DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800157
157
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 75/2025 - Processo nº 08020.000370/2025-87.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03.389.126/0001-98.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 75/2025, em referência.
Data da assinatura: 21/02/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e JORDANA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS DALDEGAN, Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Valor: R$ 69.750,00 (sessenta e nove mil setecentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 322/2024 - Processo nº 08300.000177/2022-57.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
13.128.798/0021-47.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 322/2024, em referência.
Data da assinatura: 24/02/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública
de Sergipe.
Valor: R$ 26.964,00 (vinte e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 63/2025 - Processo nº 08020.009244/2024-15.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº
87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 63/2025, em referência.
Data da assinatura: 25/02/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 788.314,00 (setecentos e oitenta e oito mil trezentos e quatorze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 979/2024 - Processo nº 08020.009849/2024-06.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ, CNPJ nº 28.812.972/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 979/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/02/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO, Prefeito do
Município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ.
Valor: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
Espécie: Termo de Doação nº 90/2025 - Processo nº 08020.008472/2015-79.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 90/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/02/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa
e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 288.376,00 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 83/2025 - Processo nº 08020.008458/2015-75.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº
08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 83/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/02/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da
Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 421.864,00 (quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
907321. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE GOIANIA, CNPJ nº 01612092000123.
Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.072.071,66, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura:
30/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: SANDRO DA MABEL ANTONIO SCODRO, CPF nº ***.790.468-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
894203. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
02960040000100. Termo aditivo de prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 2.833.022,86,
Valor de Contrapartida: R$ 2.833,39, Vigência: 05/03/2025 a 05/09/2025. Data de
Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.636.914-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento
código 891340. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 42.107.902,80, Valor de Contrapartida: R$ 2.107.902,80,
Vigência: 28/02/2025 a 28/06/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários:
Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: HUDSON
LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002357/2025-11. Partes: Oi S.A. - Em Recuperação Judicial e Datora
Telecomunicações Ltda. Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore,
Felipe Starzynski Zolezi Pelussi e Mydyã do Nascimento Lira. Tipo de operação: aquisição de
ativos. Setor econômico envolvido: serviço de telefonia fixa comutada (6110-8/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 155, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.002361/2025-71. Partes: Edge Empreendimentos e EDP
Transmissão Aliança SC S.A. Advogados: Renata Zuccolo, Renata Caied, Luis Nagalli, Julia
Raquel Haddad Niemeyer e Diogo Maron Pinheiro Alves. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: transmissão de energia elétrica
(CNAE 3512-3/00) e geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 156, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002379/2025-73. Partes: Indústria de Papéis Sudeste Ltda. - Em
Recuperação Judicial e Sertão Solar Barreiras XX S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena
Mundim, Vinicius Hercos e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE
3511-5/01) e consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 157, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.002385/2025-21. Partes: Carioca Holding Ltda, e Blokton
Motocar Ltda. Advogados: Joyce Honda e Mayara Lins Ogea. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comercialização de veículos e
motocicletas (CNAEs 4511-1/02, 4541/2-03).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.011494/2019-00. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.539.710/0001-04.
OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do
ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco)
anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A :
Brasília, 19 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do
Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS
TEIXEIRA, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 52/2023
ESPÉCIE: Termo Aditivo. Processo 02000.001457/2016-32.
PARTÍCIPES: a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade -
FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04;
OBJETO: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Nº 52 de 2023.
VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura e seus efeitos jurídicos a partir da publicação no
Diário Oficial da União.
DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025.
SIGNATÁRIOS: RITA
DE CASSIA
GUIMARÃES MESQUITA,
Secretária Nacional
de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CPF nº ***.970.532-** , e ROSA MARIA
LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF
nº ***.697.566-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025-MMA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.013316/2024-72. PARTÍCIPES: a União,
representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº
37.115.375/0001- 07, por intermédio da Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais, e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº
03.537.443/0001-04.
OBJETO: estabelecer a cooperação entre o MMA e o FUNBIO para a implementação das
atividades do "Fundo Marinho", como um dos resultados de estudos de mecanismos de
sustentabilidade financeira, realizados pelo Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas
(GEF Mar), para apoiar o estabelecimento, a ampliação e a implementação de um sistema
globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas
(AMCPs) no Brasil e outras estratégias consideradas relevantes, a fim de reduzir a perda de
biodiversidade e promover o uso sustentável e o desenvolvimento socioeconômico na zona
marinha e costeira brasileira.
RECURSOS: Para a execução do objeto do presente ACORDO não haverá transferência de
recursos entre os Partícipes.
VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO terá a vigência de 5 (cinco) anos a contar
data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado.
DATA DA ASSINATURA: Brasília, 14 de fevereiro de 2025.
SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade,
Florestas e Direitos Animais, CPF nº ***.970.532-** , e ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-
Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº ***.697.566-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.000870/2025-81.
Dispensa Nº 3/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA.
Contratado: 19.998.816/0001-84 - JHF SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, para
atender às necessidades da superintendência do ibama no estado do pará, a serem executados
nas dependências da sede da supes-pa e suas unidades descentralizadas, no prazo máximo de
02(dois) meses, até a conclusão de nova licitação, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/02/2025 a 28/04/2025.
Valor Total: R$ 54.245,18. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).