DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200396
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 08375.000701/2024-88.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 21/02/2025 até 20/02/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133 de
2021.. Vigência: 21/02/2025 a 20/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.496.194,66. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200364
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 08385.005771/2023-22.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 45.339.142/0001-16 - INOVVE TURISMO
LTDA. Objeto: Prorrogar o Contrato, por 12 (doze) meses, conforme condições pactuadas,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do art. 107 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 886.644,05. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024-SR/PF/SP
Processo nº 08508.001960/2024-73.
Após constatada a regularidade dos
atos procedimentais, a autoridade
competente, Sr. RORIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO, HOMOLOGA e ADJUDICA o
Chamamento Público nº 04/2024-SR/PF/SP, referente ao Processo nº 08508.001960/2024-73.
Objeto: Contrato de comodato de área mínima de 98,82 m² situada em centros
comerciais ou de utilidade pública tais como shoppings centers ou aeroportos, localizados
no município de Franca-SP, para implantação de Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC).
Homologação/Adjudicação para: PATIO UBERLANDIA SHOPPING - CNPJ nº
08.430.570/0003-95.
Em 23 de dezembro de 2024.
RORIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO
Superintendente
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EDITAL PRF Nº 98, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL CONCURSO PRF Nº 93/2025
O Diretor-Geral da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), em cumprimento à
decisão judicial proferida no Processo n° 1056750-87.2021.4.01.3400, em trâmite na 22ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna sem efeito a convocação do
candidato sub judice Igor Gois Nascimento, inscrição nº 10202992, em segunda chamada,
para a matrícula na terceira turma no Curso de Formação Policial (CFP), divulgada por meio
do Edital Concurso PRF nº 93, de 11 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025/JARI-DF
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
O Presidente em exercício da Junta Administrativa de Recursos de Infrações
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 -
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que
tratam os arts. 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de
indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto
recurso de multa em 2ª instância de que tratam os arts. 288 e 289 do CTB, por
escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa
postal para o endereço: SAI Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-
DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no
sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo
instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do
outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de
autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de
indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, fica esgotada a
instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB. O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do auto de infração,
número do
processo, instância,
nome do requerente,
resultado e
data do
julgamento.
T601265866 08675.004108/2024-26 1ª Instância FABIO PEREIRA NUNES Não
Conhecido - Intempestivo 20/12/2024
R589038982
08656.019701/2024-03
1ª 
Instância
LOCALIZA
VEICULOS
ESPECIAIS S.A Não Conhecido - Intempestivo 20/12/2024
T487184181 08650.063617/2024-79 1ª Instância ONILDO RIBEIRO DE SOUSA
Não Conhecido - Intempestivo 20/12/2024
T182567486 08650.016237/2021-01 1ª Instância FELIPE ANGELO DA SILVA
ZANGALE Conhecido - Indeferido 17/12/2024
T179264001 08662.033261/2019-42 2ª Instância
AELSON DOS SANTOS
ARAÚJO Conhecido - Prescrição 27/11/2024
T160181801 08675.004386/2019-16 2ª Instância SILVIO CARLOS RODRIGUES
DE MORAES Conhecido - Prescrição 27/11/2024
T652515959 08675.000549/2024-59 1ª Instância
ISA ALVES OLIVEIRA
Conhecido - Deferido 16/12/2024
T177850108 08650.018394/2021-42 1ª Instância HELI LAURINDO DO O
Conhecido - Indeferido 16/12/2024
R439507049
08650.001353/2021-17 1ª
Instância
JONAS RODRIGUES
DE
SOUZA Conhecido - Indeferido 02/12/2024
R414792149 08650.014656/2019-85 1ª Instância NELIO ESTEVES DE MATOS
Conhecido - Indeferido 02/12/2024
R645586625 08675.000551/2024-28 1ª Instância DIONÍSIO NEPOMUCENO
VIVIANI Conhecido - Indeferido 02/12/2024
T183460464 08656.128989/2019-31 1ª Instância JOAQUIM ALVES DE SOUZA
Conhecido - Indeferido 02/12/2024
T650555097
08656.069335/2023-44 
1ª
Instância 
FRANCISCO
CIVITELLI
Conhecido - Indeferido 02/12/2024
R652800823 08650.010055/2024-61 1ª Instância INTERESSADO: SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PASSAGEIROS URBANOS, INTERESTADUAIS,
ESPECIAIS, ESCOLARES, TURISMO, E TRANSPORTE DE CARGA DO DF Conhecido -
Indeferido 02/12/2024
T195074807
08675.018968/2019-80 1ª
Instância
JOSE RODRIGUES
DOS
SANTOS Conhecido - Indeferido 01/12/2024
T185992005
08675.019111/2019-87 1ª
Instância
DANIEL CORREIA
DE
OLIVEIRA RODRIGUES Conhecido - Indeferido 25/11/2024
R643879269 08675.000392/2024-61 1ª Instância
SILVIO LUIZ ALESSIO
Conhecido - Indeferido 25/11/2024
R442966857 08662.003195/2020-10 1ª Instância REGINALDO FERNANDO DE
SOUZA SAMPAIO Conhecido - Indeferido 25/11/2024
T186690247 08675.000049/2020-93 1ª Instância JANELSON DOS SANTOS
ALVES Conhecido - Indeferido 25/11/2024
T622642747 08675.000406/2024-47 1ª Instância ANA PAULA FERNANDES DA
SILVA Conhecido - Indeferido 08/11/2024
R440358558
08650.070091/2021-31
1ª 
Instância
DIONIZIO
AUGUSTO
GEMAQUE RIBEIRO Não Conhecido - Intempestivo 01/11/2024
R453762174
08662.015111/2023-33
1ª 
Instância
LOCALIZA
VEICULOS
ESPECIAIS S.A. Não Conhecido - Intempestivo 01/11/2024
T193558882 08650.132617/2024-26 1ª Instância
ULISSES DE ALMDEIDA
TEIXEIRA Não Conhecido - Intempestivo 01/11/2024
T150217072 
08675.017546/2019-97 
1ª 
Instância
MANOEL 
DA 
SILVA
MESQUITA Conhecido - Indeferido 25/10/2024
R444005811 
08675.015620/2019-31 
1ª 
Instância 
TRANSITO 
LIVRE
TRANSPORTE E TURISMO EIRELI Não Conhecido - Intempestivo 25/10/2024
T189140747 08650.023337/2019-61 1ª Instância
ELIANE PEREIRA PAES
LANDIM DA COSTA Conhecido - Indeferido 25/10/2024
R442278381
08675.015035/2019-31 
1ª
Instância 
ELIEZER
NISHIKAUA
ALMEIDA Conhecido - Indeferido 21/10/2024
T183567099
08657.113721/2019-94 1ª
Instância
IZACARIAS GARCIA
DE
ALENCAR Conhecido - Indeferido 21/10/2024
T184476097 08656.139297/2019-18 1ª Instância RAUL VASCONCELOS DE
OLIVEIRA Conhecido - Indeferido 21/10/2024
T618061606 08675.003081/2023-73 1ª Instância PABLO VINICIUS DE MATOS
Não Conhecido - Pedido incompatível/ausente 21/10/2024
T163827001 08661.000506/2022-61 1ª Instância WILSON JUVINO DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024
R429710038 08675.007867/2019-83 1ª Instância EVANDO SILVA DE MELO
Conhecido - Indeferido 15/10/2024
R437823008 08675.013491/2019-46 1ª Instância MARCIO GARBIN BARBOSA
Conhecido - Indeferido 15/10/2024
T163344457 08675.007738/2019-95 1ª Instância
DIOGO GALVÃO SILVA
Conhecido - Indeferido 15/10/2024
R424732548 08675.007730/2019-29 1ª Instância MARCILHO A. FONSECA
ALMEIDA Conhecido - Indeferido 14/10/2024
T634808419 08650.001859/2024-79 1ª Instância ANTONIO DE PAULA LIMA
Conhecido - Indeferido 14/10/2024
T186526938 08675.013904/2019-92 1ª Instância THERTISON TEIXEIRA DE
OLIVEIRA Conhecido - Indeferido 14/10/2024
T168688603 08662.007211/2019-18 1ª Instância RICARDO DALLA BARBA
Conhecido - Indeferido 11/10/2024
T501524867 08650.030014/2022-29 1ª Instância LOCALIZA RENT A CAR SA
Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2024
R412161303 08675.005732/2021-06 1ª Instância KANDANGO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2024
R413836703 08675.005734/2021-97 1ª Instância KANDANGO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2024
R414889827 08675.005725/2021-04 1ª Instância KANDANGO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 08/10/2024
R434518328 08662.016343/2019-22 1ª Instância
JOSIANE SOSSAI DO
NASCIMENTO Conhecido - Indeferido 03/10/2024
T168148315 08675.008800/2019-66 1ª Instância SÉRGIO JOSÉ DO COUTO
Conhecido - Indeferido 03/10/2024
T168090651 08675.009048/2019-71 1ª Instância ANTONIO VICENTE PEREIRA
FILHO Conhecido - Indeferido 03/10/2024
T176515275 08662.009145/2019-11 1ª Instância ALEXANDRE JOSÉ VIEIRA
Conhecido - Indeferido 03/10/2024
T565661817 08675.010914/2022-71 1ª Instância PATRICIA SILVA MARQUES
DIAS Não Conhecido - Ilegítimo 01/10/2024
T170019567 08650.003597/2019-10 1ª Instância GUSTAVO BERTOZZI DE
SOUZA Conhecido - Indeferido 01/10/2024
R430177003 08675.001502/2020-89 1ª Instância EDIMUNDO NASCIMENTO
LOPES Conhecido - Indeferido 01/10/2024
R433343869
08675.001391/2020-19 
1ª
Instância
PAULO 
CESAR
DO
NASCIMENTO SALGUEIRO Conhecido - Indeferido 01/10/2024
R434275425 08675.000947/2020-41 1ª Instância AILSON JOSÉ DOS SANTOS
Conhecido - Deferido 01/10/2024
T169486222 08675.008740/2019-81 1ª Instância FRANCISCO DAS CHAGAS
JÂNIO SILVA Conhecido - Indeferido 01/10/2024
T170773159 08650.005670/2019-98 1ª Instância ISMAEL RODRIGUES PEREIRA
NETO Conhecido - Indeferido 01/10/2024
T176268316 08650.000712/2020-38 2ª Instância ANDRÉ DE JESUS MENDES
DA CUNHA Conhecido - Indeferido 01/10/2024
R426821157 08675.000736/2020-17 1ª Instância VICTOR GOMES DE PAULA
FRANÇOIS Conhecido - Indeferido 30/09/2024
R431700184 08675.001139/2020-00 1ª Instância WILSON OTONI PEDROSO
Conhecido - Indeferido 30/09/2024
T502318511 
08675.007459/2022-27 
1ª
Instância 
ANGELICA 
MARTINS
RODRIUES Não Conhecido - Intempestivo 30/09/2024
R421942541 08650.000658/2019-97 2ª Instância LUCIDIO LINO DA SILVA
Conhecido - Indeferido 30/09/2024
T163658889 08675.003025/2019-52 2ª Instância ALTAIR GONÇALVES DA
COSTA Conhecido - Indeferido 30/09/2024
T156396181 08675.001070/2019-72 2ª Instância PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARINOS Conhecido - Indeferido 30/09/2024
R424946947 08662.028409/2019-27 1ª Instância JOHN LINNIKER ALQUIMIM
DE SOUZA Conhecido - Indeferido 27/09/2024
R378531735 08675.003206/2018-06 2ª Instância MAICON DOUGLAS COSTA
FERREIRA Conhecido - Prescrição 04/07/2024
R454436327 08656.071195/2021-11
1ª Instância
LEIDIANA SEBASTIANA
SOBRAL Não Conhecido - Intempestivo 30/08/2024
T170158675 08650.056576/2021-11 1ª Instância MARCOS ANTONIO PORTO
NOBRE Não Conhecido - Intempestivo 27/08/2024
R416696716 08662.028412/2019-41 1ª Instância JOHN LINNIKER ALQUIMIM
DE SOUZA Conhecido - Indeferido 23/08/2024
T155830899
08662.026029/2019-58 
2ª
Instância
ISMAEL 
ALVES
DIAS
Conhecido - Indeferido 23/08/2024