DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2025.01.15.01
Objeto: Garantir o transporte seguro e eficiente dos estudantes matriculados nas escolas
públicas de ensino estadual e municipal de Araripe, atendendo às necessidades de
locomoção considerando o contexto de urgência nos termos do decreto 01-2025 de
02.01.2025. Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.
Declaração de Dispensa em 31 de janeiro de 2025. Eliana Rosalvo Da Silva. Ordenador(A)
De Despesas. Proponente: Trans Service Locacoes E Servicos Ltda. CNPJ/MF Nº
28.036.437/0001-02. Valor Global: R$ 655.341,60.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2025.01.02.015
Objeto: Aquisição de Combustível destinado a Secretaria de Infraestrutura, Educação,
Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social e Assuntos Governamentais em Caráter
Emergencial Conforme o Decreto: 01/2025 de 02 de Janeiro de 2025. Fundamento Legal:
Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em07 de
janeiro de 2025. Eliana Rosalvo Da Silva, Erlon Ferreira Dos Santos, Maria Luiza Duarte
Rodrigues Ramos E Giovane Guedes Silvestre. Ordenadores De Despesas. Proponente: Auto
Posto GS LTDA. CNPJ/MF Nº 37.649.745/0001-96. Valor Global: R$ 554.361,40.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL
O Gabinete Do Prefeito, Secretaria Da Educação, Secretaria Da Saúde, Secretaria Do
Desenvolvimento Economico E Social, Secretaria Do Desenvolvimento Rural, Secretaria Do
Desenvolvimento Urbano E Infraestrutura, Secretaria De Administração, Finanças E
Planejamento, E Fundação De Cultura E Turismo Do Municipio De Baturité/Ce, torna
público o Extrato de Rescisão do Contrato Nº 201.01/2025, 0201.02/2025, 0201.03/2025,
0201.04/2025, 0201.05/2025, 0201.06/2025, 0201.07/2025, e 0201.08/2025, resultante do
Pregão Eletrônico nº 1212.01/2024 , cujo objeto é a Registro De Preços Para Futuras E
Eventuais Contratação Para Prestação De Serviços Gráficos Destinados As Demandas Das
Unidades Administrativas Do Municipio De Baturité/Ce. Distratante: Gabinete Do Prefeito,
Secretaria Da Educação, Secretaria Da Saúde, Secretaria Do Desenvolvimento Economico E
Social, Secretaria Do Desenvolvimento Rural, Secretaria Do Desenvolvimento Urbano E
Infraestrutura, Secretaria De Administração, Finanças E Planejamento, E Fundação De
Cultura E Turismo. Distratada: Mn Empreendimentos E Soluções Administrativas Eireli -
CNPJ
nº
35.649.638/0001-32.
FUNDAMENTAÇÃO: A
Administração
dar
por
causa,
unilateral, a presente rescisão contratual, por razões de interesse público com base legal
no artigo 165, e), da Lei 14.133/21 Objeto: Rescisão Unilateral Dos Contratos Nº
201.01/2025, 0201.02/2025, 0201.03/2025, 0201.04/2025, 0201.05/2025, 0201.06/2025,
0201.07/2025, E 0201.08/2025. Assina: Cícero Antônio Sousa Bezerra - Ordenador De
Despesas Das Unidades Gestoras Da Prefeitura Municipal De Baturité/Ce. Baturité/Ce, 20
De Fevereiro De 2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 15.01.02/2025 - 01, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Baturité, através das Diversas Unidades Administrativas, juntamente com as
empresas: Megamix Distrubuidora De Produtos Alimenticios Eireli, classificada com o valor
total no LOTE 14 - KITS ESCOLAR : R$ 1.535.241,89 (hum milhão quinhentos e trinta e cinco
mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos); objeto: registro de preços
para futuras e eventuais aquisição de material didático, paradidáticos, e kit escolar, para
atender a demanda da rede municipal de ensino, junto a Secretaria Da Educação Do
Município De Baturité. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no
Decreto Municipal nº 057/2023, de 20/12/23. Data De Assinatura: 25/02/2025. Vigência:
De 25/02/2025 À 25/02/2026. Signatário: Cícero Antonio Sousa Bezerra - Ordenador De
Despesas Da Secretaria Da Educação - Gerenciador Do Registro De Preços E Pelas Empresas
Megamix Distrubuidora De Produtos Alimenticios Eireli, O Sra. Antonia Cicera Sa Carvalho
(Sócia Administradora).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/02.19.001
A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José
Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o aviso de alteração ao Edital do Pregão Eletrônico nº
2025.02.19.001, cujo objeto é a(o) aquisição de material didático (livros) referente ao
ensino infantil e fundamental para atender as necessidades dos professores e alunos, junto
à Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, informa através do presente
aviso de alteração, que foi procedida as devida(s) inclusão(ões) conforme o termo de
adendo.
Em virtude
da(s)
inclusão(ões) no
processo
do
Pregão Eletrônico
nº
2025.02.19.001, fica marcada uma nova data, que se realizará no dia 17 de Março de 2025
(17/03/2025), 
às 
09:00hs. 
A 
licitação 
será 
realizada 
no 
sítio 
eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021,
estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público.
Boa Viagem/CE, 26 de Fevereiro de 2025
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 010/2025 - Pregão Eletrônico Nº. 2024.12.05.001 - SRP. Órgão
Gestor: Secretaria de Direitos Humanos e Proteção Social. Objeto: Registro de preços para
futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, alimentos perecíveis e não perecíveis,
tais como frutas, vegetais, carnes e produtos lácteos, destinados a suprir as necessidades das
diversas Secretarias do Município de Camocim/CE. Empresa: Mercearia Frangovos Unipessoal
LTDA, CNPJ: 38.713.861/0001-90. Tendo menor valor global referente ao lote 02, no valor de
R$ 50.999,00 (cinquenta mil e novecentos e noventa e nove reais). Gerenciador(a) da Ata:
Roberta Fernandes de Matos - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Direitos Humanos e
Proteção Social. Validade: 12 meses. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça
Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 26 de
Fevereiro de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato Ata de Registro de Preços Nº 011/2025 - Pregão Eletrônico Nº. 2025.01.15.001 -
SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Educação. Objeto: Registro de Preços pelo período de 12
(doze) meses para futura e eventual aquisição de projeto de tecnologia robótica em sala de
aula, com criação de protótipos, fornecimento de material do aluno e professor junto a
Rede Municipal de Ensino de Camocim-CE. Empresa: Centro Stem de Educacao Tecnologia
LTDA, CNPJ: 47.425.226/0001-06. Valor Total da Ata: R$ 305.879,00. Gerenciador da Ata:
Marciana de Araújo Almeida - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
Validade: 12 meses. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel,
Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 26 de Fevereiro de
2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento
dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto
deste certame, licitação na modalidade Concorrência, do Tipo Menor Preço, objetivando
Prestação de serviços de consultoria e assessoria do Programa Avançar Cidades/Mobilidade
Urbana Desenvolvido
através do Ministério
da Integração e
do Desenvolvimento
Regional/MIDR - e acompanhamento de projetos governamentais em Brasilia-DF, de
interesse do Município de Campos Sales-CE. A sessão será realizada através do Portal Licita
Campos Sales, pelo endereço eletrônico https://licitacampossalesce.com.br/ com data de
abertura agendada para 28 de fevereiro de 2025 às 09:00. O Edital e seus anexos encontram-
se
disponíveis 
no
Portal 
da
Transparência 
do
Município 
pelo
endereço
https://campossales.ce.gov.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Campos Sales - CE, 26 de fevereiro de 2025
JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo - 250103.0004/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2.24.03/2025
O Agente de Contratação do Município de Capistrano-CE, comunica aos
interessados que realizará a Concorrência Eletrônica nº 02.24.03/2025, em cumprimento a
Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 05/2024 e demais legislação aplicável, cujo
objeto é a Contratação de Empresa especializada para Execução de Serviço de
Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas do Perímetro Urbano e Trechos do
Distrito de Pesqueiro, Zona Rural, do Município de Capistrano/CE. Abertura das propostas:
19/03/2025 às 09:30hs (Horário de Brasília) no sítio https://bllcompras.com/Home/Login. O
Edital 
poderá
ser 
obtido
através 
do
sítio 
referido
acima 
ou
nos 
sites
https://www.capistrano.ce.gov.br/, 
https://pncp.gov.br/ 
e 
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br e junto ao Agente de Contratação na CPL na Praça Major José
Estelita de Aguiar, S/N, Centro, Paço Municipal, CEP: 62.748-000.
Capistrano - CE, 26 de fevereiro de 2025.
CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 27/2024, decorrente do Pregão Eletrônico N.º
90010/2024 para registro de Preço N.º 27/2024, realizado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) cuja pretende este Município de Caririaçu-Ceará,
realizar a aquisição de mobiliários escolares para a rede pública do município de Caririaçu-
CE, destinado a Secretaria de Educação do município de Caririaçu-Ceará. Valor Total: R$
949.000,00 (Novecentos e quarenta e nove mil reais). Empresa: Apform Industria e
Comércio de Móveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.198.597/0001-07.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2402.01/2025-03
Em cumprimento ao que determina a Lei Nº 14.133/2021 e suas posteriores
alterações, O Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento
dos interessados que
realizará a licitação na modalidade
Pregão Eletrônico Nº
2402.01/2025-03 do Tipo Menor Preço Por Lote, cujo objeto é a aquisição de pneus,
câmaras e protetores, para atender as necessidades da frota de veículos das diversas
Secretarias deste Município de Cedro, entrega das propostas a partir desta data e abertura
das propostas dia 14 de março de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme
especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de licitações, no
horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br.
Cedro - Ceará, 26 de fevereiro de 2025
TÚLIO LIMA SALES
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2402.01/2025-04
Em cumprimento ao que determina a Lei nº. 14.133/2021 e suas posteriores
alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento
dos interessados que
realizará a licitação na modalidade
Pregão Eletrônico Nº
2402.01/2025-04 do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a Contratação dos serviços
de locação
de veículos com motoristas
destinados as atividades
dos programas
Assistenciais do Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de Assistência Social e da
Mulher, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 17 de
março de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas
no Edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de licitações, no horário de 07:00h às
13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br.
Cedro - Ceará, 26 de fevereiro de 2025
TÚLIO LIMA SALES
Agente de Contratação
AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1802.01/2025-02
A Presidente da Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Saúde, torna
público, para conhecimento dos interessados que até o dia 14 de março de 2025, às 09:00
h, na Secretaria de Saúde, estará recebendo documentos de habilitação para o Chamamento
Público destinado a credenciar pessoas jurídicas em forma de Equipe/Instituição, que
tenham por escopo a prestação de serviços na área de saúde da rede de assistência ao
portador de Deficiência e de apoio à diagnose e terapia, em nível ambulatorial, para
pacientes que necessitem de estimulação/reabilitação neuropsicomotora, atendidos pelo
Sistema Único de Saúde no âmbito Municipal, que estejam interessadas em contratar com
o poder público Municipal para os fins de complementar da Rede Municipal de Saúde de
serviços de apoio, diagnose e terapia, em nível ambulatorial, visando ao atendimento da
demanda própria e a universalizada da população do Município de Cedro/CE e mediante a
remuneração prevista na tabela unificada do Sistema Único de Saúde tudo conforme
especificações contidas no Projeto Básico, constante no Anexo I do edital, o qual encontra-
se na íntegra na Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Tabelião Raimundo dos Santos S/N,
Bairro Fátima, Cedro/Ce, no horário de 08:00h ás 14:00h ou pelos sites www.tce.ce.gov.br e
www.cedro.ce.gov.br. a presidente.
Cedro/Ce, 26 de fevereiro de 2025
MARÍLIA DINIZ CORTEZ
Presidente da Comissão de Chamamento Público

                            

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