DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL DE CITACAO
A Corregedoria Setorial, no uso de suas atribuicoes e nos termos da Lei n
8.112/90 e da Lei n 9.784/99, convoca, pelo presente Edital, o servidor LEONARDO
PEÇANHA CURTINHA, Tecnico em Mecanica, matricula SIAPE: 10971334 para, no prazo de
quinze (15) dias, a partir da publicacao deste edital, comparecer perante esta Corregedoria,
que fica localizada a Rua Miguel de Frias, nº 09, Reitoria, Icarai, Niteroi/RJ, no horario de
10h as 16h, para tomar ciencia da Decisao do Reitor referente ao Processo n
23069.000268/2024-38.
O processo tera continuidade, independente do comparecimento do interessado.
THAISA FERREIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
EDITAL Nº 1/RTR, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de
25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, na
Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, e nas Instruções
Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro
de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, bem como o que
consta do Processo SEI 23114.903101/2025-19, resolve:
1. tornar pública a suspensão do pagamento de benefício de pensão a ELAINE
APARECIDA DE OLIVEIRA CLARA, matrícula 4448006/Siape, CPF ***399.386**, por motivo
de não atendimento à convocação e à respectiva notificação para realizar a prova de vida
anual, no mês do aniversário;
2. a suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento referente
a fevereiro/2025;
3. o restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado
à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no Capítulo II da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia;
4. na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita
técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida;
5. na impossibilidade de realização da comprovação de vida na forma prevista
nos art. 4º a art. 6º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020, o beneficiário ou
o seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes
documentos originais:
5.1. declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
5.2. declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais
como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário
padrão definido pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
- Sipec, emitida pela autoridade competente da instituição;
6. eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail aposentadoria@ufv.br
ou pelos telefones (31) 3612-2211 / 3612-2212.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a).
JOSÉ LOPES ANDRADE, matrícula Siape 0848089, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61)
2020-2924,
em
horário
comercial, 
ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da
Decisão Nº 109/2024, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.106922/2021-73.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025
A Coordenação-Geral de Pagamentos da Diretoria de Centralização de Serviços de
Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, nos termos da legislação vigente e
considerando a impossibilidade de comunicação com os servidores relacionados no Anexo I,
ficam NOTIFICADOS do teor da Nota Técnica SEI nº 7564/2025/MGI de 20 de fevereiro de 2025,
constante nos autos do processo 19975.004839/2025-94 com a manifestação sobre a
apresentação da Declaração de Não Ajuizamento de Ação Judicial, faltante nos processos
especificados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Edital,
pertinente para a continuidade para a concessão de valores referente a exercícios anteriores.
NOTIFICAMOS por fim, que a apresentação da Declaração de Não Ajuizamento de Ação
Judicial deverá ser datada, assinada e encaminhada através do e-mail: sgp.decipex.copag@economia.gov.br,
sinalizando, o número do respectivo processo ou protocolar eletronicamente junto ao Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, disponível no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-
documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos.
O modelo do documento está disponível em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-
a-informacao/servidor/decipex/declaracao-para-recebimento-de-exercicios-anteriores/view
Ressalta-se que a não apresentação do documento solicitado, dentro
do prazo estipulado, sujeitará o processo ao arquivamento. Registre-se que este
arquivamento não implicará na perda do direito de recebimento dos valores
devidos. Contudo, para efetivar o recebimento posteriormente, o interessado
deverá protocolar novo processo, manifestando expressamente seu interesse.
ELAINE DE SOUZA BARROS
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). GUMERCINDO FEITOSA PINHEIRO, matrícula Siape 860541, a se manifestar, em até
30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou
contactando pelo telefone (61) 2020-2924 ou (69) 3217-5650, em horário comercial, ou
através 
do
e-mail: 
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br
com 
cópia
para
maria.h.conceicao@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 859/2024/MGI,
referente ao Processo Administrativo de nº 19975.11216/2024-97.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, as
Senhoras HELAINE MARIA GOMES CAVALCANTE, matrícula Siape 290176 e BRUNA SARAH
CAVALCANTE GUEDES, matrícula Siape 6768491 a se manifestarem, em até 30 (trinta) dias
a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral
de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos
Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando
pelo telefone (61) 2020-2924 ou (69) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-
mail: 
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br 
com 
cópia 
para
maria.h.conceicao@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 859/2024/MGI,
referente ao Processo Administrativo de nº 19975.11216/2024-97.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 72/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). REYNALDO HOKI, matrícula Siape 150949, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone
(61) 2020-2924 ou (69) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para maria.h.conceicao@gestao.gov.br,
para ter conhecimento da Notificação nº 789/2024/MGI, referente ao Processo
Administrativo de nº 19975.124277/2023-32.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a).
JOSÉ LOPES ANDRADE, matrícula Siape 0848089, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61)
2020-2924,
em
horário
comercial, 
ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da
Decisão Nº 109/2024, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.106922/2021-73.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). ODIMIR STOLLE, matrícula Siape 865980, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone
(61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br 
com
cópia 
para
maria.h.conceicao@gestao.gov.br, 
para 
ter
conhecimento da Decisão nº 71/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº
19975.107551/2021-47.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 79/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). JOEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape 5203406, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para maria.h.conceicao@gestao.gov.br,
para ter conhecimento da Decisão nº 17/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo
de nº 10199.107015/2023-86.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de
Pagamentos
de
Pensões e
Aposentadorias
da
Diretoria de
Serviços
de
Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por
encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). IVONE BEATRIZ FAICO
TEIXEIRA, matrícula Siape 863356, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar 
da 
publicação 
deste 
Edital, 
comparecendo 
presencialmente 
à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3,
Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-
902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924 ou (69) 3217-
5650,
em horário
comercial, ou
através
do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br com cópia para maria.h.conceicao@gestao.gov.br, para ter
conhecimento
da 
Notificação
nº 
12/2025/MGI,
referente 
ao
Processo
Administrativo de nº 19975.011467/2024-71.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA