DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36806/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
HENKES
LTDA,
91.088.765/0001-80,
IOV8021,
FRMEP00285892024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, BPQ4J11,
FRMEP00285832024, 683-12; EUO2529,
FRMEP00283802024, 683-12; TRANSPORT ES
RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, QCX3558, FRMEP00286822024, 683-
12;
TRANSPORTES
MAKARINA
KREMER
LTDA,
04.071.002/0001-22,
QJN0386,
FRMEP00288032024, 683-12; TRANSPORTES JULIA E COMERCIO LTDA, 30.367.749/0001-32,
RDH3J73, FRMEP00288642024, 683-13; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA,
81.804.684/0002-67, PRA4D86, FRMEP00289192024, 683-13; TRANSPORTES CEN E D ES E
LTDA,
07.460.162/0001-51,
SXB4B80,
FRMEP00290412024,
683-12;
TRANSPORT ES
GABOARDI
LTDA,
93.627.867/0001-52,
IVH7734,
FRMEP00289822024,
683-12;
TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, RHB4E48, FRMEP00284012024, 683-
12; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXX7F62, FRMEP00282592024,
683-12;
TRANSPORTES
CASARINO
LTDA,
26.306.589/0001-44,
PDQ2C61,
FRMEP00267802024, 683-13;
TRANSPORTES RODOVIARIOS
VALE DO
PIQUIRI LTDA,
76.302.157/0001-33, BDZ1H72, FRMEP00269742024, 683-12; TRANSPORTES COELHO LTDA,
07.272.087/0001-03,
JDP3G37,
FRMEP00272282024,
683-12;
JDP3G37,
FRMEP00291892024,
683-12;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MARICELIA
LTDA,
08.881.137/0001-04, RKX8E78, FRMEP00281612024, 683-12; TRANSPORTES INACIO LTDA,
04.244.203/0001-84, RYI3H10, FRMEP00291732024, 683-12; TRANSPORTES FRAMENTO
LTDA,
00.766.315/0003-06,
EZX9776,
FRMEP00281982024,
683-12;
TRANSPORT ES
RODOVIARIO LA & KA LTDA, 12.797.101/0001-14, RHH5D56, FRMEP00279512024, 683-12;
TRANSPORTES ROXOMAR LTDA, 06.167.387/0001-51, JAI7C80, FRMEP00284082024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36807/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QOV2D42, FRMEP00280822024, 683-12;
VALDIR LUIZ DA SILVA, ***.870.540-**, AWX8H62, FRMEP00285802024, 683-12; UTIL - UNIAO
TRANSPORTE
INTERESTADUAL
DE
LUXO
LTDA,
33.337.007/0064-36,
TCC5J21,
FRMEP00275832024,
683-11;
TRANSTREM TRANSPORTES
LTDA,
27.228.168/0001-05,
BER4F03, FRMEP00276952024, 683-11; UGULINO TRANSPORTES LTDA, 65.941.676/0001-25,
ftn1f12, FRMEP00276932024, 683-12; TRANSPORTES VERDES PRADOS LTDA, 06.016.055/0001-
76, IVS5480, FRMEP00270562024, 683-12; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
85.099.471/0001-51, QJJ2J85, FRMEP00280082024, 683-12; RLP4C09, FRMEP00281322024,
683-12; TRANSVITORIA COMERCIO DE CEVADA LTDA, 11.226.209/0002-75, LMZ8G95,
FRMEP00273532024, 683-13; URUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.934.137/0001-23,
OVL2A05, FRMEP00273062024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJG7C09, FRMEP00274302024, 683-12; UILICE
DANIEL RIBAS VENDLER, ***.040.039-**, MIK4E10, FRMEP00274652024, 683-12; V M H
TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5H78, FRMEP00284812024, 683-12; AVH6013,
FRMEP00287202024, 683-13; UATES ALVES DO NASCIMENTO, ***.159.917-**, MTY9I40,
FRMEP00285812024, 683-12; V L V DA SILVA & CIA LTDA, 22.970.878/0001-92, ART3801,
FRMEP00278712024,
683-13;
TSS
-
TRANSPORTADORA
SAO
SEBASTIAO
LTDA,
05.394.009/0001-48, EVU2A24, FRMEP00279732024, 683-11; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA,
26.524.880/0001-99, JBO3J95, FRMEP00290382024, 683-12; UNIDAO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JAL5F04, FRMEP00283662024, 683-13; UNILOG -
UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FZU5019, FRMEP00283752024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36808/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DESIDERIO LUIZ ROSA, ***.315.437-**, JBI0F12, EPSMA00484892024, 683-13;
GIMGG
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
08.004.201/0001-79,
RJX0J53,
EPSMA00483352024, 683-11;
GERDAU ACOS
LONGOS S.A.,
07.358.761/0001-69,
QOD4969, EPSMA00477532024,
683-12; EZ
LOGISTICA LTDA,
31.494.899/0001-70,
RJG3H00, EPSMA00478002024, 683-11; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-
50, DHQ8J06, EPSMA00485542024, 683-12; CUI6E95, EPSMA00476292024, 683-11;
SSU4I53,
EPSMA00477872024,
683-12;
CUG9G25,
EPSMA00483472024,
683-12;
DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.769.422/0001-87,
OBI5393, EPSMA00486872024, 683-11; ECOPLAC MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA,
21.877.236/0001-80, AVI0776, EPSMA00470232024, 683-13; GRANLIDER TRANSPORTES E
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, RHM8C61, EPSMA00486952024,
683-12; FABIO FABIANO, ***.233.037-**, ODD2691, EPSMA00467432024, 683-11;
EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, ETU9C07, EPSMA00474162024, 683-12;
FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A, 27.497.684/0001-35, MQM2J39, EPSMA00474912024,
683-11;
EMPRESA
DE
CIMENTOS
LIZ
S.A,
33.920.299/0003-13,
RMX1A54,
EPSMA00477342024, 683-12;
EXPRESSO NEPOMUCENO
S/A, 19.368.927/0025-84,
QPW6500, EPSMA00477362024, 683-12; DICKOW ALIMENTOS LTDA., 87.067.187/0001-
29, IQZ0363, EPSMA00481002024, 683-12; DICON ATACADAO DE ALIMENTOS LTDA,
37.218.268/0001-04, RIY1B98, EPSMA00484232024, 683-11; G7 LOG TRANSPORT ES
LTDA, 14.170.909/0001-00, RDZ2B33, EPSMA00479462024, 683-12; FADEL TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0032-14, KNV9D49, EPSMA00487002024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36809/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
PIRACICABANA
S.A.,
54.360.623/0084-21,
SVX7H26,
FRMEP00273722024,
683-13;
VERA
LUCIA DE
OLIVEIRA,
***.562.338-**,
GXS5F95,
FRMEP00285082024,
683-13;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02, RVS5G03,
FRMEP00285262024,
683-12;
RVE4F07, FRMEP00277572024, 683-12; RGA4H79, FRMEP00278272024, 683-12; RVE4E53,
FRMEP00274542024,
683-12;
SHF2I32,
FRMEP00282932024,
683-12;
RVE4F07,
FRMEP00284002024, 683-12; RVN3B95, FRMEP00284072024, 683-12; VANDERSON
MENDES DE OLIVEIRA, 07.650.398/0001-50, plq3d79, FRMEP00283112024, 683-12; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76,
JBK2I72, FRMEP00282762024, 683-12; JBL8C51, FRMEP00292022024, 683-12; JBL6F33,
FRMEP00289532024, 683-12; JBS9I69, FRMEP00283772024, 683-12; VANDERLEY CARLOS
TEIXEIRA, ***.456.177-**, ODG6I06, FRMEP00283672024, 683-11; VANESSA TATIANE DE SA
MARTINS, 29.149.748/0001-32, IQV2J87,
FRMEP00284782024, 683-11; VAMSERVICE
LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RTB6C80, FRMEP00284592024,
683-12;
RTB8E22,
FRMEP00283822024,
683-12;
VIACAO
PIRACICABANA
S.A.,
54.360.623/0057-59, EVA4193, FRMEP00285062024, 683-11; VENSON E FILHO LTDA ,
00.765.318/0001-63, RYV4A80, FRMEP00282012024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36810/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
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