DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 81/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). ALESANDRA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula Siape 04425669, a se manifestar,
em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente
à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para
ter conhecimento da Notificação SEI Nº 1421/2024, referente ao Processo Administrativo
de nº 19975.109860/2023-13.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). GILSON CAVALCANTI BRITO, matrícula Siape 0850846, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para
ter conhecimento da
Carta de Intimação de Pagamento,
referente ao Processo
Administrativo de nº 19975.011323/2024-15.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 83/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). CRISTINA
COSTA DE SOUSA, matrícula Siape 2743914, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos,
no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) -
Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924 ou
(69)
3217-5650, em
horário comercial,
ou através
do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br 
com 
cópia 
para
maria.h.conceicao@gestao.gov.br, 
para 
ter
conhecimento da Notificação nº 2005/2023/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº
14021.156735/2023-58
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. NIUZA DA SILVEIRA,
matrícula Siape nº 024****5, inscrita sob o CPF nº 233.***.**7-91, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 41245/2024/MGI
(45393638) e das informações constantes na Nota Informativa SEI nº 3981/2025/MGI
(48149947), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo
Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.011303/2024-
44, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EDITAL DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO DE PROMOÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o contido nos artigos 199 e 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Declarar aberto Concurso de Promoção, por antiguidade, para o cargo de
Subprocurador-Geral de Justiça Militar, objetivando o preenchimento de 1 (uma) vaga na
Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF, decorrente da aposentadoria do Doutor
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI, conforme Portaria nº 28/PGJM, de 21/02/2025,
publicada do DOU de 25/02/2025, Seção 2, pág. 54.
Art. 2º Os interessados em participar do presente Concurso deverão apresentar
pedido singular de promoção, mediante formulário eletrônico disponível no endereço
http://sistemas.mpm.mp.br/corem/ ou, ainda, na página da intranet deste Órgão, no link
"Concurso Remoção e Promoção", no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte à
publicação deste edital.
Parágrafo único. As inscrições para a vaga, ou as declarações de desinteresse,
poderão ser efetivadas até as 18 (dezoito) horas, horário de Brasília, do último dia do prazo.
Art. 3º Os pagamentos de ajuda de custo e de indenização de transporte ao
Membro promovido, se devidos, serão efetuados tão logo haja disponibilidade orçamentária e
financeira.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
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