DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que 
fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será 
ressarcido, mensalmente, pelo Município de Quixadá-CE, de acordo 
com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 01/2025. 
  
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de janeiro 
de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a 
qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por 
descumprimento das cláusulas do convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir da data de 01 de 
janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:35DC21C2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA 
PREVISTA NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE SI, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA DE Nº 230/2025. 
  
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, 
NA 
FORMA 
PREVISTA 
NO 
CONVÊNIO 
CELEBRADO ENTRE SI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO 
MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas 
no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, 
Estado do Ceará, etc. 
  
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica 
Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o 
Município de Milhã/CE, na forma que indica; 
  
Considerando o ofício de nº 003/2025 – Milhã – CE, de 02 de janeiro 
de 2025, que solicitou a cessão da servidora MICHELLE 
BEZERRA DA CUNHA, com ônus para o órgão requisitante – 
Milhã – CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de janeiro de 2025 a servidora 
MICHELLE 
BEZERRA 
DA 
CUNHA, 
matrícula: 
4591, 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas 
funções no âmbito do Município de Milhã-CE. 
  
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, 
inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, 
quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que 
fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será 
ressarcido, mensalmente, pelo Município de Milhã-CE, de acordo 
com a Cláusula Terceira do Convênio. 
  
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de janeiro 
de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a 
qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por 
descumprimento das cláusulas do convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir da data de 01 de 
janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:E5D64B4D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA 
PREVISTA NO CONVÊNIO N° 03/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA DE Nº 232/2025. 
  
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, 
NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 
03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO 
MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas 
no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, 
Estado do Ceará, etc. 
  
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica 
Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o 
Consócio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá/CE, na forma 
que indica; 
  
Considerando o ofício de nº 001/2025 – Quixadá – CE, de 07 de 
janeiro de 2025, que solicitou a cessão da servidora ANTONIA 
KATIENE BARROS SOUSA, sem ônus para o órgão requisitante – 
Consócio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de janeiro de 2025 a servidora 
ANTONIA KATIENE BARROS SOUSA, matrícula: 5764, 
RECEPCIONISTA, lotada na SECRETARIA DE GABINETE do 
Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do 
Consócio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá/CE. 
  
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, 
inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, 
quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que 
fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE. 
  
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 02 de janeiro 
de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a 
qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por 
descumprimento das cláusulas do convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:6FBFCF45 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA 
PREVISTA NO CONVÊNIO N° 03/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA DE Nº 231/2025.