DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022700126
126
Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhadas para protocolospep@cremesp.org.br constando, OBRIGATORIAMENTE, no
assunto da mensagem o número do PEP a que se referem.
Os referidos autos encontram-se à disposição na Secretaria deste Conselho, na
Rua Frei Caneca, 1282, 8º andar, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de
retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as
alíneas 1 e 2 do § 1º do Art. 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).
São Paulo, 26 de fevereiro de 2025.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA AUTO DE MULTA
Faz saber aos proprietários das empresas autuadas e multadas, a seguir listadas,
que se encontram em local incerto e não sabido, que, no prazo de 30 dias, contados desta
publicação, caso não ocorra a regularização cadastral, apresentação de recurso contra o auto
de multa, ou pagamento da multa aplicada, o CRMV/BA fará a inscrição do débito na Dívida
Ativa desta Autarquia, para posterior ajuizamento de Execução Fiscal, com todos os
consectários legais (custas processuais e honorários advocatícios). Assim, tendo em vista os
transtornos e consequências que poderão advir da busca pelo Poder Judiciário, acaso
quaisquer dos ora cientificados tenham interesse em apresentar recurso ou promover o
pagamento do débito administrativamente, coloca-se o Setor de Fiscalização deste Conselho
Regional
à
disposição,
inclusive
pelo
telefone
(71)
3082-8170,ou
e-mail
fiscalizacao@crmvba.org.br para maiores esclarecimentos.
EMPRESAS MULTADAS POR AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO CRMV/BA (Lei
5.517/1968,Art.27; c/c Art. 2º da Resolução CFMV 682/2001.): 28.593.560 JOSÉ JUAN
RODRIGUES DOS SANTOS, CNPJ 28.593.560/0001-16, Auto de Multa 48/2024;.
LUCIO LEOPOLDO ARAGÃO DA SILVA
Presidente do CRMV/BA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2025 - CRO/AP
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, no uso de suas
atribuições regimentais CONVOCA, os profissionais da Odontologia do Amapá, inscritos
nesta jurisdição, quites com a Tesouraria até o exercício 2024 para participarem da
ASSEMBLÉIA GERAL, que será realizada, no dia 18 de março de 2025, na sede deste
Regional sito à Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487 - Santa Rita, com a maioria dos
inscritos até 31 de dezembro de 2024, às 10:00hs, em primeira convocação e às 10:30hs,
em segunda e última convocação, com qualquer número, com a finalidade de apreciar o
Processo CRO-AP-SEF-Nº 003/2025 de Prestação de Contas do CRO/AP exercício 2024.
Macapá-AP, 26 de fevereiro de 2025.
LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA, CD.
Presidente do CRO-AP
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO
SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2025
Pelo presente Edital, a Presidente do Conselho Regional de Odontologia de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os cirurgiões-
dentistas com inscrição principal e quites com a tesouraria para participarem da
Assembleia Geral, que será realizada no Plenário do CRO-MS, cito Rua Desembargador
Leão Neto do Carmo, 1.812, Bairro Jardim Veraneio, nesta capital, com maioria absoluta
dos inscritos, em 14 de março de 2025, as 15:00 horas, em primeira convocação e as 15:30
horas em segunda e última convocação com qualquer número, com finalidade de apreciar
as CONTAS deste Regional, conforme o Regimento Interno do CRO-MS, Artigo 19, item "b"
referente ao exercício de 2024.
Campo Grande, 25 de fevereiro de 2025.
SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
Presidente do CRO/MS
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO - 9ª REGIÃO -
EXTRATO DA PORTARIA Nº 049/2025, CRESS/SP - OBJETO: Dispor sobre a nomeação e
convocação de aprovado/a em concurso público para o cargo que especifica e dá outras
providências. NOMEADO/A: HELIO APARECIDO DA COSTA, CPF nº 314.***.***-** - CARGO:
Agente Fiscal (Sorocaba). PRAZO PARA POSSE: 30 (trinta) dias, a contar da publicação da
Portaria. Vigência: A partir da data da assinatura. A Portaria na íntegra poderá ser acessada
no
Site
da
Transparência
do
CRESS/SP
em:
https://cress-
sp.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio.
São Paulo/SP, 25 de fevereiro de 2025.
PATRÍCIA MARIA DA SILVA - CRESS 40.136
Presidente do Conselho Regional de Serviço Social
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVIO
O 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 3/2023
Nº
Processo: 5000414/2022.
DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Nº 026/2022.
Contratante:
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no
CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: SELMA MARIA DA SILVA CRUZ BEMERGUY.
Inscrita no CPF sob o nº ***.289.882-**. Objeto: Locação de imóvel tipo sala comercial, 4º
pavimento, integrante do Edifício Macapá Office Center, contendo (01) sala, (01) lavabo,
duas vagas de garagens a fim de atender às necessidades do escritório do Macapá do
Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda Região - CRT - 02, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia e seus anexos.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e na Lei 8.666/93 e alterações
posteriores. Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total de R$ R$ 26.400,00 (vinte seis
mil e quatrocentos reais). Data de Assinatura: 29/01/2025. João Batista Souza Presidente
do CRT - 02
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 003/2025 ORIGEM: Inexigibilidade CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE
ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL CONTRATADO: Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul S.A. (SANESUL) OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a
contratação de serviço continuado do tipo fornecimento de água encanada e coleta e
tratamento de esgotos para atender às necessidades da Delegacia Regional de Corumbá e
da Delegacia Regional do Bolsão - Três Lagoas, vinculadas ao Conselho Regional de
Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS). VALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).
Prazo de vigência: Indeterminado. Signatários: pela contratante, Silvânia da Silva Silvestre
Cabral e Renato Marcilio da Silva e Madson Roberto Pereira Valente, pela contratada. Data
de assinatura: 18 de fevereiro de 2025.