DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022700136
136
Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de acesso e integridade aos usuários de acordo com a legislação e normas técnicas
vigentes. Segurança: A Unidade Armazenadora oferece condições de segurança de acordo
com e legislação e as normas técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza
das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e
aprovados pelo profissional engenheiro técnico responsável pelo laudo técnico de vistoria,
com entradas independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação
para permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a
capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de segurança
e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos usuários,
equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso, instalações de
escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações.
Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora se propõe a receber
em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte, produtos e insumos de interesse
da saúde, tais como: saneantes domissanitários, produtos de higiene e limpeza e insumos,
cosméticos, correlatos, embalagens plásticas; máquinas e equipamentos em geral; exceto
produtos perigosos e inflamáveis e exceto produtos que necessitem de precauções
especiais, tais como câmara climatizada ou frigorificadas, controle de gases, e explosivos,
não serão recebidas em depósito mercadorias de origem agropecuária. Propõe-se a realizar
a armazenagem, guarda e conservação das mercadorias acima especificadas, conforme
Dec.1.102/1.903 e demais legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário);
recebimento
e
expedição
e
serviços
conexos.
Equipamentos
Operacionais
de
Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral,
produtos acabados e/ou insumos, embalagens
conforme especificadas abaixo: 03
empilhadeiras a combustão com capacidade para 2,5 toneladas, 05 carrinhos paleteiro
hidráulico com capacidade para 2,5 toneladas; equipamentos de informática e softwares
de controle operacional e administrativo em rede do tipo WMS, administrativo e comercial,
com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP
e demais órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de
mercadorias, balancetes trimestrais e demais obrigações. A MK LOGISTICA LTDA, propõe-se
a prestar os serviços de armazéns gerais previstos em seu regulamento interno, operações
de armazenagem de mercadorias a granel ou em contêineres ou qualquer tipo de
embalagem, guarda e conservação, embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de
produtos, controle de estoques, aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com
base na atividade regida pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903. Itu, 26 de
dezembro de 2.024. - MK LOGISTICA LTDA - Katia Cristiane Peroni Sinchetti Mansur - Sócia-
TARIFA REMUNERATORIA: 1-DA ARMAZENAGEM:
. .Período: Quinzenal
.
. .Unidade de Medida:
.Valor Unitário em R$
. .M²
. 35,00
. .M³
.15,00
. .Volume
.5,00
. .Tonelada
.38,00
. .2) Da Movimentação:
.
. .Período: Quinzenal
.
. .Unidade de Medida:
.Valor unitário em R$
. .M²
.25,00
. .M³
.15,20
. .Volume
.5,00
. .Tonelada
.38,00
. .3) Da Emissão de Títulos
.
. .Emissão de warrants/recibo de depósito
. R$ 100,00 por título
. .4) AD Valorem:
.
. .Período: quinzenal
.0,15% sobre o valor das mercadorias em Depósito.
. .5) Demais taxas e serviços:
.
. .Pesagem de veículo: (por tonelada)
.R$ 30,00
. .Mão-de-obra para carga e descarga (por homem/hora)
.R$ 26,00
. .Mão-de-obra para etiquetagem de caixa (homem/hora)
.R$ 26,00
. .Fatura mínima por período:
.R$ 1.000,00
6-Condições Gerais: De acordo com o regulamento interno e legislação vigente
aplicável. ITú - SP , 26 de Dezembro de 2024 - Katia Cristiane Peroni Sinchetti Mansur -
Sócia - Registro na JUCESP Nºs 56.721/25-0 e 56.849/25-4 de 18 de fevereiro de 2025
Itú - SP, 24 de fevereiro de 2025.
KATIA CRISTIANE PERONI SINCHETTI MANSUR
Sócia
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025
COMPRASGOV Nº 90012/2025 - CPC - SEE
SEI Nº 0014.015386.00181/2024-72
Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para execução do vestiário na
Escola Estadual Ramona Mula Pastor de Castro localizada no município de Rio Branco -
Acre.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/02/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
21/03/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 24 de Fevereiro de 2025.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 43/2025
COMPRASGOV nº 90043/2025 - SESACRE
SEI Nº 0019.015125.00110/2024-91
Objeto: Aquisição de transdutores e softwares para ultrassom que contemplará as
unidades: SISTEMA ASSISTENCIAL A SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA - SASMC, HOSPITAL DA
MULHER E DA CRIANÇA DO JURUÁ (SESACRE-HOSCJU), HOSPITAL DAS CLÍNICAS RAIMUNDO
CHAAR (SESACRE-HOSCHA), atendendo as demandas no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde do Acre - SESACRE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
25/02/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG:
927996.
O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 17/03/2025 às 09h15min (horário de
Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br,
em razão de Retificação no Termo de Referência.
Rio Branco-AC, 24 de Fevereiro de 2025.
VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
2º CHAMADA
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
n.º
UNCISAL
90.002/2025.
Processo:
41010.07072/2024. Tipo: menor preço, por item. Objeto: Contratação do serviço de lavagem,
higienização e desinfecção de enxoval médico-hospitalar do complexo da Universidade Estadual
de Ciências da Saúde de Alagoas. Data de realização: 14 de março de 2025 às 10h. - Horário de
Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG: 926107
Maceió, 25 de fevereiro de 2025.
BRUNO DA SILVA BANDEIRA.
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATO DO CONTRATO Nº 460022988
Processo SEI 100.0917.2025.0006155-19. Contratada: Ebisa Engenharia Brasileira, Indústria e Saneamento
Ltda. (CNPJ 15.137.680/0001-67). Objeto: Ampliação do sistema integrado de abastecimento de água de
Vitória da Conquista - 2ª etapa complementar. Valor Contratado: R$ 46.888.853,93. Execução: 720 dias.
Assinado em 25/02/25. Origem: Licitação nº LC 167/24. Unidade Gestora: EXI/DE. Recursos: OGU/Próprios.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 - SRP
A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no Sistema de
Registro de Preço n.º 034/2025. Objeto: Aquisição de medidores de nível para atender as demandas
operacionais da embasa, conforme planejamento estratégico de materiais de investimento, através do
sistema de registro de preço. Disputa: 14/03/2025 às 14h (Horário de Brasília-DF). Edital: www.licitacoes-
e.com.br. (Licitação n.º 1065503). Recurso: Próprios/Financiado. Informações: pregao@embasa.ba.gov.br.
A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº
123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA.
Salvador, 24 de fevereiro de 2025
GUSTAVO MOTA RAMOS
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240015 - IG Nº 1356852000
A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No 20240015 - CASA
CIVIL de interesse da Casa Civil - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA
VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 5237/OC-BR
1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO
DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO, e pretende aplicar parte dos recursos desse
empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA AS FORMAÇÕES DO PROJETO "INTELIGENTES" DO
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO.
2. O Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil, doravante denominado
"Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços
referidos no Item 1 acima e descritos na Seção 6. Escopo dos Serviços - Especificações Técnicas do Edital.
3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins
Rodrigues, no 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3224-3679, no
horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive.
4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com
endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues no 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza -
Ceará, Fones: (85) 3459- 6374/3459-6376, até às 9H30MIN do dia 15 de ABRIL de 2025 e serão abertas
imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5. Os Serviços serão executados conforme descrito na Seção 6. Do Edital -
Escopo dos Serviços e no Dados do Contrato.
Fortaleza, 24 de Fevereiro de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240898 - IG Nº 1295174000
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No
20240898 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de
fornecimento de refeições coletivas (desjejum, lanches, café, almoço, jantar e ceia), através da
modalidade de gestão terceirizada do tipo refeições transportadas, incluindo transporte e
distribuição das refeições destinadas a pacientes, funcionários e acompanhantes do Hospital São
José - HSJ. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 908982024, até o dia 27/03/2025, às 9h (Horário de Brasília-
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2025
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
P R EG O E I R A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241337
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20241337, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Insumos de Laboratório. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 913372024, até o dia 21/03/2025, às 8h30min (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 24 de Fevereiro de 2025
ROBINSON DE BORBA E VELOSO
P R EG O E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250079
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250079, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos (mandado judicial), conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 900792025, até o dia 21/03/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2025
JANES VALTER NOBRE RABELO
P R EG O E I R O
Fechar