DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Cristiano 
Koiti
Matsubara
.269.***.248-18
.02013.002963/2024-18
.MR7339F8
.****
.****
.****
.****
.
.Hélio Dias de Souza
.361.***.951-87
.02013.002804/2024-13
.X J P CG I F F
.****
.****
.****
.****
. .Ramon Rodrigues Lima
.703.***.082-08
.02013.002614/2024-98
.AQ P B 1 0 9 L
.****
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.****
.****
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Nº 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/Serviços/Consultas/documentos e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de
Informações (Sei!)
JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO
Superintendente Substituto IBAMA/MT
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193125
Nº Processo: 02026.003184/2024-82.
Dispensa
Nº 90001/2025.
Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DE
SANTA
C AT A R I N A / S C .
Contratado: 03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de aluguel de equipamentos de vigilância eletrônica em
conjunto com serviço de monitoramento eletrônico, na unidade técnica do ibama em
chapecó.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2025 a
01/03/2026. Valor Total: R$ 4.548,00. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02028.000673/2024-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, e de outro lado TIAGO LIMA BARRETO, inscrito no CPF nº xxx.xxx.015-04
adiante denominado COMPROMISSÁRIO, como denominado representante legal, neste ato,
representado por seu PROCURADOR VALDEMAR ALVES DE BARROS NETO, pessoa física,
engenheiro agrônomo, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.605-63,, OBJETO:
Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução
pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista
de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 22577065), no
presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades que envolve o Projeto
Institucional: PROJETO DE ASSISTÊNCIA À FAUNA EM EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS/FOGO -
BIOMA PANTANAL, no presente termo a indicação de necessidades que envolve ambos
estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 56.061,50
(cinquenta e seis mil sessenta e um reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM 22577065; DATA DAS
ASSINATURAS: 26/02/2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2025-02-27,
Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 2/2024. . Leia-se: EXTRATO DE
Termo de Apostilamento: 1/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443048
Número do Contrato: 90009/2023.
Nº Processo: 02070.009942/2022-79.
Pregão. Nº 41/2022. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 01.781.573/0001-62 -
R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 09/2023, cuja
vigência iniciou em 26 de abril de 2023, por mais 12 (doze) meses, com início em 26
de abril de 2025 e término em 26 de abril de 2026, com eficácia a partir de sua
publicação no diário oficial da união, podendo o ajuste ser rescindido a qualquer
tempo pela contratante, mediante comunicação prévia, por escrito, dirigida à
contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, independentemente do
pagamento de multa ou indenização.. Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 497.105,68. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02070.011796/2023-22.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA
AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por
objeto a repactuação dos valores fixados cláusula quinta a qual originou a alteração do quadro
demonstrativo da cláusula primeira do contrato n.º 02/2024, firmado entre o instituto chico mendes
de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa sempre alerta agenciamento de mão-de-
obra e serviços gerais ltda., cujo o objeto é a contratação de serviços contínuos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de engenheiros e arquitetos, a serem executados
na sede do icmbio, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 22/02/2024 a
22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.153.676,86. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Goiânia, na data da assinatura eletrônica
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio n° 09/2023, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e
impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA à pessoa física constante neste edital, do julgamento administrativo de primeira instância do auto de infração e,
por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o interessado para efetuar o pagamento da multa em cota única com desconto de trinta por cento do valor corrigido
da penalidade (Art. 4° da Lei n° 8.005/1990), ou optar pelo parcelamento do débito sem direito ao desconto (Art. 109 da Instrução Normativa conjunta n° 02/2020).
INFORMAÇÕES PARA O PAGAMENTO DA MULTA
a. Requerimento via e-mail:
Enviar e-mail para arrecadacao@icmbio.gov.br, informando a intenção de realizar o pagamento integral ou parcelamento da multa e informando nome, CPF, n° do auto
de infração, ou informar o número do processo administrativo que encontra-se indicado na tabela abaixo, OU enviar uma fotografia ou digitalização (em boa resolução) do presente
edital como anexo do e-mail (tamanho máximo da mensagem de 10 Mb), também informando a intenção de realizar o pagamento integral ou parcelamento.
b. Requerimento telefônico:
Entrar em contato com o Setor de Arrecadação do ICMBio/Sede pelos telefones: (61) 2028-9259 / 9241 / 9237.
Informa-se que é facultada a apresentação de recurso a instância superior no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação do presente edital, de acordo
com o Art. 127 do Decreto Federal nº 6.514 de 22 de julho de 2008.
Informa-se ainda que o valor da multa será definitivamente constituído e incluído no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin,
caso não haja pagamento ou interposição de recurso.
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .Derimar Luiz dos Santos
.***.034.671-**
.038006 Série A
.02144.000113/2011-67
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os processos administrativos correspondentes encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no endereço:
Gerência Regional - GR 3 - Centro/Oeste: localizada no Edifício Walter Bittar - Rua 2 Quadra 30 Lote 36, nº 45/49, - Bairro Centro - Goiânia/GO - CEP 74013-020 Telefone: (61)
2028.8609 - (62) 99110.5604, e em formato online mediante cadastro como usuário externo no link http://www.icmbio.gov.br/portal/sistemas1?id=7539
SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Despacho Saneador e Alegações Finais
Goiânia, na data da assinatura eletrônica
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Notificar o Sr. Maicon Douglas Caetano Bisto, CPF:***.924.151-**, que se
encontram em local incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a
ciência por via postal, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais
sobre os autos do processo administrativo nº 02128.001021/2020-93, relativo ao Auto de
Infração de nº 018419-B, sob pena de preclusão.
Na ocasião, notificamos da emissão do Despacho Saneador nº 41/2025 -
EIJAI/icmbIO, de acordo com o art. 99 do Decreto nº 6.514/2008, o qual encaminhamos
anexo, para manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias, através de defesa ou aditamento de
defesa, se assim desejar.
Considerando a abertura de prazo de 20 (vinte) dias para aditamento da
defesa, excepcionalmente as alegações finais poderão ser apresentadas no mesmo
prazo.
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de
conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443020
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 02011.000514/2020-13.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 00.242.351/0001-09 - MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA
INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços em
recarga e manutenção dos extintores, reteste de cilindros, mangueiras de incêndio e
fornecimento de peças de reposição para todos os sistemas de extinção e combate a
incêndio do instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro. Vigência: 05/03/2025
a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.040,92. Data de Assinatura:
24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional GR3/Centro-Oeste

                            

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