DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 115, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 18,
DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da
Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, na Unidade de Divinópolis, nos termos do Edital nº 18 de 15 de janeiro de
2025, nas disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO GERAL (Educação Física) - Classificados: 1º)
Fabiangelo de Moura Carlos; 2°) Andrêza Soares dos Santos.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 18 de 15/01/2025.
WESLEY RUAS SILVA
EDITAL Nº 116, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 27,
DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da
Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, na Unidade de Belo Horizonte, nos termos do Edital nº 27 de 20 de janeiro de
2025, nas disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO 
DE 
CIÊNCIAS 
SOCIAIS
APLICADAS 
(Fundamentos 
de
Contabilidade, Gestão de Custos, Análise das Demonstrações Contábeis, Administração
Financeira e Orçamentária) - Classificados: 1ª) Camila Tereza Martucheli; 2ª) Sabrina
Espinele da Silva.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 27 de 20/01/2025.
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153167
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 23040.005230/2022-16.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado: 14.249.564/0001-77 - AFFERTECH ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado
entre as partes em 27/12/2022, nos termos previstos em sua cláusula segunda e do art.
57, i, §2º da lei 8.666/93.. Vigência: 02/03/2025 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.195.607,09. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 155624
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 23775.000031/2020-57.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a concessão de reajuste sobre o valor dacontratação
calculado de acordo com o índice icti (índice de custo da tecnologia da informação)
conforme estabelecido no art. 40, xi da lei 8.666/93, cláusula sexta do contrato 003/2021
e nos itens 19.1,
19.1.1 e 19.7 do termo de referência do pregão srp n° 002/2020.. Vigência: 02/07/2021 a
02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.856,41. Data de Assinatura:
21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
CAMPUS NITERÓI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155625
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 23787.000055/2020-77.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços outsourcing de impressão. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 33.945,36. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2021).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155626
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23784.000056/2022-11.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado:
19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 01/03/2026,
nos termos do art. 57, II da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.155,28. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155626
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23784.000065/2023-85.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 01/03/2026,
nos termos do art. 57, II da lei n.º 8.666, de 1993. Reequilibrar os custos dos itens
referentes aos tributos federais PIS e COFINS, consoante às orientações da secretaria de
gestão sobre pis e cofins em contratações de prestação de serviços, com dedicação
exclusiva de mão de obra, publicadas em 10/08/2020, no portal de compras do governo
federal e leis nº. 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e nº. 10.833, de 29 de dezembro de
2003. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes com base no decreto
55.631, de
01 de janeiro de 2025, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no
município do Rio de Janeiro, a partir do dia 05 de janeiro de 2025. Repactuar os custos
sujeitos à variação de preços de mercado (insumos não decorrentes da mão de obra)
mediante a aplicação do índice de reajustamento IPCA/IBGE em 4,83%, conforme previsto
na cláusula sexta do contrato nº 03/2023. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 518.356,08. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
872875/2018. 
Processo 
nº
23034.015267/2018-47.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
de Pernambuco - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.022.597/0001-91.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 872875/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 180 dias: de 28/02/2025 a 26/08/2025.
Data e Assinaturas: 21/02/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI -
Reitora.
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 808460/2014. Processo nº
23400.000127/2014-25.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
Estadual do Piauí - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.471.758/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 808460/2014, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 375 dias: de 28/02/2025 a 09/03/2026.
Data e Assinaturas: 25/02/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
907081/2020. 
Processo 
nº
23034.023606/2020-83.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DO TOCANTINS (UNITINS) - TO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.536/0001-85.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 907081/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 390 dias: de 28/02/2025 a
24/03/2026.
Data e Assinaturas: 25/02/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS - Reitor.
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 23034.030087/2024-33
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
. .NOME
.CPF
.Condição do Notificado
.E N T I DA D E
.UF
.Convênio Pendente
.Pendência - Ofício
.PROGRAMA
.U N I DA D E
. .Maurilio Gomes da Cunha
.XXX.717.991-XX
.Ex-Prefeito
do 
Município
de
Ourilândia do Norte
.Prefeitura Municipal de Ourilândia
.PA
.TC3953/2013
.Ofício nº 17496/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
.P AC 2
.DIPRE
. .Diane Brito Rusciolelli
.XXX.552.715-XX
.Ex-Prefeita do Município de Una
.Prefeitura Municipal de Una
.BA
.TC3302/2012
.Ofício nº 16640/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE
.P AC 2
.DIPRE
. .Edilson Pereira de Carvalho
.XXX. 619.803-XX
.Ex-Prefeito
do Município
de
São
Geraldo do Araguaia
.Prefeitura Municipal de São Geraldo
do Araguaia
.PA
.TC1806/2011
.Ofício nº 372/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
.P AC 2
.DIPRE
. .Marco 
Aurélio
Dolzane 
do
Couto
.XXX. 251.042-XX
.Ex-Prefeito do Município de Juruti
.Prefeitura Municipal de Juriti
.PA
.TC2216/2011
.Ofício nº 20344/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE
.P AC 2
.DIPRE
. .Luiz Alexandre Souza Falcão
.XXX. 936.754-XX
.Ex-Prefeito do Município de Iatí
.Prefeitura Municipal de Iatí
.PE
.700633/2011
.Ofício nº 23173/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE
.Proinfância
.DIPRE
. .Jorge de Melo Elias
.XXX.511.754-XX
.Ex-Prefeito do Município de Iatí
.Prefeitura Municipal de Iatí
.PE
.700633/2011
.Ofício nº 23175/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE
.Proinfância
.DIPRE
. .Joaquim 
Francisco
da 
Silva
Corado
.XXX. 822.922-XX
.Ex-Prefeito do Município de Amatura .Prefeitura Municipal de Amatura
.AM
.TC31501/2014
.Ofício nº 25825/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE
.PAR
.DIPRE
. .Maria 
do
Socorro 
Alves
Barbosa
.XXX. 070.171-XX
.Ex-Prefeito do Município de Mambaí
.Prefeitura Municipal de Mambaí
.GO
.710233/2008
.Ofício nº 15380/2024/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE
.Proinfância
.DIPRE