DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA 
Secretário de Governo e Assuntos Políticos  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:8EF77E63 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE 
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura 
Municipal de Campos Sales, torna público o extrato do Contrato 
decorrente do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 001/2025, cujo 
objeto 
é 
a 
FIRMAR 
TERMO 
DE 
FOMENTO 
COM 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM VISTAS A 
IMPLEMENTAR TÉCNICAS DE GESTÃO MODERNA NA 
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE, 
VIGILÂNCIA 
EM 
SAÚDE 
E 
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA, POR MEIO DE TERMO DE 
FOMENTO, VISANDO REESTRUTURAR E AMPLIAROS 
SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS AS 
SECRETÁRIA 
DE 
POLÍTICAS 
PARA 
A 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE. 
  
CONCEDENTE: SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A 
SAÚDE. 
  
CONVENENTE: 
SOCIEDADE 
NACIONAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO SODEC 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.060.000,00 (Vinte e um milhões 
e sessenta mil reais). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 12 MESES. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MORGANA KELLY BEZERRA 
FORTALEZA 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:ANTÔNIO 
AUGUSTO 
FERNANDES COELHO 
  
Campos Sales-CE, 14 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Ana Clara Cortez Alencar 
Código Identificador:1A86C705 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2025.01.29.01-SRP 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.29.01-SRP 
  
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico 
o objeto do Pregão Eletrônico Nº 2025.01.29.01-SRP, em favor da 
empresa ECO COMERCIO E SERVICOS LTDA, com sede à Rua 
Gustavo Sampaio, nº 722, Loja 07, Parquelândia, Fortaleza - Ceará, 
CEP 60.455-001, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.277.164/0001-73, 
representada por Daiana Teles Cardoso, reconhecida pela Cédula de 
Identidade RG nº 2007135302-4, inscrita no CPF sob o n.º 
051.184.963-06. No valor de R$ 2.410.340,00 (dois milhões 
quatrocentos e dez mil trezentos e quarenta reais), nos termos do 
artigo 71, inciso IV da referida lei. A homologação do presente pregão 
eletrônico é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 
14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de 
Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela 
empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições 
previstas no edital. 
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as 
condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, 
nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto 
adjudicado nos termos e prazos estipulados. 
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e 
Homologação para o Pregão Eletrônico no Diário Oficial do 
Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do 
artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. 
  
Cariús - Ceará, 18 de fevereiro de 2024. 
  
PAULA RODRIGUES DE MELO 
Secretária de Educação 
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Carla Weend de Souza Ledo 
Código Identificador:E62B4855 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do 
município de Catunda torna público o Extrato da Rescisão Contratual 
resultante do Contrato nº 001/2021/TP.01, decorrente da Tomada de 
Preços nº 001/2021/TP.  
  
OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria 
jurídica junto à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças 
município de Catunda/CE.  
  
(Ex) CONTRATADA: KAMILLA RUFINO MESQUITA – 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
  
ASSINA PELA (Ex) CONTRATADA: Kamilla Rufino Moreira 
Martins Mesquita, titular. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ernane Peres Lima, 
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XII do art. 78, c/c o art. 79, 
inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na 
cláusula 12.4 do contrato.  
  
Catunda-CE, 20 de fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA 
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças 
  
Publicado por: 
Márcio Pinho Borges 
Código Identificador:BE2F76A1 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança 
Alimentar do município de Catunda torna público o Extrato da 
Rescisão Contratual resultante do Contrato nº 001/2021/TP.03, 
decorrente da Tomada de Preços nº 001/2021/TP.  
  
OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria 
jurídica junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e 
Segurança Alimentar município de Catunda/CE.  
  
(Ex) CONTRATADA: KAMILLA RUFINO MESQUITA – 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR