DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.879, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.007019/2025-
47, resolve:
Art. 1º Nomear SANDRA HIROMI KOKUDAI, CPF nº ***.418.067-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União no Rio de
Janeiro, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País do Servidor
HERBERT BORGES PAES DE BARROS, Diretor de Programa da Secretaria de
Gestão e Inovação deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 20
de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 44, onde se lê: "no período de 22 a 28
de março de 2024, incluindo o trânsito", leia-se: "no período de 22 a 28 de
março de 2025, incluindo o trânsito".
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 1.967, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100967/2020-29, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE MARIA VIEIRA DE VELASCO, matrícula SIAPE 1547076,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Política de Estrutura de Pessoal de Estatais, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Política de Estrutura de Pessoal de Estatais da Diretoria de Política
de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 6.978, de 21 de junho de
2024, publicada no DOU Nº 120, Seção 2, página 33, de 25 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.903, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.003443/2025-40, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARIA VALDENIA SANTOS DE SOUZA, matrícula SIAPE
nº 2929815, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.932, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.016074/2024-74, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2025, CAMILA FLÁVIA LINS LIVINO
DE CARVALHO, Analista Técnica Administrativa, do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, Coordenação de
Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de
Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.937, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.006322/2024-79, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2025, CAMILA FLÁVIA LINS LIVINO
DE CARVALHO, Analista Técnico Administrativo, SIAPE nº 1029241, do encargo de
substituta eventual da Função Temporária - FCE 3.10, conforme Decreto nº 11.660, de 24
de agosto de 2023 (Projeto G20), ocupada pela servidora RUTE CLEA PEREIRA DE
NORONHA, lotada na Coordenação-Geral de Licitações - Central de Compras - Secretaria de
Gestão e Inovação deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.963, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.104156/2020-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2025, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de
Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora
CAMILA FLÁVIA LINS LIVINO DE CARVALHO, Analista Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1029241, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.005, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, bem como
o disposto no processo
SEI nº 19973.003239/2025-29,
resolve:
Art.
1º Designar
a servidora
GISELE
DUARTE DOETZER,
Analista
Administrativa, matrícula Siape nº 2061468,
para a Função Comissionada
Executiva
de Chefe
de Serviço
de
Capacitação, código
FCE 1.05,
da
Coordenação-Geral de Normas, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística,
da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.617, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.001620/2025-33, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARCOS DA SILVA LEITÃO,
matrícula SIAPE nº 3382259, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em
Extinção de caráter não efetivo - CAEx-RR 1, oriundo do ex-Território Federal da Roraima,
do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no
ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-RR-MGI, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe a Divisão de Pessoal no ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-
RR-MGI assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.621, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19726.017540/2024-51, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público PAULO FERNANDO FILGUEIRAS
VIEGAS, matrícula SIAPE nº 3431072, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em
Extinção de caráter não efetivo - CAEx-RR 2, oriundo do ex-Território Federal da Roraima,
do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Procuradoria-Regional
da Fazenda Nacional na 2ª Região (PRFN2), por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região (PRFN2)
assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do
seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.395, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
 O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA 
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.054345/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANA LÚCIA DE OLIVEIRA MOTA, na qualidade de filha
maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor FRANCISCO JOSÉ
DA MOTA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº
***12**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em atividade, em
05 de outubro de 1972, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de
1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de janeiro de 2025,
data do recurso administrativo.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA