DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 349, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar PAULO VASSILY CHUC, conselheiro do Quadro Especial da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338071, da função de chefe da
Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
INSTITUTO RIO BRANCO
PORTARIA Nº 1, DE 25 FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, com fundamento no Decreto
79.556, de 20 de abril de 1977, e na Portaria 522, publicada no Diário Oficial da União em
16 de abril de 2024, e alterações, e em conformidade com o Edital do LXXII Curso de Altos
Estudos (CAE), publicado no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2025, resolve:
Designar para ministrar o Curso de Metodologia e Redação do Septuagésimo
Segundo Curso de Altos Estudos (LXXII CAE), o professor: Haroldo Ramanzini Júnior
MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 258, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar ANNA PAULA RIBEIRO ARAUJO MAMEDE, segunda-secretária da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088965, da função de assistente
da Divisão de Assuntos Humanitários e Migrações, código FCE 2.07, bem como da função de
substituto do chefe dessa Divisão, código FCE 1.13, a contar de 25 de fevereiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 381, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Designar PAULO VASSILY CHUC, conselheiro do Quadro Especial da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338071, para exercer a função
de assistente do Instituto Guimarães Rosa, código FCE 2.07.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar GERSÍNIO DOS ANJOS NETO, terceiro-secretário da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3261141, da função de assistente da Divisão de
Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, código FCE 2.07, a contar de 12 de fevereiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 412, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar
JOSÉ
MARTINS
RODRIGUES JUNIOR,
oficial
de
chancelaria
do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1228069, para exercer a função chefe da
Central de Atendimento, código FCE 1.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 413, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar RITA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, terceira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1184163, para exercer a função de
assistente da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 414, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000238/2025-30, resolve:
Art. 1º Cancelar pensão por morte concedida a MARIA DO CARMO PINTO COELHO
MULLER, matrícula SIAPE nº 06700977, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO
BATISTA CRUZ, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, matrícula SIAPE nº 0459751,
do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 14
de dezembro de 2021, em razão do descumprimento do art. 24 da EC 103/2019, conforme
Acórdão 587/2025-TCU-Segunda Câmara (Processo TC 002.078/2024-4).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.044288/2022-79 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o Parecer nº
00115/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
e 
seu
respectivo 
Despacho
de 
aprovação
nº
00474/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO dos
autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.044288/2022-79 em relação a
ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1228814, PEDRO GALDINO DE SOUZA ,
matrícula SIAPE nº 1228588 e RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3140454,
uma vez que, embora provado o descumprimento dos deveres funcionais previstos no art.
116, incisos I e III, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, ocorreu o transcurso do prazo
prescricional administrativo no tocante à aplicação das correspondentes penalidades de
Advertência ou Suspensão, nos termos do art. 142, inciso II e III, do mesmo Diploma Legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25012.000007/2025-80, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WALDIR CARLOS OZGA, ocupante do cargo efetivo de
Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 503548, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mucajaí/RR,
em conformidade com o Convênio SUS 268/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União
n.º 209, Seção 3, de 08 de novembro de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Mucajaí /RR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima e
à Secretaria Municipal de Saúde de Mucajaí/RR, a observância dos procedimentos de Gestão
de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º
243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 180, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25022.001403/2024-24, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARGARETH BRAGA DE CASTRO BRITO, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE 1042919, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Remanso/BA,
em conformidade com o Convênio SUS n.º 08/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 27, seção 3, de 07 de fevereiro de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Remanso, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia e à
Secretaria Municipal de Saúde de Remanso/BA, a observância dos procedimentos de Gestão
de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º
243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 191, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.025190/2025-65, resolve:
Designar MATHEUS FABRICIO DIAS PEREIRA DE FARIA, matrícula SIAPE 1997698,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executivo de
Coordenador-Geral de Projetos de Saúde Indígena, FCE 1.13, código n.º 36.0017, da Secretaria
de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e
na vacância da função, ficando dispensado LEANDRO PEREIRA NEPOMUCENO.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 193, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25023.000232/2025-97, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAIMUNDO DE CARVALHO FRANCO REIS FILHO, ocupante
do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 0499157,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Marialva/PR, em conformidade com o Convênio SUS n.º 47/2024
(extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 55, Seção 3, de 20 de março de 2024) firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Marialva/PR, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à
Secretaria Municipal de Saúde de Marialva, a observância dos procedimentos de gestão de
pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º
243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 196, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25003.001060/2024-26, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 560382,
ocupante do cargo de Médico pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer sua atividade junto à Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio/MG, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 2/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da União
n.º 27, Seção 3, de 7 de fevereiro de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES