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DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 23.676, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido nos
Processos Administrativos Eletrônicos nºs 0001797-67.2025.6.14.8010 e 0001807-
14.2025.6.14.8010, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada JOANA DO SOCORRO MENDES DA
COSTA da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 10ª Zona Eleitoral,
com sede no município de Muaná, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 10ª Zona Eleitoral, com
sede no município de Muaná, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução
TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela
Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.
Art. 3º DESIGNAR a servidora requisitada JOANA DO SOCORRO MENDES DA COSTA
para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 10ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Muaná, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE Nº 34, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0001888-
63.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Designar SHEYLLA LIDYANNE GARCIA ANDRADE, Analista Judiciária,
matrícula 0490, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da Seção de
Atenção à Saúde - SAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 58, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3032/2025, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/201, a servidora DENIZE DERENGOSKI, requisitada para prestar serviços junto à 33ª Zona
Eleitoral de UNIÃO DA VITÓRIA, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central
de Atendimento ao Eleitor de UNIÃO DA VITÓRIA, FC-1, com efeitos a partir de 16/02/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 59, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3082/2025, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor LINCOLN TAKAO KOBAYASHI HAGINO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 157ª Zona Eleitoral de
LONDRINA, FC-1, a partir de 10/02/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 102, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando a Decisão 236 (0002352500) da Presidência deste Tribunal,
inclusa nos autos do Processo SEI nº 0006625-19.2024.6.18.8079,
Art.
1º 
Alterar
a 
Portaria
Presidência 
Nº
259/2024
TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 24 de maio de 2024, e a Portaria Presidência Nº
261/2024 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 24 de maio de 2024, para que produzam
efeitos a partir do dia 3 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 110, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando o Ofício nº 4/2025, do Juízo Eleitoral da 52ª Zona (0002351122),
incluso nos autos do Processo SEI nº 0002591-48.2025.6.18.8052, resolve:
Art. 1º Designar ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA, servidor requisitado da Prefeitura
Municipal de Água Branca/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-
1) do Cartório da 52ª Zona Eleitoral, sediada em Água Branca/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); e CONSIDERANDO
o que consta do processo SEI nº 2025.0.000004300-1, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor CARLOS ALEXANDRE LIBERATO LOPES,
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, da 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro, a contar de 31/03/2025.
Art. 2º Designar o servidor ALEX MELLO PEREIRA, Técnico Judiciário do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1,
da 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a
contar de 31/03/2025.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRE/SP Nº 34, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º,
inciso I, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar as Comissões Permanentes de Processo Administrativo
Disciplinar para exercer suas atividades no exercício de 2025.
Art. 2º Designar TAIS YOLANDA GARCIA DIAS, VALDIRCE BRANDÃO ALBIOL
GARCIA e JULIANA TIEKO HANADA YAMADA para, sob a presidência da primeira,
comporem
como
membros
titulares a
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de irregularidades imputadas a servidoras e
servidores lotados na CAPITAL.
Art. 3º Designar MARJORINE PALOMARES ROCHA SANTOS, LIDIA FERREIRA LIMA
SATO e RODRIGO BASSI, para atuarem como suplentes da COMISSÃO PERMANENTE DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de irregularidades imputadas a
servidoras e servidores lotados na CAPITAL.
Art. 4º Designar PATRÍCIA APARECIDA DE PAULA ANTUNES, JULIANA FREIRE DOS
SANTOS e CARLOS GABRIEL TEIXEIRA para, sob a presidência da primeira, comporem como
membros titulares a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
para apuração de irregularidades imputadas a servidoras e servidores lotados no INTERIOR.
Art. 5º Designar JOÃO PAULO ASSUNÇÃO LUZ, MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE
PAULA e NILVA FALEIROS PIMENTA CARAMORI para atuarem como suplentes da COMIS S ÃO
PERMANENTE
DE 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
para 
apuração
de
irregularidades imputadas a servidoras e servidores lotados no INTERIOR.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA TRE-SP Nº 35, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º,
inciso I, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar as Comissões Permanentes de Sindicância para exercerem suas
atividades no exercício de 2025.
Art. 2º Designar MERCIA DOS SANTOS, EDISON MASSAKI YUMIKETA e MARIA CELIA
GUGELMO DE CARVALHO para, sob a presidência da primeira, comporem como membros
titulares
a
PRIMEIRA
COMISSÃO
PERMANENTE DE
SINDICÂNCIA
para
apuração
de
irregularidades imputadas a servidoras e servidores lotados na CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO.
Art. 3º Designar EMERSON MONTEIRO PELÓGIA, CINTIA TAKIGUTHI e MARINA
LOPES FERNÁNDEZ para atuarem como suplentes da PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE
DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades imputadas a servidoras e servidores
lotados na CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO.
Art. 4º Designar ROBERTO LANGANKE, JOSÉ AMÉRICO FERREIRA MARTINI e
FLÁVIA MACHADO para, sob a presidência do primeiro, comporem como membros titulares
a SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades
imputadas a servidoras e servidores lotados na CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO.
Art. 5º Designar JOSIANE CAMARGO, MARIA EUNICE FERREIRA GONZAGA e
FABIANE BRIGNONI IVONCIAC para atuarem como suplentes da SEGUNDA COMISSÃO
PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades imputadas a servidoras e
servidores lotados na CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO.
Art. 6º Designar ERIKA SOARES CALANDRIELLO, FERNANDO FRANCO GURGEL e
JOSE DOS SANTOS BARRETO para, sob a presidência da primeira, comporem como
membros titulares a PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de
irregularidades imputadas a servidoras e servidores lotados no INTERIOR.
Art. 7º Designar JADSON ALIPIO BRITO SILVA, PABLO LEONARDO VIANA DE
SOUZA e WASHINGTON MOREIRA SOARES para atuarem como suplentes da PRIMEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades imputadas a
servidoras e servidores lotados no INTERIOR.
Art. 8º Designar GLAUCO FRANCO TRISTINI, FELIPE RODRIGUES e GABRIELA
BRANDÃO RODRIGUES PEREIRA para, sob a presidência do primeiro, comporem como
membros titulares a SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de
irregularidades imputadas a servidoras e servidores lotados no INTERIOR.
Art. 9º Designar ROBSON HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, RODRIGO GONÇALVES
DE OLIVEIRA e FERNANDO PINHEIRO CAVINI para atuarem como suplentes da SEGUNDA
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA para apuração de irregularidades imputadas a
servidoras e servidores lotados no INTERIOR.
Art. 10 A distribuição dos procedimentos de apuração de irregularidades
imputadas a servidoras ou servidores dar-se-á alternadamente entre a Primeira e a
Segunda Comissão Permanente de Sindicância da CAPITAL ou do INTERIOR, de acordo com
a sua lotação, de forma a assegurar a equivalência dos trabalhos.
Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 107, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno
deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0001478-83.2025.6.27.8060, resolve:
Art. 1º Remover o servidor LINDO JOHNSON FERREIRA DA PONTE, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para a Secretaria do Tribunal, nos termos da Resolução TSE nº
23.701/2022, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Mirian Moura Souza, conforme
Portaria nº 73/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 28, de 10/2/2025, p. 78.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
PORTARIA PRES/CCONCUR Nº 108, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS,
no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos
autos do processo SEI nº 0008343-45.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, §1º, da Portaria nº 538, de 8 de agosto de 2024, publicada
no DJE/TRE-TO nº 141, de 9 de agosto de 2024, páginas 36 e 37, para nomear, sem prejuízo
de suas atribuições, a servidora VANESSA CORDEIRO CARVALHO, Analista Judiciário, Área
Administrativa, para integrar e presidir a Comissão do Concurso Público para provimento de
cargos efetivos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em substituição ao servidor Marcos
Diniz Gonçalves O'dwyer, que permanece na referida Comissão, na qualidade de titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

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