DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº. 07/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SHOW ARTISTICO DA "BANCA VINGADORES DO BREGA", PARA O CARNAVAL BUJAUENSE,
NO DIA 02 DE MARÇO DE 2025, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA-SECULT. Contratante: Secretaria Municipal De Cultura-SECULT. Pessoa Jurídica,
Números
e Valores
dos Contratos:
VINGADORES
DO BREGA
LTDA, CNPJ
Nº
49.326.448/0001-99. CONTRATO Nº 07/2025-SECULT -Valor Global de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais). A vigência deste contrato inicia na data de 21 de fevereiro de 2025 até o dia 02
de março de 2025, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-
se-á no dia 02 de março de 2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Bujaru/Pá/ Secretaria Municipal de Cultura-SECULT, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo
com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo
administrativo que trata da contratação da empresa : VINGADORES DO BREGA LTDA, CNPJ
Nº 49.326.448/0001-99, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº.
07/2025 para a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO DA
"BANCA VINGADORES DO BREGA", PARA O CARNAVAL BUJAUENSE, NO DIA 02 DE MARÇO
DE 2025, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT. Contrato nº
07/2025-SECULT- Valor Global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamentado no artigo
74, II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório
da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o
processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a
contratação no valor supramencionado.
GLEMESON LANDELL DE SOUZA RODRIGUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2025-PMC
Objeto: Registro de Preços Para a Contratação de Empresa Especializada Para
Aquisição de Materiais de Expediente, conforme especificações e definições mínimas
constantes no Termo de Referência, Anexo I. O edital completo está à disposição dos
interessados 
nos 
sites
www.prefeituradecameta.pa.gov.br;www.portaldecompraspublicas.com.br; Portal Nacional
de 
Contratações
Públicas 
-
PNCP:
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; 
mural 
de
licitações do site do TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br. Abertura: 14 de março de 2025 às
09h00min (horário de Brasília). Informações: pregaoeletronicopmc@gmail.com.
Cametá/Pa, 26 de fevereiro de 2025.
VICTOR CORREA CASSIANO
Prefeito
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 7.PE.024/2023-PMC / S E M E D.
Objeto do contrato: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa
Especializada Para Confecção de Material de Comunicação Visual Para Atender A Prefeitura
Municipal de Cametá E Secretarias Vinculadas. Contratado: M. Santos Guimarães Eireli,
CNPJ: 23.936.281/0001-94. O objeto do termo aditivo é o aumento do quantitativo do
contrato em questão, em 25% do total, no valor de R$ 65.761,00 e a prorrogação do prazo
de vigência pelo período de 06 (seis) meses, iniciando em 25.01.2025 e finalizando em
25.07.2025. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros, Secretário Municipal de
Ed u c a ç ã o .
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 09.PE.045/2023-PM C / S E M E D.
Objeto do contrato: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição De Gêneros
Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis a fim de suprir as Necessidades do Programa
Nacional de Alimentação Escola, de Acordo Com o Censo Escolar 2023, Referente aos
Programas: Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos
- Eja, Ensino de Quilombolas, Ensino Médio Tempo Integral E Parcial. Contratado: E. L. W.
Moia Eireli, CNPJ: 34.436.201/0001-58. O objeto do termo aditivo é o aumento do
quantitativo do contrato em questão, em 25% do total, no valor de R$ 244.855,94.
Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros, Secretário Municipal de Educação.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 14.PE.042/2023-PM C / S E M E D.
Objeto do contrato: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material de
Limpeza e Higiene. Contratado: E. L. W. Moia Eireli, CNPJ: 34.436.201/0001-58. O objeto do
termo aditivo é o aumento do quantitativo do contrato em questão, em 25% do total, no
valor de R$ 23.061,50. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros, Secretário Municipal de
Ed u c a ç ã o .
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 8.PE.038/2023- PMC / S E M E D.
Objeto do contrato: Registro de Preços Para a Contratação de Empresa Especializada Para
a Aquisição de Materiais de Expediente, destinados ao atendimento das necessidades desta
prefeitura municipal, suas secretarias e autarquias. Contratado: E. C. G. VEIGA, CNPJ:
09.107.656/0001-82. O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência pelo
período de 06 (seis) meses, iniciando em 29.01.2025 e finalizando em 29.07.2025.
Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros, Secretário Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-100105. Reconheço a Dispensa de Licitação
nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 para a contratação da(s) Pessoa(s)
Jurídica(s): CONSTRUTORA CONSTRUFORT LTDA, CNPJ: 11.402.701/0001-73, com valor de
R$ 449.323,57 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais e
cinquenta e sete centavos). Objeto: contratação emergencial de empresa especializada
para a prestação de serviço de execução da escavação e limpeza de ruas e canais, afim de
atender as necessidades precípuas do município de Capanema/PA.
Capanema/Pa, 26 de fevereiro de 2025.
ALEX ALLAN MOREIRA SOUZA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Dispensa nº 6.2025-034. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Detentora de
Exclusividade de uso das Marcas Para Realização de Shows Musicais, Conhecidas Como
"BANDA SAMBLOCO", Consagradas Pela Opinião Pública e Pela Crítica Especializada,
Para Apresentação
no Carnaval
Folia de Todos
no Município
de Capanema/Pa.
CONTRATO Nº 20250122. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema, e de outro
lado a Contratada: Tiago Barbosa Lobato, inscrita no CNPJ nº 36.410.623/0001-80.
Valor Total: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Vigência: 25/02/25 a 31/03/25.
Origem: Dispensa nº 7.2025-032. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Detentora de
Exclusividade de uso das Marcas Para Realização de Shows Musicais, Conhecidas Como
Naiara Azevedo, Consagradas Pela Opinião Pública e Pela Crítica Especializada, Para
Apresentação no Carnaval Folia de Todos no Município de Capanema/Pa. CONTRATO Nº
20250119. Contratante:
Prefeitura Municipal
de Capanema e
de outro
lado a
Contratada: 
Naiara 
Azevedo 
Producoes 
Artistica 
Ltda, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº
22.138.129/0001-01.
Valor
Total:
R$ 300.000,00
(trezentos
mil
reais).
Vigência:
25/02/25 a 26/05/25.
ESPECIE: CONTRATO nº 2025220105. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-
100105. 
Contratante:
Secretaria 
Municipal
de 
Meio
Ambiente. 
Contratada(o):
Construtora Construfort Ltda, CNPJ: 11.402.701/0001-73, com valor de R$ 449.323,57
(quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e sete
centavos). Vigência: Até 22/07/2025. Objeto: contratação emergencial de empresa
especializada para a prestação de serviço de execução da escavação e limpeza de ruas
e canais, afim de atender as necessidades precípuas do município de Capanema/PA .
Data da Assinatura: 22/01/2025. Ordenador de Despesa: Alex Allan Moreira Souza.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
a)
Espécie:
Ata
de
Registro
002/2025 FMS,
firmada
em
05/02/2025.
b)
Órgão
Gerenciador: O Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia - PA. c)
Contratado: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado inscrita no CNPJ N° 21.581.445/0001-82; PDL NETO COMERCIO
ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ Nº 30.571.825/0001-27; C. C. VIEIRA & MORAIS NETO LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.033.801/0001-56; PARAMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ Nº
16.647.278/0001-95. d) Objeto: Registro de Preço Para Futura E Eventual Aquisição de
Medicamentos
da Farmácia
Básica, Não
Básica,
Materiais Técnicos/Consumo
E
Medicamentos Injetáveis, Insulinos-Dependentes e Instrumental, Destinado á Atender
As Demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia - PA. e)
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no Decreto n.º 11.462, de
31/03/2023. f) Vigência: Ata de Registro de preços 002/2025 FMS (05/02/2025 até
05/02/2026); g) Valor Total da Ata SRP: R$ 6.979.666,44 (seis milhões, novecentos e
setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).
h) Signatários: pela Contratante a Sra. ELAINE SALOMÃO DE SALES e pelos Contratados:
ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, neste ato representado pelo Sr.
SILVAIR DIAS LADEIRA JUNIOR; PDL NETO COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS
LTDA, neste ato representado pelo Sr. PEDRO DIAS LADEIRA NETO; C. C. VIEIRA &
MORAIS NETO LTDA, neste ato representado pelo Sr. CAIO CESAR VIEIRA; PARAMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, neste ato representado pelo Sr. FABIO LU I S
FERREIRA NOGUEIRA
EXTRATO DE CONTRATO - a) Espécie: Contratos nº 010_011_012_013/2025 FMS,
firmado em 05/02/2025, entre o Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia
- PA e as empresas ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica
de direito privado inscrita no CNPJ 21.581.445/0001-82; PDL NETO COMERCIO
ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ Nº 30.571.825/0001-27; C. C. VIEIRA & MORAIS NETO LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.033.801/0001-56; PARAMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ Nº
16.647.278/0001-95. b) Objeto: Registro de Preço Para Futura E Eventual Aquisição de
Medicamentos
da
Farmácia
Básica, Não
Básica,
Materiais
Técnicos/Consumo
e
Medicamentos Injetáveis, Insulinos-Dependentes E Instrumental, Destinado Á Atender
As Demandas Da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia - PA. c)
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021. d) Vigência: O prazo de vigência da
contratação é a partir da data de assinatura do contrato até 05/02/2026. e) Valores
Contratuais: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 3.291.205,95 (três
milhões, duzentos e noventa e um mil, duzentos e cinco reais e noventa e cinco
centavos). C. C. VIEIRA & MORAIS NETO LTDA - R$ 2.768.218,21 (dois milhões,
setecentos e sessenta e oito mil, duzentos e dezoito reais e vinte e um centavos).
PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 256.340,00 (duzentos e
cinquenta e seis mil e trezentos e quarenta reais). PDL NETO COMERCIO ATACADISTA
DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 663.902,28 (seiscentos e sessenta e três mil, novecentos
e dois reais e vinte e oito centavos). f) Adequação Orçamentaria: 10.301.0200.2.113 -
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 15001002, 16000000
e 16210000 - Fonte - 10.301.0203.2.118 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM
CASA; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 16000000 - Fonte - 10.301.0212.2.121 -
MANUTENÇÃO DO CAPS; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 16000000 - Fonte -
10.302.0210.2.123 - MANUTENÇÃO DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 15001002, 16000000 e 16210000 -
Fonte - 10.302.0211.2.127 - PROGRAMA DE FARMÁCIA BÁSICA; 3.3.90.30.00 - Material
de Consumo; 16000000 e 16210000 - Fonte; 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/
dist. Gratuita; 16000000 e 16210000 - Fonte - 10.305.0245.2.130 - AÇÕES BÁSICAS DE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA;
3.3.90.30.00 - Material
de Consumo;
16000000 e
16210000 - Fonte - Signatários: Pela Contratante a Sra. ELAINE SALOMÃO DE SALES e
pelos Contratados o Sr. SILVAIR DIAS LADEIRA JUNIOR, Sr. PEDRO DIAS LADEIRA N E T O,
Sr. CAIO CESAR VIEIRA e o Sr. FABIO LUIS FERREIRA NOGUEIRA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A) ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO 002/2025 FMAS, firmada em 20/02/2025. b) Órgão
Gerenciador: O Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição do Araguaia/PA. c)
Contratado: A MARANHAO LIMA FILHO INDUSTRIA E COMERCIO, pessoa jurídica de
direito privado, inscrito no CNPJ n° 31.038.820/0001-04. d) Objeto: Aquisição de Cestas
Básicas Destinadas A Atender Às Necessidades Dos Usuários Dos Serviços da Assistência
Social, Conforme Lei Dos Benefícios Eventuais - Fundo Municipal de Assistência Social
de Conceição do Araguaia-Pa e) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023. f) Vigência: Ata de Registro de
preços 002/2025 FMAS (20/02/2025 até 20/02/2026); g) Valor Total da Ata SRP: R$
172.000,00 (setenta e dois mil reais). h) Signatários: pela Contratante a Sra. PATRÍCIA
LIMA BARROS ALVES e pelos Contratados: A MARANHAO LIMA FILHO INDUSTRIA E
COMERCIO, neste ato representado pela Sr. ALBERTO MARANHÃO LIMA FILHO
EXTRATO DE CONTRATO
- A) ESPÉCIE: CONTRATOS Nº 008/2025 FMAS, FIRMADO EM 20/02/2025, entre a Fundo
Municipal de
Assistência Social de
Conceição do
Araguaia/PA e a
empresa A
MARANHAO LIMA FILHO INDUSTRIA E COMERCIO, pessoa jurídica de direito privado,
inscrito no CNPJ n° 31.038.820/0001-04. b) Objeto: Aquisição de Cestas Básicas
Destinadas A Atender Às Necessidades Dos Usuários Dos Serviços da Assistência Social,
Conforme Lei Dos Benefícios Eventuais - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021. d)
Vigência: O prazo de vigência da contratação é a partir da data de assinatura do
contrato até 20/02/2026. e) Valor Contratual: R$ 172.000,00 (setenta e dois mil reais).
f) Adequação Orçamentaria: ORIGEM: Secretaria Municipal de Assistência Social -
PROGRAMA: 09.0909. 08.122.0037.2009 ELEMENTO: 3.3.90.32.00 FONTE: 15000000.
Signatários: Pela Contratante a Sra. PATRÍCIA LIMA BARROS ALVES e pelo Contratado o
Sr. ALBERTO MARANHÃO LIMA FILHO

                            

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