DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 3/2025 - Darionildo da Silva Sampaio, CPF: ***.126.013-**, Ex-Prefeito Municipal de
Senador La Rocque/MA, Ofício nº 5821/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 16142307,
processo nº. 71000.008697/2022-29.
Nº 4/2025 - Ailton Basilio Marques, CPF: ***.568.257-**, Ex-Prefeito Municipal de Porto
Real/RJ, Ofício nº 3656/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 15922225, processo nº
71000.008306/2022-76.
Nº 5/2025 - José Waldoli Filgueira Valente, CPF: ***.146.732-**, Ex-Prefeito Municipal de
Cametá/PA, Ofício nº 6280/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 16239242, processo nº.
71000.006596/2022-13.
Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor-Executivo
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 952207. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE
EQUOTERAPIA ANDE BRASIL, CNPJ nº 26410860000197. Alteração na vigência final do
Termo de Fomento. Valor Total: R$ 244.117,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência: 29/12/2023 a 27/04/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários:
Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: JORGE
DORNELLES PASSAMANI, CPF nº ***.425.564-**.
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
963331. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810030. Convenente: UNAS - UNIAO DE NUCLEOS, ASSOCIACOES DOS
MORADORES DE HELIOPOLIS E REGIAO, CNPJ nº 38883732000140. O presente Termo Aditivo
visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 963331/2024, até a data de 31 de janeiro de
2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 5. Valor
Total: R$ 333.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/08/2024 a 31/01/2026.
Data de Assinatura: 30/08/2024. Signatários: Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO,
CPF nº ***.641.202-**, Convenente: ANTONIA CLEIDE ALVES, CPF nº ***.250.848-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
954299. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS DE SAUDE DO PROJETO
PAPUCAIA, CNPJ nº 27789197000146. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 733.143,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/02/2025 a 30/07/2025. Data de Assinatura:
30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº
***.795.006-**, Convenente: NILDA DE SA SILVA, CPF nº ***.791.777-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952392.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810005. Convenente: CASA JOSE COLTRO, CNPJ nº 59483099000172. APOSTILAR a
utilização de saldo de aplicação financeira no valor de R$ 4.141,69 (quatro mil e cento e
quarenta e um reais e sessenta e nove centavos). Valor Total: R$ 121.798,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 19/03/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023.
Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**,
Convenente: ROBERTO BOSCARRIOL JUNIOR, CPF nº ***.383.108-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.209020/2023-13.
No Diário Oficial da União Nº 35, de 19/02/2025, Seção 3, página 27, Extrato de
Prorrogação de Ofício ao Instrumento 954734:
Onde se lê: "MARTA VOLPI - Diretora de Proteção", leia-se: " MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".