DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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94
Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 05.776.908/0001-05,
RAI3F51,
FRMEV02265502024,
606-82;
MMF1G56,
FRMEV02362392024,
606-82;
SXC9J00,
FRMEV02295322024, 606-82; RYU0D80, FRMEV02308842024, 606-82; MGA TRANSP O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001-84, QCE0B55, FRMEV02307072024, 606-82; MG
VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, RQT2F08, FRMEV02506882024, 606-
82; MG LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, IWT2I35, FRMEV02350132024,
606-82;
MGA
PORTAS
AUTOMATIZADAS
LTDA,
44.957.327/0001-21,
SFN4G14,
FRMEV02387622024, 606-82; MG LOG TRANSPORTES LTDA, 34.735.620/0001-90, RYL9D14,
FRMEV02491602024, 606-82;
MGM LOCACOES
LTDA, 04.676.906/0001-81,
SSS4J52,
FRMEV02634852024,
606-82;
EVF5529,
FRMEV02460762024,
606-82;
SSS4J52,
FRMEV02460812024, 606-82; MICHEL DANDOLINI RAULINO, ***.710.509-**, JAT7F78,
FRMEV02510962024, 606-82; MICHAEL JEFERSON PEREIRA JUSTIN, 49.778.143/0001-18,
IUI7A44, FRMEV02453672024, 606-82; IUI7A44, FRMEV02416362024, 606-82; MH
COLHEITA E TRANSPORTE LTDA, 34.601.209/0001-22, JBD4G39, FRMEV02598052024, 606-
82; MICHEL HENRIQUE DE ANDRADE, ***.007.428-**, SWZ1A72, FRMEV02479852024,
606-82;
MG
&
SEIDE
TRANSPORTES
LTDA,
07.195.511/0001-55,
BDQ2B91,
FRMEV02589312024,
606-82;
BAJ7A98,
FRMEV02586832024,
606-82;
MICHEL
TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, BAO1C55, FRMEV02330902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEZZANATTI TRANSPORTES E HORTIFRUTI LTDA, 30.545.903/0001-19, SLZ7A43,
FRMEV02256502024, 606-82;
JYQ9J00, FRMEV02256542024,
606-82; METAL
LOG
TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001-97, FVO4F47, FRMEV02655742024, 606-82; MERCY
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRP5E62, FRMEV02650232024,
606-82; RRP0H91, FRMEV02639532024, 606-82; RRP5E62, FRMEV02623252024, 606-82;
RAL6A35, FRMEV02474252024, 606-82; RRP0H91, FRMEV02643912024, 606-82; R AO 9 E 3 6 ,
FRMEV02593762024,
606-82;
RRU8A59,
FRMEV02598612024,
606-82;
RRP5E62,
FRMEV02605282024,
606-82;
OAW1901,
FRMEV02642182024,
606-82;
RRV4E72,
FRMEV02643892024, 606-82; RRY8H81, FRMEV02598592024, 606-82; META TRANS P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 09.032.490/0001-82, MIU5C30, FRMEV02517872024, 606-82; METZLER
COMERCIAL
LTDA,
81.815.128/0001-05,
MLR0085,
FRMEV02343392024,
606-82;
METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV02428872024, 606-82;
BBI9J38, FRMEV02608832024, 606-82; METAL WORLD COMUNICACAO VISUAL LTDA,
14.396.123/0001-06,
MCK6B56,
FRMEV02408412024,
606-82;
METHAL
BRUVI
METALURGICA LTDA, 11.089.648/0001-00, BCZ1G77, FRMEV02321192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINASREI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICOS E TRANSPORTES LTDA,
45.839.223/0001-85,
AWJ8G00,
FRMEV02294252024,
606-82;
MINAM
INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA, 08.626.960/0001-73, JAO9E12,
FRMEV02296082024, 606-82; JAI9G96, FRMEV02351452024, 606-82; MILTON COSTA
MEIRELES,
***.137.990-**,
BAN9A50,
FRMEV02463982024,
606-82;
BAN9A50,
FRMEV02362322024, 606-82; MILTON HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 10.559.260/0001-
55, AES3195, FRMEV02463132024, 606-82; MILSON DA SILVA DE SOUZA, ***.652.570-**,
BRA5342, FRMEV02388082024, 606-82; MINERIOS FERREIRA LTDA, 08.234.078/0001-82,
ISB5G78, FRMEV02340322024, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00,
QZW5B24, FRMEV02517022024, 606-82; QZY8I31, FRMEV02482512024, 606-82; MIMOSO
MADEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.433.103/0001-70,
RDE2J77, FRMEV02537872024, 606-82; MINERAMIX SERVICOS LTDA, 09.281.188/0001-68,
SRF5F26, FRMEV02471362024, 606-82; MINAMEL AGROINDUSTRIA LTDA, 02.246.972/0001-
96, QJX4709, FRMEV02431502024, 606-82; MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ,
04.150.555/0001-70, AYR8A90, FRMEV02299302024, 606-82; MIRANDA COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, RAC5B08, FRMEV02510532024, 606-82; RAC5B08,
FRMEV02516002024, 606-82; RAC5B08, FRMEV02616982024, 606-82; MILTON SIGNORETI
GRILO ESTIVA GERBI LTDA, 05.002.781/0001-77, EBM2008, FRMEV02595452024, 606-82;
MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYK7G02, FRMEV02598362024, 606-
82; MILTON CENTA, ***.936.219-**, ILP4283, FRMEV02472552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZINCOFER
PRODUTOS SIDERURGICOS
LTDA, 32.374.394/0001-34,
NJJ9D70,
FRMEV02647682024, 606-82; ZULEIDE PEREIRA DE LIMA, ***.987.934-**, AZR4C25,
FRMEV02631682024, 606-82; ZWS TRANSPORTES LTDA, 32.946.649/0001-96, DVT9B97,
FRMEV02350102024, 606-82; ZURLO TRANSPORTES LTDA, 39.302.005/0001-04, MTT9071,
FRMEV02305922024, 606-82; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73,
RQM6F10, FRMEV02319522024, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00,
STN9F91, FRMEV02424682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZELUCAS
TRANSPORTES
LTDA,
12.803.644/0001-05,
RLA3G21,
FRMEV02337072024, 606-82; RLA3G21, FRMEV02404972024, 606-82; ZB MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-43, AZI4D00, FRMEV02308592024, 606-82; ZELINDO
TURRA,
***.332.949-**,
RRZ0I41,
FRMEV02669192024,
606-82;
RRJ6G03,
FRMEV02671082024,
606-82;
RAP2A31,
FRMEV02671102024,
606-82;
RAP2A31,
FRMEV02284052024, 606-82; ZILDOMAR WOLFGANG SOLCH, ***.339.889-**, OVF3C20,
FRMEV02495132024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78,
JAV8I36, FRMEV02602252024, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA,
32.374.394/0001-34, NJJ9D70, FRMEV02629462024, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-03, LXY2826, FRMEV02419882024, 606-82; ZILMAR
BASTO DA SILVA, ***.264.284-**, PCB5560, FRMEV02484542024, 606-82; ZAPPELINI
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.330.495/0001-00, RLC5D49, FRMEV02288612024, 606-
82; ZIANNA TRANSPORTES LTDA, 53.105.523/0001-69, IHS1G47, FRMEV02387322024, 606-
82; ZILDETE ARAUJO SILVA DE SOUZA, ***.359.821-**, NJI3A26, FRMEV02267652024, 606-
82; ZENEI FEIJO DOS SANTOS, ***.370.340-**, LXP5953, FRMEV02384972024, 606-82;
ZENILDO PEREIRA SOBRINHO, ***.487.355-**, HMV9C22, FRMEV02466622024, 606-82;
ZENARIO DIAS ROCHA, ***.246.255-**, EQU2021, FRMEV02372662024, 606-82; ZANKA
ENCOMENDAS E REMOCOES LTDA, 53.139.896/0001-50, AQT1E62, FRMEV02439652024,
606-82; ZENILDO JOSE DE SOUZA, 01.476.090/0001-54, QCM1841, FRMEV02439952024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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