE LICIAÇÃO Nº: 001/2025 PROCESSO Nº: 47/2024
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO
CONTRATADA: TOCANTINS TRANSPORTES E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 33.285.634/0001-97.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em transporte de alunos em veículo
adaptado de transporte escolar para atender a rede municipal de Ensino de Par a n ã / T O.
VALOR TOTAL: R$ 82.848,00. (oitenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais).
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RECURSO: 
Dotação 
Orçamentária:
Funcional 
Programática:
05.3301.12.361.1010/05.3301.12.361.1011;
Natureza da
Despesa: 3.3.90.39; Fonte:
1540.000.00000/1.500.1001.0000000/1.553.0000.000000/1.570.0000.000001.
VIGÊNCIA: O Contrato terá validade de 30 (trinta) dias.
DATA ASSINATURA: 05/02/2025.
EXTRATO DE DISTRATO
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO UNILATERAL
PREGÃO ELETRONICO Nº: 008/2022; Nº PROCESSO: 419/2022. Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ TOCANTINS.
Contratado: RM SOLUÇÕES, CNPJ nº 37.124.097/0001-54. Objeto: Este termo tem por
objeto Distrato Consensual do Contrato n° 014/2022, firmado em 04 de julho de 2022, e
Termo Aditivo de prazo 001 finalizado em 04 de julho de 2024. O presente contrato tem
por objeto a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de
impressoras multifuncionais (copiadora, impressora, scanner, fax), com material de
consumo incluso (tonner, cilindros e outros), e tambem assistência técnica durante o
periodo contratual incluindo peças de reposição e mão de obra técnica durante o período
contratual incluindo peças de reposição e mão de obra técnica em geral.
Considerando pedido de desistência emitido pela empresa no dia 08 de Agosto de 2024
com justificativa plausível, e anexada nos autos.
Considerando Fundamento Legal: Este Termo de Distrato decorre de autorização da
Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula Sétima do Contrato, com
fundamento nos inciso XII do art. 78 da Lei 8.666 de 1993. Entende-se o distrato unilateral
e sem penalidades por partes.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025/FME
Processo Administrativo nº. 047/2025/FME
Objeto: Locação de veículos novos/usados com motorista com URGÊNCIA.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO.
Contratada: BM LOCAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº. 20.548.634/0001 - 90, JALA P ÃO
TRANSPORTES inscrita no CNPJ 37.207.042/0001-08 e TOCANTINS TRANSPORTES E
EVENTOS EIRELI inscrita no CNPJ 33.285.634/0001-97.
Preço: BM LOCAÇÕES LTDA R$ 323.748,00 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e
quarenta e oito reais), JALAPÃO TRANSPORTES R$ 244.065,00 (duzentos e quarenta e quatro
mil e sessenta e cinco reais), 4S LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 362.709,00
(trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e nove reais) e TOCANTINS TRANSPORTES E
EVENTOS EIRELI R$ 82.848,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais).
Total: R$ 1.013.370,00 (um milhão, treze mil e trezentos e setenta reais).
Prazo da Contratação: de até trinta dias.
OBJETO: Contratação de serviço de locação de veículos novos/usados com motorista para
o TRANSPORTE ESCOLAR, para realizar o transporte de alunos da Zona Rural, da Rede
Municipal de Ensino de Paranã.
Paranã-TO, 4 de fevereiro de 2025.
MARCELLA LEMOS BARBOSA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2025/FME
Processo Administrativo nº. 058/2025/FME
Objeto: Aquisição emergencial de combustíveis.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratada: BARROS E NUNES LTDA, CNPJ Nº. 33.653.260/0002-04
Preço: - *Tipo de Combustível e preço:*
- Diesel S-10: R$ 6,79 (Seis reais e setenta e nove centavos)
- Diesel - S500: R$ 6,58 ( Seis reais e cinquenta e oito centavos)
Prazo da Contratação: de até trinta dias.
OBJETO: Aquisição emergencial de combustíveis para o Transporte Escolar no município de
Paranã/To, como sendo 3.070,00 (três mil e setenta) litros de Óleo diesel comum e
6.670,00(seis mil setecentos e setenta) litros de Óleo diesel S10, conforme Termo de
Referência. Nos termos do Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.
Paranã-TO, 18 de fevereiro de 2025.
MARCELLA LEMOS BARBOSA
Gestora do FME
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025/FMS
Processo Administrativo nº. 046/2025.
Objeto: Aquisição emergencial de combustíveis.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: BARROS E NUNES LTDA, CNPJ Nº. 33.653.260/0002-04
Preço: - *Tipo de Combustível e preço:*
- Gasolina: R$ 6,53 (Seis reais e cinquenta e três centavos)
- Diesel S-10: R$ 6,79 (Seis reais e setenta e nove centavos)
- Diesel - S500: R$ 6,58 (Seis reais e cinquenta e oito centavos)
Prazo da Contratação: de até trinta dias.
OBJETO: Aquisição emergencial de combustíveis para frota de veículos do Fundo Municipal
de Saúde Paranã/To, sendo 4.000,00 (quatro mil) litros de Óleo diesel S10 e 6.118,00(seis
mil e cento e dezoito) litros de Gasolina Comum, conforme Termo de Referência. Nos
termos do art. 75 inciso VIII da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.
Paranã-TO, 18 de fevereiro de 2025.
DEBORAH TEODORO BESSA
Gestora do FMS
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2025/FME
Adjudicação e Homologação de Dispensa Eletrônica nº 1/2025/FME.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Srª. Marcella Lemos
Barbosa, Secretaria Municipal de Educação de Paranã/TO, com base no artigo 75, inciso II
da Lei nº 14.133/2023, resolve:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Dispensa Eletrônica nº
1/2025/FME - Processo Administrativo nº 47/2025, que objetiva a Contratação de serviço
de locação de veículos novos/usados com motorista para o TRANSPORTE ESCOLAR, para
realizar o transporte de alunos da Zona Rural, da Rede Municipal de Ensino de Paranã.
2. ADJUDICAR o Objeto em favor das empresas BM LOCAÇÕES LTDA inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 20.548.634/0001 - 90, apresentando o valor total de R$ 323.748,00
(trezentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e oito reais), JALAPÃO TR A N S P O R T ES ,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.207.042/0001-08, apresentando o valor total de R$
244.065,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e sessenta e cinco reais), 4S LOCAÇÃO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.191.816/0001-36,
apresentando o valor total de R$ 362.709,00 (trezentos e sessenta e dois mil, setecentos
e nove reais) e TOCANTINS TRANSPORTES E EVENTOS EIRELI , inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 33.285.634/0001-97 inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.285.634/0001-97, apresentando o
valor total de R$ 82.848,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais).3.
DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida
empresa.
Paranã-TO, 4 de fevereiro de 2025.
MARCELLA LEMOS BARBOSA
Secretaria Municipal De Educação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Homologação e Adjudicação de Dispensa de Licitação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANÃ/TO, conjuntamente com a GESTORA DO FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO usando de suas atribuições legais na forma da Lei e considerando que
o processo de dispensa de licitação está contido nas normas legais recomendadas pela Lei Federal
N.º 14.133/2021, e suas aliterações. resolve: 1.º - HOMOLOGAR o presente procedimento de
dispensa de licitação, nos termos do Parecer Jurídico em anexo, uma vez restar evidenciado o
cumprimento das legislações pertinentes, bem como, determinações do Tribunal de Contas da
União. 2.º - ADJUDICAR o Objeto em favor da empresa BARROS E NUNES LTDA, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 33.653.260/0002-04, endereço: Rodovia BR
010, Quadra 22, Lote 04, Setor Vila Nova, Paranã/To, CEP: 77360-000, doravante denominada
simplesmente de CONTRATADA, representado pelo Sr. WLISSES RAMOS DE SOUZA, portador de
Cédula de Identidade nº XXX.XXX SSP/TO, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX no seguinte
valor: R$ 64.733,90 (setenta e quatro mil setecentos e trinta e três reais e noventa centavos.
Paranã-TO, 18 de fevereiro de 2025.
MARCELLA LEMOS BARBOSA
Gestora do FME