DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
PORTARIA DE Nº 227/2025. 
  
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, 
NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 
02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO 
MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas 
no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, 
Estado do Ceará, etc. 
  
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica 
Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o 
Município de Solonópole/CE, na forma que indica; 
  
Considerando o ofício de nº 054/2025 – Solonópole – CE, de 09 de 
janeiro de 2025, que solicitou a cessão da servidora DAVILA 
NATANNY MACHADO, com ônus para o órgão requisitante – 
Solonópole – CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de janeiro de 2025 a servidora 
DAVILA 
NATANNY 
MACHADO, 
matrícula: 
4426, 
PSICÓLOGA, lotada na SECRETARIA DO TRABALHO E DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Banabuiú-CE, para 
exercer suas funções no âmbito do Município de Solonópole-CE. 
  
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, 
inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, 
quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que 
fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será 
ressarcido, mensalmente, pelo Município de Solonópole-CE, de 
acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 02/2025. 
  
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de janeiro 
de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a 
qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por 
descumprimento das cláusulas do convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir da data de 01 de 
janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:73267B85 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA 
PREVISTA NO CONVÊNIO N° 01/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA DE Nº 228/2025. 
  
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, 
NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 
01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO 
MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas 
no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, 
Estado do Ceará, etc. 
  
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica 
Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o 
Município de Quixadá/CE, na forma que indica; 
Considerando o ofício de nº 02.01.005/2025 – Quixadá – CE, de 02 de 
janeiro de 2025, que solicitou a cessão da servidora MARIA IANA 
DE SOUSA COSTA, com ônus para o órgão requisitante – Quixadá 
– CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de janeiro de 2025 a servidora 
MARIA IANA DE SOUSA COSTA, matrícula: 985, AGENTE 
ADMINISTRATIVA, 
lotada 
na 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO do Município de Banabuiú-CE, 
para exercer suas funções no âmbito do Município de Quixadá-CE. 
  
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, 
inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, 
quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que 
fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será 
ressarcido, mensalmente, pelo Município de Quixadá-CE, de acordo 
com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 01/2025. 
  
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de janeiro 
de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a 
qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por 
descumprimento das cláusulas do convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir da data de 01 de 
janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:07C44901 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA 
PREVISTA NO CONVÊNIO N° 01/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA DE Nº 229/2025. 
  
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, 
NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 
01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO 
MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas 
no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, 
Estado do Ceará, etc. 
  
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica 
Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o 
Município de Quixadá/CE, na forma que indica; 
  
Considerando o ofício de nº 02.01.005/2025 – Quixadá – CE, de 02 de 
janeiro de 2025, que solicitou a cessão da servidora KAMILA MAIA 
DUARTE, com ônus para o órgão requisitante – Quixadá – CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de janeiro de 2025 a servidora 
KAMILA MAIA DUARTE, matrícula: 4425, AUXILIAR DE 
SAÚDE BUCAL, lotada na SECRETARIA DE SÁUDE do 
Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do 
Município de Quixadá-CE. 
  
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, 
inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias,