DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIA NUERBERG PANATO, ***.306.539-**, MAS3010, FRMEV02392322024,
606-82; LUCIANO CAGNIN, ***.712.340-**, NFT7D94, FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ
GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-
82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50, RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82;
M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-69, RQM5B93, FRMEV02401722024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS
LTDA,
83.675.413/0001-01,
RLP0H34,
FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA
E TRANSPORTES SOUZA E
SILVA LTDA,
10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON NIEHUES B R O L EZ E ,
***.049.279-**, MLV8J52, FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BA S S O,
***.088.050-**, RRL8C41, FRMEV02390332024, 606-82; MARIA MADALENA GOMES DA
COSTA, ***.234.634-**, GPZ2F32, FRMEV02705332024, 606-82; MAROTO VIAGENS LTDA,
94.327.509/0001-97, IYD2994, FRMEV02708712024, 606-82; MARIELLEN PEDRO PAULINO,
***.783.169-**, JCA9E57, FRMEV02673242024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL
LTDA, 13.540.173/0001-44, GHW4C16, FRMEV02725222024, 606-82; MARLETE TE R EZ I N H A
CELISTA BENTO,
***.181.209-**, BXC8C15,
FRMEV02660912024, 606-82;
MARLENE
RIBEIRO, ***.285.490-**,
IET5D53, FRMEV02634202024,
606-82; MARLON
LUCIANO
FERREIRA, ***.910.326-**, OQO3C90, FRMEV02706162024, 606-82; MARIA NAETE ALVES
FERREIRA, ***.054.074-**, IOU8F12, FRMEV02725642024, 606-82; MARQUES FILHOS -
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, QIV5H19, FRMEV02687982024,
606-82;
CUB3G53,
FRMEV02727942024,
606-82;
MARSON
DISTRIBUICAO
LTDA,
07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV02689022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, ***.594.440-**, INS6G82, FRMEV02397472024,
606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, ***.306.539-**, MAS3010, FRMEV02392322024, 606-82;
LUCIANO CAGNIN, ***.712.340-**, NFT7D94, FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA
MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA
TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50, RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J
BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-69, RQM5B93, FRMEV02401722024, 606-82;
MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024,
606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60,
FRMEV02391832024,
606-82; MAIKON
NIEHUES
BROLEZE, ***.049.279-**,
MLV8J52,
FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41,
FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOCACOES LTDA, 17.533.095/0001-01, SJH3B53,
FRMEV02395132024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRR1D85,
FRMEV02390232024,
606-82;
MAYCON
DOUGLAS
GIACOMOSSI TRANSPORTES, 29.532.461/0001-97, SXG9B27, FRMEV02624332024, 606-82;
MAURICIO
SCHUTZ
CARDOSO
E
CIA
LTDA,
04.023.745/0001-27,
JAF9H93,
FRMEV02640722024, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES SCOPEL LTDA, 13.258.638/0001-79,
QJN4D34,
FRMEV02701982024,
606-82;
MCC
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
11.254.460/0001-62, MDT2767, FRMEV02613992024, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E
TURISMO
LTDA, 11.988.591/0001-73,
PLT0G96,
FRMEV02737172024,
606-82; MC
-
CONSTRUCOES
SERVICOS
E
LOCACOES
LTDA,
07.629.722/0001-59,
RRZ9E72,
FRMEV02731192024, 606-82; MAXI MOVEIS E PAPELARIA LTDA, 23.518.341/0001-59,
RXX1F41, FRMEV02753032024, 606-82; MAURILIO MOURA DE OLIVEIRA, ***.085.303-**,
IDD6441, FRMEV02751262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
LAZZARETTI
PACHECO,
***.594.440-**,
INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, ***.306.539-**, MAS3010,
FRMEV02392322024,
606-82;
LUCIANO
CAGNIN,
***.712.340-**,
NFT7D94,
FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36,
ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50,
RAI0696,
FRMEV02385342024,
606-82;
M
J
BORGES
TRANSPORTES
LTDA,
26.834.195/0001-69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS
LTDA,
83.675.413/0001-01, RLP0H34,
FRMEV02394702024,
606-82;
MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60,
FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**, MLV8J52,
FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41,
FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOCACOES LTDA, 17.533.095/0001-01, SJH3B53,
FRMEV02395132024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRR1D85,
FRMEV02390232024,
606-82;
QCQ5667,
FRMEV02689072024,
606-82;
MEG
DE
SOUZA
COUTINHO
TRANSPORTES,
24.766.392/0001-62, FFN8I51, FRMEV02622632024, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, SHI6D47, FRMEV02717492024, 606-82; MEDILAR
IMPORTACAO
E
DISTRIBUICAO
DE
PRODUTOS
MEDICO
HOSPITALARES
S/A,
07.752.236/0001-23,
JAQ0H04,
FRMEV02715802024,
606-82;
MEIRIAM
CUSTODIO
FAUSTO,
***.066.428-**,
HBZ6F07,
FRMEV02730972024,
606-82;
MEGAMASSA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.595.431/0001-12, MJY6A46, FRMEV02461052024, 606-
82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82,
RKY7I60, FRMEV02558512024, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E
MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SES9I54, FRMEV02492012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
LAZZARETTI
PACHECO,
***.594.440-**,
INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, ***.306.539-**, MAS3010,
FRMEV02392322024,
606-82;
LUCIANO
CAGNIN,
***.712.340-**,
NFT7D94,
FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36,
ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50,
RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-
69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS
LTDA,
83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA E TRA N S P O R T ES
SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON
NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**, MLV8J52, FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS
BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41, FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOC ACO ES
LTDA,
17.533.095/0001-01,
SJH3B53,
FRMEV02395132024,
606-82;
MECATRAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRR1D85,
FRMEV02390232024, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
01.103.628/0001-85, FDB6679, FRMEV02617842024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20,
RXT6G83,
FRMEV02716372024,
606-82;
RXS0B21,
FRMEV02476492024, 606-82; MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., 59.104.273/0001-29,
ESN9652, FRMEV02487212024, 606-82; MERCOTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
70.077.425/0001-84, PCY3A18, FRMEV02718812024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAT6687, FRMEV02500692024, 606-82; M E L LO
TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, OXK9J09,
FRMEV02748262024,
606-82;
MERCO
DRY
HIGIENIZANTES
NATURAIS
LTDA,
28.877.137/0001-48, JCN6E58, FRMEV02715992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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