DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 48500.904911/2020-53.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ S.A. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de
vigência do Contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da Lei nº 8.666/1993, acrescentar o
item 15.8 à Cláusula Décima Quinta - DA RESCISÃO e registrar o requerimento formal da
contratada para futuro reajuste, conforme previsto na Cláusula Décima Quarta do Contrato
nº 01/2021-ANEEL, o que atende à condição de se evitar a preclusão lógica, nos termos da
jurisprudência do TCU. Vigência: 19/04/2025 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 106.038,00. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 48500.009419/2022-36.
Pregão.
Nº 3/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
ENERGIA
ELETRICA.
Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA .
Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro
no Art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 114.534,58. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2025
Processo: 48500.000977/2025-89 Objeto: obter subsídios referentes à minuta
de Edital e Anexos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 -
LRCAP de 2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 27/2/2025
a 14/4/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à
informação", item
"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa
e das Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EDITAL Nº 6 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO
PÚBLICO
PARA
O
PROVIMENTO
DE
VAGAS
EM
CARGOS
DE
ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), tendo em vista
que, para o caderno de provas em cuja capa constava a frase A verdadeira riqueza de uma
pessoa é o bem que faz ao mundo, foi identificada uma inconsistência entre a versão entregue
aos candidatos no dia da prova e a versão disponibilizada a esses mesmos candidatos por meio
da consulta individual, torna pública a reabertura do prazo para a interposição de recursos
quanto aos gabaritos oficiais preliminares divulgados, somente para os candidatos ao Cargo 11:
Analista Administrativo - Especialidade: Qualquer Área de Formação, das 10 horas do dia 27 de
fevereiro de 2025 às 18 horas do dia 28 de fevereiro de 2025, por meio de link específico para
interposição
de
recursos,
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24.
Torna público, também, que os recursos interpostos anteriormente serão
devidamente avaliados.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral da ANM
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO SBQ - ANP Nº 18/2025
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
torna público, sob a forma de extrato, que a empresa abaixo identificada deverá
apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de cinco dias, contados a partir da data da
publicação deste Despacho:
. .Auto de Infração
.Processo nº
.CNPJ/CPF
.Nome ou Razão Social
. .667376
.48610.214907/2024-88
.02.431.337/0001-89
.PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
A manifestação das ALEGAÇÕES FINAIS deve conter o número do processo e
estar acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou de documento de
outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela
autoridade julgadora.
Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Gestão do RenovaBio -
SBQ), situada na Avenida Rio Branco, 65, 14º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP
20090-004, ou, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio
do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e
acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:
https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei.
Nesse endereço, é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo
sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através
do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267.
FABIO DA SILVA VINHADO
Superintendente Adjunto de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos
COMUNICADO SDL-ANP Nº 19, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no
endereço constante nos autos pertinentes, bem como considerando que o ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito encontra-se aguardando retirada na caixa postal, no bojo do
processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 24, inciso II, alínea "c", da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de dez dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.224841/2024-34
.Ofício nº 20/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
.49.461.328/0001-02
.VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como
referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua
representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente
processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na
internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo
disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMUNICADO ANP Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
por não localizar representante no processo eletrônico SEI ANP nº 48650.200555/2019-40,
torna público que WALMOR FERNANDES MAIA JÚNIOR ME - CNPJ nº 11.658.083/0001-27
é notificado nos termos da Resolução ANP nº 759/2018 para, em 20 dias úteis a partir
desta publicação, sanar irregularidades apontadas no item 1.3.1 do Documento de
Fiscalização nº 1550001942542827 de 19/06/2019.
Instrução
para
acesso
ao
processo
citado
está
disponível
em
https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei.
MATEUS COGO MARQUES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização de Porto Alegre
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90159 2024
Processo nº 48086.008612/2024-50
Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de empresa
especializada para execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e
serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), para
atender as necessidades da Superintendência Regional de São Paulo, do Serviço
Geológico do Brasil - SGB/CPRM, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais
e mão de obra, com o maior desconto em formato de porcentagem a ser aplicado
sobre o valor global de cada item, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, do Edital. Empresa vencedora VIVACOM COMERCIO E SERVICO S
LTDA RJ, CNPJ: 10.996.691/0001-89, Valor Unitário Arrematado: R$ 3.538.209,7561.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GCONT.F Nº 91.0262025 - UASG 113206
Objeto: Fornecimento parcelado e estimado de até 150 (cento e cinquenta)
toneladas de amônia anidra liquefeita, grau de pureza 99,5%, a granel, posto CIF, nas
Indústrias Nucleares do Brasil-URA, em Caetité/BA, em conformidade com o Termo de
Referência.
Processo:
COBEP.M-2024/08/0021.
Edital
e
suplementos:
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91026-2025
e
https://www.inb.gov.br/licitacoes.
Entrega das
propostas: a
partir de
27/02/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
propostas:
14/03/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras
RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
Objeto: Aquisição eventual de materiais de hidráulica. A NUCLEP comunica
o adiamento da licitação supracitada, publicada no DOU do dia 18/02/2025, seção 3,
página 87, para o dia 06/03/2025, às 10h, pois não haverá expediente no dia
28/02/2025.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro