DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OCHILISKI
-
TRANSPORTES
LTDA,
11.312.784/0001-00,
IRO5D83,
FRMEP00277682024, 683-12; NS SERVICOS EM ENTRETENIMENTOS E TRANSPORTE LTDA ,
14.671.125/0001-58,
EFV0I81,
FRMEP00280112024,
683-12;
PVH
FERRAGENS
E
FERRAMENTAS LTDA, 25.141.379/0001-80, RSX5H12, FRMEP00266182024, 683-12; PVMG
TRANSPORTES
LTDA,
20.480.678/0001-26,
ITL2H23,
FRMEP00266162024,
683-13;
QUIMIFLEX PARTICIPACOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 04.379.701/0001-34,
IMJ4899, FRMEP00267442024, 683-13; POSTO DE COMBUSTIVEL RIO MANSO LTDA,
04.213.721/0001-30, RNM5J04, FRMEP00268692024, 683-12; NP TRANSPORTES E
COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKD8136, FRMEP00269722024, 683-13;
PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, SEM5J24, FRMEP00270802024, 683-12;
PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31, PVF0460, FRMEP00273982024, 683-12; R
C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQP6c84, FRMEP00274702024, 683-12;
RKR7J18,
FRMEP00281872024,
683-12;
NILTON
JOSE
ROSA
-
TRANSPORTES,
39.399.986/0001-50, BPO6H19, FRMEP00277202024, 683-12; PEDRO ROBERTO FERREIRA ,
***.069.958-**, MBN3J97, FRMEP00283032024, 683-12; PASINI & PASINI LTDA,
01.895.390/0001-78, RRT7C87,
FRMEP00285392024, 683-12;
POSTO DE
MOLAS E
MECANICA JL LTDA, 33.462.248/0001-23, SPE5G63, FRMEP00291922024, 683-12; PREMIER
EXPRESS LOGISTICA LTDA, 20.726.982/0001-00, FHU1J78, FRMEP00287402024, 683-12;
NOVA CINTRA DISTRIBUIDORA LTDA, 10.611.758/0003-81, OWK8143, FRMEP00284732024,
683-11;
OURO
PRETO
EXPLOSIVOS
LTDA,
02.184.341/0002-70,
SFZ2H92,
FRMEP00280582024, 683-13; PAED TRANSPORTES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,
04.486.159/0001-19,
FTP3G19,
FRMEP00281512024,
683-12;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHS4I56, FRMEP00290902024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36798/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, gdm3i14, FRMEP00290182024, 683-12;
RODOCAMPOS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
32.479.916/0001-62,
RRI7B58,
FRMEP00266172024, 683-12; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21,
OLL8F74,
FRMEP00279982024,
683-12;
RODOVIARIO
MONTE
SERENO
LTDA,
82.125.618/0001-42,
MLP7040,
FRMEP00280392024,
683-11;
qio6g79,
FRMEP00277882024,
683-11;
QHL9A90,
FRMEP00278962024,
683-11;
RODONOVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0A30, FRMEP00270632024, 683-
12; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA,
01.332.001/0001-04, GGL4B16, FRMEP00273512024, 683-12; RODOLEVE TRANSP O R T ES
LTDA, 10.982.448/0001-01,
SCD2G22, FRMEP00275792024,
683-12; R
M LOUREIRO
ALIMENTOS LTDA, 15.035.159/0001-19, BAP2I24, FRMEP00277512024, 683-12; RODO ALDO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.792.043/0001-95, JAP4H89, FRMEP00277372024, 683-
12;
RAFAEL
FERNANDO
MARQUES
FERREIRA,
22.481.245/0001-10,
CZZ8D97,
FRMEP00278222024, 683-12; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35,
IZD6E00, FRMEP00281772024, 683-12; RODOFORTE TRANSPORTES LTDA, 09.620.791/0001-
27,
PPC0H02, FRMEP00280742024,
683-12;
RODRIGO
MANOEL BONIFACIO
LTDA,
34.994.554/0001-73, RXM4F12, FRMEP00281572024, 683-13; R C A TRANSPORTES LTDA,
07.932.466/0001-74, RQN8E75, FRMEP00283082024, 683-12; RODOMELLO LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
02.723.506/0001-54,
RRV5E83,
FRMEP00285512024,
683-13;
ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, MLH2H06, FRMEP00285962024, 683-
12; ROYER FRUTAS LTDA, 17.893.343/0001-25, SDV3H74, FRMEP00271892024, 683-13;
RACSOLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.999.066/0001-62,
RHC6A09,
FRMEP00291642024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36799/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SC
MINAS
TRANSPORTES
LTDA.,
35.294.771/0001-13,
TCC9G15,
FRMEP00287332024,
683-13;
TCA4F42,
FRMEP00292592024,
683-13;
SAMID
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, SHS5E34, FRMEP00271412024,
683-12; SRH TRANSPORTES LTDA, 14.332.731/0001-49, MJJ0244, FRMEP00272832024,
683-12; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, KRH2842, FRMEP00274062024, 683-
11; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGG3B13,
FRMEP00275412024,
683-12;
SGI3A89,
FRMEP00284712024,
683-12;
SUSSANTUR
TRANSPORTES,
TURISMO
E
FRETAMENTO
LTDA.,
44.590.404/0001-58,
CUY2D67,
FRMEP00276542024, 683-13; SRV TRANSPORTES LTDA, 07.195.030/0001-40, RUM4G34,
FRMEP00277152024, 683-12; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
00.240.698/0003-84, CBI9H04, FRMEP00278312024, 683-12; SERVICARGA TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 93.793.842/0001-29, JBS8C05, FRMEP00279172024, 683-12; SILMARA DE
CASSIA BOAVA, 03.024.498/0001-10, DPR2B24, FRMEP00280712024, 683-13; RUDIMAR
DAL BOSCO TRANSPORTES, 45.183.777/0001-77, MKR1I87, FRMEP00281502024, 683-11;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0001-30,
QIS4626,
FRMEP00281192024,
683-11;
RXO1A06,
FRMEP00285172024,
683-12;
rlb8g35,
FRMEP00285452024, 683-12; S SCOPEL TRANSPORTES LTDA, 30.050.879/0001-47, IKE6482,
FRMEP00283502024, 683-11; SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA, 11.024.737/0001-60,
FGX4B95,
FRMEP00283942024,
683-12;
STEEL
LOG
-
COMERCIO,
LOGISTICA,
TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, GEJ2891, FRMEP00287892024,
683-12; SGB TRANSPORTES LTDA., 19.763.144/0001-28, JBM6D34, FRMEP00292492024,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36800/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARKO INDUSTRIA E
COMERCIO DE MINERACAO E
FERTILIZANTES S/A,
33.155.715/0001-72,
HEH6563,
EPSMA00472242024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0011-81, DAR4180,
EPSMA00475862024, 683-12;
ASK CRIOS
PRODUTOS
QUIMICOS DO BRASIL LTDA, 44.246.528/0001-10, RHD8G68, EPSMA00485782024, 683-11;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, SFT2E52, EPSMA00480272024, 683-12;
SFT2D85, EPSMA00475812024, 683-13; QRF5F09, EPSMA00480462024, 683-11; R AC 9 1 4 8 ,
EPSMA00482022024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, QWY6705,
EPSMA00481892024,
683-12;
RMO5C96,
EPSMA00481552024,
683-12;
BASELL
POLIOLEFINAS LTDA., 13.583.323/0001-05, PQQ6F80, EPSMA00482362024, 683-12; BALI
MADEIRAS CONCEITO LTDA, 48.450.896/0002-18, ETY5B56, EPSMA00476252024, 683-13;
BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0021-68, RBI4H00, EPSMA00468362024,
683-12;
BRF
S.A.,
01.838.723/0411-50,
INL9E25,
EPSMA00480992024,
683-12;
C.M.W.TRANSPORTES LTDA, 03.120.545/0001-20, GJV0J24, EPSMA00480832024, 683-13;
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0018-67, FXE0I92, EPSMA00472682024, 683-11; AGL
-
COMERCIO
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
76.051.036/0001-66,
AZM7905,
EPSMA00483402024,
683-13;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0104-82,
QOW5318, EPSMA00485702024, 683-12; RQT5I74, EPSMA00485872024, 683-12; QRI6C43,
EPSMA00486502024, 683-12; AUTO PECAS E SERVICOS SAO JORGE LTDA, 44.645.546/0001-
75, QRH2J96, EPSMA00481912024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36801/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
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