DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE. Desta forma em conformidade 
com o Art. 71, §2º da Lei 14.133/93. Groaíras/CE, 26 de Fevereiro de 
2025.  
  
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO – 
Agente de Contratação Oficial do Município de Groaíras-CE. 
 
Publicado por: 
Iago Cavalcante Medeiro 
Código Identificador:7BC48001 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos 
interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas 
de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Pública que será 
realizada no dia 24 de MARÇO de 2025 às 09h:30min (horário de 
Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 
02.SEINFRA-CP/2025 com o seguinte objeto: PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
ELÉTRICA 
VISANDO 
ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO 
DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A 
CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA 
E 
INDIRETA 
DO 
MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO 
DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO 
APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM 
COMO 
VERIFICAÇÃO 
DE 
POSSÍVEIS 
ISENÇÕES 
INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO 
DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR 
ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS 
DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) 
NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE 
DO MUNICÍPIO, conforme especificações no edital. O qual 
encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à 
Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: 
licitacao@groairas.ce.gov.br, no horário de atendimento ao público de 
08:00 
às 
17:00h 
e 
também 
nos 
sites 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, 
https://pncp.gov.br/ 
e 
https://www.groairas.ce.gov.br/. Groaíras - Ce. 26 de Fevereiro de 
2025.  
  
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO –  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Iago Cavalcante Medeiro 
Código Identificador:E2DBC60E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO O agente de contratação 
da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento 
dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de 
propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico 
que será realizada no dia 21 de março de 2025 às 09h:30min (horário 
de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital 
Nº 04.DIV-PE/2025 com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CE, conforme 
especificações no edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da 
Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 
770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: licitacao@groairas.ce.gov.br, no 
horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos 
sites, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/. Groaíras - 
Ce. 26 de Fevereiro de 2025. 
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO – 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Iago Cavalcante Medeiro 
Código Identificador:7AE86B78 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 09/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Decreta ponto facultativo nos órgãos e repartições 
públicas do Município de Groaíras durante os dias 
03, 04 e 05 de março de 2025, e dá outras 
providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Groaíras: 
  
CONSIDERANDO as festividades de Carnaval, tradicionalmente 
comemoradas em todo o país; 
  
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar ponto 
facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades 
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições 
financeiras e comércio no âmbito do Município de Groaíras; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos e 
repartições públicas do Município de Groaíras durante todo o 
expediente dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em razão das 
festividades do Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas. 
Parágrafo Único. O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões 
em órgãos e repartições da Secretaria Municipal de Saúde, aos 
serviços de limpeza pública e ao serviço de vigilância dos prédios 
públicos, cujos servidores abrangidos deverão atender determinações 
próprias da Secretaria Municipal a que estiverem vinculados. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:789A8027 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Reajuste de Valor – Espécie: 3ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1010-2201/05 – Processo 
Originário: Concorrência Pública nº CP/01/140622/SEINFRA – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO E LIMPEZA LTDA; 
CNPJ nº 26.033.638/0001-12 – Finalidade: Alteração de valor que 
resultou no REAJUSTE DE VALOR da: Contratação de empresa 
especializada em limpeza pública urbana para execução das 
atividades e serviços de coleta, transporte e destinação final de 
resíduos sólidos, domiciliares, públicos, varrição de vias e 
logradouros públicos e serviços de capinação no Município de