DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Termo de Parcelamento de Débito nº 22/2023-MESP/SE/CGOFC/CPC. Processo administrativo n° 71000.075049/2023-69. Termo de Compromisso SLIE nº 1103522-
62. Data de Assinatura do Termo de Parcelamento: 18/10/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado
por Thalyta Cambraia Faria, Coordenadora-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: ***.050.326-**. TOMADOR: Associação de Cegos do Rio Grande do Sul, CNPJ:
92.896.851/0001-82, neste ato representada pelo o Sr. Glailton Winckler da Silva, atual presidente, inscrito no CPF: ***.914.360-**. OBJETO: Rescisão automática do parcelamento:
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023 (...) Art. 14. Constituem motivos para rescisão automática do parcelamento: I - a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não;
Nos termos da Portaria Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU nº 98/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação
de contas financeira do Termo de Convênio nº 036/2004, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Fundação Catarinense de Esporte - FESPORTE/SC, CNPJ nº 73.360.505/0001-30, tendo
em vista a tentativa infrutífera de notificação via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas,
localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Ex-Diretor Geral
.CPF
.Entidade
. Processo
.Ofício Citatório
. .Marcelo José de Melo
.XXX.448.XXX-00
.Fundação Catarinense de Esporte - FESPORTE/SC
.58000.001114/2004-99
.OFÍCIO nº 37/2025/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira,
registrada no Ofício nº 4670/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Convênio nº 839674/2016, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Tanguá/RJ,
CNPJ nº 01.612.089/0001-00, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no
EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.003446/2016-41
.839674/2016
.Valber Luiz Marcelo de Carvalho
.XXX.103.047-XX
.Ofício nº 4670/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Termo de Autorização de Uso n. º 7/2025. Processo n. º 71000.012007/2025-89.
Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no
art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no
Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de
julho de 2022, e na Portaria MEsp nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA
CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a
realização do evento denominado "Torneio de Abertura FJERJ 2025", no período de 06 de
março de 2025 a 10 de março de 2025, pela FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (FJERJ) inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.024.257/0001-03 com cobrança de
contrapartida financeira no valor de R$ 19.373,71 (dezenove mil trezentos e setenta e três reais
e setenta e um centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de
13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23
de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de
Intenções nº 7/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.012007/2025-89 e
demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização
está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais
para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado
do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento -
DAFT, com validade abrangente para o período do evento.
Assinatura: 26/02/2025.
Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte -
Matrícula Funcional nº 1853623.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Termo de Autorização de Uso n. º 8/2025. Processo n. º 71000.027360/2025-63.
Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no
art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no
Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de
julho de 2022, e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso do
ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do
evento denominado "Show Offspring - Farmasi Arena", no período de 06 de março de 2025,
pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.495.076/0002-30, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 4.327,28
(quatro mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), em observância ao disposto
nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo
único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MESP nº 79 de 29 de
agosto de 2024, conforme Termo de Intenções nº 8/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no
Processo nº 71000.027360/2025-63, e demais documentos, que se tornam parte integrante
desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização
pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão,
pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de
Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do
evento.
Assinatura: 26/02/2025.
Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte -
Matrícula Funcional nº 1853623.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Termo de Autorização de Uso n. º 9/2025. Processo n. º 71000.027362/2025-52.
Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da
competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º
da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto
de 2024, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da
Tijuca para a realização do evento denominado "Show Simply Red - Farmasi Arena", no
período de 12 de março de 2025, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0002-30, com cobrança de contrapartida financeira no
valor de R$ 4.327,28 (quatro mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos),
em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de
2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto
de 2017 e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de 2024, conforme Termo de
Intenções nº 9/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.027362/2025-52,
e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente
autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais,
estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de
Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização
Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do
evento.
Assinatura: 26/02/2025.
Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte
- Matrícula Funcional nº 1853623.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 927980/2022. Processo n. º
71000.009989/2022-89.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Humanitário Florescer da Serra - CNPJ: 26.985.113/0001-87.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 927980/2022.
Vigência: 26/12/2022 a 31/01/2026.
Data de Assinatura: 27/02/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CARMEN LUCIA DOS SANTOS FONTES SILVA - Presidente do Instituto
Humanitário Florescer da Serra.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 942073/2023. Processo n. º 71000.047987/2023-79.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lages/SC - CNPJ: 82.777.301/0001-90.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 942073/2023.
Vigência: 28/08/2023 a 28/12/2025.
Data de Assinatura: 26/02/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CARMEN EMILIA BONFA ZANOTTO - Prefeita Municipal de Lages/SC.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 929089/2022. Processo n. º
71000.018582/2022-42.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itaocara/RJ - CNPJ: 28.615.557/0001-56.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 929089/2022.
Celebrado em 31/12/2022.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 26/02/2025.
SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955775/2024, Processo n. º
71000.011265/2024-67.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação
Scorpions de
Artes Marciais do
Distrito Federal
- CNPJ:
09.264.611/0001-11.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/07/2024 a 25/12/2025.
Data da Assinatura: 25/02/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
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