DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
LAZZARETTI
PACHECO,
***.594.440-**,
INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, ***.306.539-**, MAS3010,
FRMEV02392322024,
606-82;
LUCIANO
CAGNIN,
***.712.340-**,
NFT7D94,
FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36,
ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50,
RAI0696,
FRMEV02385342024,
606-82;
M
J
BORGES
TRANSPORTES
LTDA,
26.834.195/0001-69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS LTDA,
83.675.413/0001-01, RLP0H34,
FRMEV02394702024, 606-82;
MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60,
FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**, MLV8J52,
FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41,
FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOCACOES LTDA, 17.533.095/0001-01, SJH3B53,
FRMEV02395132024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27, RRR1D85, FRMEV02390232024, 606-82; MF TRANSPORTES DE
CARGAS E LOGISTICA LTDA, 41.217.616/0001-04, FEI4G70, FRMEV02512612024, 606-82;
MF TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 08.800.073/0001-70, QEG2766, FRMEV02562032024,
606-82; MGM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0001-01, SXJ6F84,
FRMEV02723202024, 606-82; METZLER COMERCIAL LTDA, 81.815.128/0001-05, MLR0085,
FRMEV02488172024,
606-82;
MEZZOTRANS
-
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
18.291.066/0001-43, RHE2F67, FRMEV02754472024, 606-82; METALURGICA WM LTDA ,
55.622.464/0001-21, SXL2I76, FRMEV02572632024, 606-82; MESSIAS ADAUTO PEREIRA ,
***.150.746-**,
PYT7330,
FRMEV02480312024,
606-82;
META
TURISMO
LTDA,
45.900.125/0001-06, LVY2004, FRMEV02729032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NENEM TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 04.697.277/0001-76, PLS1E94,
FRMEV02629912024, 606-82; PLU4A69, FRMEV02664772024, 606-82; NEI FERNANDO
MARTINI, ***.280.809-**, ABC7B23, FRMEV02534472024, 606-82; NEDIR APAREC I DA
BORGES SILVA, ***.563.746-**, EJV8B36, FRMEV02476282024, 606-82; NELSON MORAIS
DA SILVA, ***.212.729-**, AMD9C04, FRMEV02731442024, 606-82; NEI RICARDO SOARES,
***.379.209-**, MDF7F49, FRMEV02687292024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA .,
03.875.931/0002-02,
CUH7J56,
FRMEV02739352024,
606-82;
FYN5J85,
FRMEV02745912024,
606-82;
GHR4C91,
FRMEV02743952024,
606-82;
GJQ1E75,
FRMEV02670792024,
606-82;
CUD2B76,
FRMEV02736922024,
606-82;
CUC0H36,
FRMEV02749602024,
606-82;
GBC3E76,
FRMEV02719602024,
606-82;
CUC0H36,
FRMEV02716862024, 606-82; FKF8E71, FRMEV02713792024, 606-82; NELITA SOA R ES
RIBEIRO, ***.240.009-**,
MFL6F85, FRMEV02508962024,
606-82; NEREIDE
SALETE
DURANTI RAMOS LTDA, 34.389.311/0001-06, BAW5B53, FRMEV02622452024, 606-82;
NEUSA MEDEIROS DA SILVA, ***.659.810-**, LLM8C02, FRMEV02515132024, 606-82;
NEDSON DOS SANTOS MACHADO, ***.738.856-**, GVQ7G21, FRMEV02695752024, 606-82;
NEHRING
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
91.460.519/0001-08,
IZK1C35,
FRMEV02730142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, IWL7571, FRMEV02386322024, 606-
82; MRTRANS TRANSPORTES LTDA, 32.086.767/0001-71, RYF6I02, FRMEV02398522024,
606-82; MKM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO
LTDA, 15.313.337/0001-26, QJW2850, FRMEV02699822024, 606-82; MRC LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J63, FRMEV02622292024, 606-82;
RVV4J74, FRMEV02732712024, 606-82; MM TRACTOR LTDA, 42.468.455/0001-86, SHZ1F26,
FRMEV02695582024, 606-82; MPV TRANSPORTE LTDA, 26.198.854/0001-18, RTT2D15,
FRMEV02701332024,
606-82;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
RNL5I73, FRMEV02540162024, 606-82; RUQ8H10, FRMEV02540412024, 606-82; PYG3658,
FRMEV02745042024,
606-82;
MODERNA-TRANSPORTES
LTDA,
68.539.857/0001-18,
RUZ5G94,
FRMEV02554112024,
606-82;
MSC
COMERCIO
DE
HORTIFRUTI
LTDA,
09.305.586/0001-77,
FOM6C83,
FRMEV02571452024,
606-82;
FOM6C83,
FRMEV02735482024, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52,
FRMEV02716872024,
606-82;
MORAES
TOMATES
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
32.617.711/0001-04, SSJ4B74, FRMEV02726602024, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, FAP6B54, FRMEV02744132024,
606-82; MOVEIS ROCHA LTDA, 05.487.593/0001-86, SKA5B36, FRMEV02692602024, 606-82;
MOURA
SOLUCOES
E
ENGENHARIA
LTDA,
41.492.291/0001-60,
PWX7G98,
FRMEV02564512024, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCY7115,
FRMEV02654862024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, QJM8085,
FRMEV02685232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, IWL7571, FRMEV02386322024, 606-
82; MRTRANS TRANSPORTES LTDA, 32.086.767/0001-71, RYF6I02, FRMEV02398522024,
606-82; MKM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO
LTDA, 15.313.337/0001-26, QJW2850, FRMEV02699822024, 606-82; MRC LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J63, FRMEV02622292024, 606-82;
RVV4J74, FRMEV02732712024, 606-82; MM TRACTOR LTDA, 42.468.455/0001-86, SHZ1F26,
FRMEV02695582024, 606-82; MPV TRANSPORTE LTDA, 26.198.854/0001-18, RTT2D15,
FRMEV02701332024,
606-82;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
RNL5I73, FRMEV02540162024, 606-82; RUQ8H10, FRMEV02540412024, 606-82; PYG3658,
FRMEV02745042024,
606-82;
MODERNA-TRANSPORTES
LTDA,
68.539.857/0001-18,
RUZ5G94,
FRMEV02554112024,
606-82;
MSC
COMERCIO
DE
HORTIFRUTI
LTDA,
09.305.586/0001-77,
FOM6C83,
FRMEV02571452024,
606-82;
FOM6C83,
FRMEV02735482024, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52,
FRMEV02716872024,
606-82;
MORAES
TOMATES
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
32.617.711/0001-04, SSJ4B74, FRMEV02726602024, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, FAP6B54, FRMEV02744132024,
606-82; MOVEIS ROCHA LTDA, 05.487.593/0001-86, SKA5B36, FRMEV02692602024, 606-82;
MOURA
SOLUCOES
E
ENGENHARIA
LTDA,
41.492.291/0001-60,
PWX7G98,
FRMEV02564512024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, QJM8085,
FRMEV02685232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZULEICA GREIN BASSO, ***.804.199-**, EJY6523, FRMEV02492092024, 606-82;
ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, DWO5I62, FRMEV02510142024, 606-
82; EMN5F13, FRMEV02483082024, 606-82; GAT2031, FRMEV02506352024, 606-82; ZERO
GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0001-37, AZG9J97, FRMEV02420032024,
606-82; ZIPIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 16.793.501/0001-02,
RLK1D69,
FRMEV02715202024,
606-82;
ZORENE
BOLL,
***.132.019-**,
ISZ4G56,
FRMEV02436002024, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, SSY5H75,
FRMEV02493052024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBF7C00,
FRMEV02591212024, 606-82; ZILMAI FERREIRA DE JESUS, 10.339.078/0001-99, ISE7E65,
FRMEV02500582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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