DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 30, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar BÁRBARA BLAUDT RANGEL, matrícula SIAPE nº 2381126, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, FCE 1.10, de
Inteligência, Estatísticas e Observatórios de Turismo, da Coordenação-Geral de Inovação,
Inteligência e Estatísticas do Turismo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e
Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 248, de 3 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 122.825 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na
alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, Diretor de
Regulação, para substituir o Diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, no período de
27 a 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 551, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.101673/2025-52, resolve:
Designar MAÍRA LUISA MILANI DE LIMA, para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da
Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 552, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.101764/2025-98, resolve:
Designar FÁBIO SANTANA SILVA, para substituir a Diretora, código FCE 1.15, da
Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 554, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.101637/2025-99, resolve:
Designar JOSÉ FERNANDO DE FARIA
LUCENA DANTAS, para substituir a
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Obras da Diretoria
de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 530, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE GOIÁS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00208.100085/2024-84, resolve:
Designar JOFRAN ROSENO LIMA para o encargo de substituto do Chefe, código
FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria Regional da União no Estado
de Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
SUZANA KROEHLING RODRIGUES FERREIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO Nº 85, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art. 107,
inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022,
acolho o teor da Informação nº 223 (3514787), aprovada pelo Despacho CGPAD (3527310),
cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999 e art. 2º, § 3º, do
Decreto nº 9.830/2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo
Disciplinar - PAD nº 00190.101259/2025-43, em razão da ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva da Administração ocorrida antes da instauração do processo.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor-Geral da União
PORTARIA Nº 549, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar NATÁLIA GARCIA FAUSTINO, Analista Ambiental, matrícula
SIAPE nº 1540409, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, e DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, para, sob a presidência da
primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração
junto aos autos do processo n° 00190.101957/25-49, de eventuais responsabilidades
administrativas
decorrentes
dos
fatos
apontados
na
Nota
Técnica
n°
3292/2024/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 71 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.2025.0007840/2022-71, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI
nº 110 de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de
18 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 72 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0001514/2024-02, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI
nº 107 de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de
20 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 97, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000008/2025-77, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir da data da publicação desta Portaria, a designação da
Procuradora Regional da República ROSANE CIMA CAMPIOTTO, lotada na Procuradoria
Regional da República da 3ª Região, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 83, de 14 de
fevereiro de 2025, publicada no DOU, Seção II, pág. 55, de 18 subsequente, para exercer,
em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 98, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO dos
atos presenciais na unidade de origem, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de março
de 2025, em razão da sua atuação como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério
Público, designado pela Portaria CNMP-PRESI n° 48, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no
DOU, Seção 2, de 18 de fevereiro de 2025, fixando sua sede na cidade de Brasília - D F.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 100, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 66 da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso
IV, § 2º, da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e o contido no Ofício nº 05/2025/DVT, de 19 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados os Subprocuradores-Gerais da República MARIA SOAR ES
CAMELO CORDIOLI e OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercerem, pelo período de 2 (dois) anos, respectivamente, as funções de Coordenadora e
Coordenador Adjunto, do Núcleo de Tutela de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais
Homogêneos - NTC, pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria PGR/MPF nº 888, de 18 de outubro de 2024, publicada
no DOU, Seção 2, Pág. 54, de 20 de outubro de 2023.
II - a Portaria PGR/MPF nº 279, de 1º de abril de 2024, publicada no
DOU, Seção 2, Pág. 58, de 3 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ
FILHO
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