DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 32, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos
Procedimentos Administrativos SEI nº 2016.00.000002980-0 e nº 2024.00.000015028-9,
resolve:
Fica prorrogada a cessão do servidor Antônio Carlos Moreira Bergo, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal Superior, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 16 de março de 2025,
para continuar a exercer o cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Gestão
Administrativa, Nível CJ-2, no Tribunal Superior do Trabalho.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 69, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base
no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do
art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:
Fica designado Gerson Marlon de Lima Alencar, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para substituir o Coordenador de Gestão Estratégica e Socioambiental, da
Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal,
no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 152, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2025, DAIMLER
ALBERTO DE CAMPOS, matrícula S057880, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
Ministra Isabel Gallotti, código CJ-3.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 179, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no
item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FABIO DOURADO OLIVEIRA, matrícula S079132, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro João Otávio de
Noronha, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Pereira Costa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 182, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar WALESKA BERTOLINI VIEIRA MUSSALEM, matrícula S038304, da
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA CJF Nº 141, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º,
inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo n. 0002087-09.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar para substituir titulares na Subsecretaria de Estratégia, Projetos e
Sustentabilidade, da Secretaria de Estratégia e Governança, da Secretaria-Geral, nos
impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do respectivo cargo em
comissão e funções comissionadas:
RENATA SEIXA VIANNA, matrícula n. 1139, Subsecretária, código CJ-2;
PEDRO JORGE EMILIANO GUEDES ALCOFORADO, matrícula n. 1148, Chefe de
Seção, código FC-6, da Seção de Planejamento e Projetos e da Seção de Sustentabilidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 107, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
2204 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/02/2025, resolve:
Designar a servidora IASMIN SANTOS E LIMA, código 69621, Analista Judiciária, Área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada
de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 108, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da
Proposta nº 2211 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/02/2025,
resolve:
Designar a servidora DAYANE RODRIGUES BORGES, código 70112, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-
2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 110, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
2216 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/02/2025, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora BARBARA CARVALHAL QUIRINO, código 56900,
Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 111, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
2212 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/02/2025, resolve:
1. Designar o servidor LUAN DA COSTA FONSECA DOS SANTOS, código 64910,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a
função comissionada de Supervisor da Seção de Taquigrafia e Degravação, Nível FC-5, da
Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, ficando dispensado da função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos.
2. Designar a servidora MONICA MARQUES RIBEIRO GUIMARAES, código 22278,
Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Apoio e Registros
Taquigráficos, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de
Taquigrafia e Degravação, Nível FC-5, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.741, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do processo nº 000374/25-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações
e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei
nº 13.774/2018;
Considerando a iminente publicação do Edital do Concurso Público da Justiça
Militar da União;
Considerando a falta de indicação, até a presente data, de candidato aprovado em
outros concursos públicos na cidade de Manaus/AM para provimento imediato da vaga
decorrente da vacância, em virtude de posse em outro cargo inacumulável de Helouysa
Maria Chagas Costa;
Considerando a possibilidade de provimento imediato da citada vaga no Superior
Tribunal Militar; e resolve:
TRANSFERIR, a contar de 24 de fevereiro de 2025, os cargos vagos listados abaixo:
.
.Cargo
.Lotação de Origem
.Lotação de Destino
. .Técnico
Judiciário,
área
Administrativa.
(Originário
da
Auditoria da 12ª CJM - Manaus/AM)
decorrente da vacância, em virtude
de
posse
em
outro
cargo
inacumulável, de HELOUYSA MARIA
CHAGAS COSTA, Ato nº 4482/2024
(3914294).
.12ª CJM
Manaus/ AM
.S EAU D
.
.Cargo
.Lotação de Origem
.Lotação de Destino
. .Técnico
Judiciário,
área
Administrativa.
(Originário
do
Superior
Tribunal
Militar
-
Brasília/DF)
decorrente
da
aposentadoria de JUNIA MARIA DE
FREITAS TAPETY OLIVEIRA, pelo Ato
nº 4666/2024 (4122934).
.S EAU D
.12ª CJM
Manaus/ AM
TEN BRIG AR FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 111, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais etendo em vista o constante nos autos do PAe 0003650-
70.2024.4.01.8012, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor ERALDO CARDOSO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Rondônia, com fundamento no
art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a vantagem
prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOAO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 226, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no
PAe 0000223-64.2025.4.01.8001, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 105 (22202002), publicado no DOU2 de
7/2/2025, para revogar, a pedido, a partir de 26/2/2025, o trânsito concedido à Juíza Federal
MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA, em razão da sua remoção da 2ª Turma
Recursal da Seção Judiciária do Piauí para a 1ª Relatoria da Turma Recursal do Acre.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 227, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA
REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e
considerando o decidido no Processo 0005687-72.2025.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza
Federal MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA para, sem prejuízo
da jurisdição na 1ª Relatoria da Turma Recursal do Acre, prestar no Gabinete
da Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO o regime de auxílio de
julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 26/2/2025 a
19/12/2025.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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