DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
68.979.111/0005-59,
JAQ1I36,
FRMEV02343492024,
606-82;
JBW4D04,
FRMEV02413362024,
606-82;
JBP6H68,
FRMEV02333042024,
606-82;
JCU9I15,
FRMEV02709182024,
606-82;
JBW9G15,
FRMEV02709302024,
606-82;
PARIBO
AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
03.856.325/0001-69, RRQ8D76, FRMEV02650062024, 606-82; PATRICIA ANDRADE SANTOS
MARTINELI,
***.838.688-**,
PYM4684,
FRMEV02747752024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU1I97, FRMEV02448692024,
606-82; SEU1I98, FRMEV02708312024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-
78, QCX9783, FRMEV02543092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MARVEL
S.A.,
83.084.301/0001-78,
RXR5E02,
FRMEV02304872024,
606-82;
RAC0386,
FRMEV02305412024,
606-82;
RXS5F66,
FRMEV02318412024, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46,
FRMEV02342392024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-
22, REB5A03,
FRMEV02276022024, 606-82;
SXG9F46, FRMEV02361722024,
606-82;
RXY2C64, FRMEV02357132024, 606-82; RXO8G54, FRMEV02314702024, 606-82; R LO 1 C 5 0 ,
FRMEV02316362024,
606-82;
RAG8F83,
FRMEV02425182024,
606-82;
RDU5F65,
FRMEV02333622024, 606-82; TRANSPORTES MEL LTDA, 11.258.239/0001-82, ITQ4879,
FRMEV02309362024,
606-82;
TRANSPORTES
MAGALHAES
BENEVIDES
LTDA,
05.911.869/0001-01, NSN8B36, FRMEV02335052024, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE
LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV02334592024, 606-82; TRANSPORTES MARES
DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXA2J87, FRMEV02406422024, 606-82; TRAN S P O R T ES
MADRE PAULINA LTDA, 08.110.091/0001-20, GGP0D69, FRMEV02315782024, 606-82;
URBAN
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.964.775/0001-66,
IQV7744,
FRMEV02428732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RAA4H37,
FRMEV02618232024,
606-82;
MKE6C29,
FRMEV02620402024,
606-82;
RLO9H87,
FRMEV02549662024,
606-82;
RXX6D39,
FRMEV02559442024,
606-82;
QTK5127,
FRMEV02559462024,
606-82;
PACTUS
TRANSPORTES
LTDA,
24.053.106/0001-11,
RRX8A17,
FRMEV02648492024,
606-82;
SPE2D66,
FRMEV02654662024,
606-82;
RRX6H97, FRMEV02599172024, 606-82; RRP7D52, FRMEV02613392024, 606-82; P.
CESAR
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
10.529.800/0001-58,
EIV4A22,
FRMEV02670382024, 606-82; PABLO DOUGLAS LIMA, ***.617.269-**, ACC9H55,
FRMEV02601882024, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-
77, FOM6C83, FRMEV02732542024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO
LTDA,
11.135.370/0001-52,
SUZ0C99,
FRMEV02692662024,
606-82;
PABLO
JOSE
TEIXEIRA, ***.251.870-**,
QIU6G99, FRMEV02513772024,
606-82; MUNICIPIO DE
ESPUMOSO,
87.612.743/0001-09,
JBN3F92, FRMEV02717852024,
606-82;
PABLOG
LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 01.476.268/0001-67, ILF0811, FRMEV02733522024, 606-
82; P&N EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 48.326.171/0001-31, MBZ6497,
FRMEV02505382024,
606-82;
MTSUL
CONSTRUCOES
LTDA,
06.232.484/0001-80,
RRU5B76, FRMEV02750692024, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA,
11.874.995/0001-36, QJE1G53, FRMEV02685482024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA,
10.141.382/0001-27, IZD2B84, FRMEV02697212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37034/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO
ANDRE
RODRIGUES
MARTINS,
***.326.066-**,
HIV8B05,
FRMEV02690752024, 606-82; PATRICK DE OLIVEIRA GARCIA, ***.760.990-**, FTP3F24,
FRMEV02706262024,
606-82;
PAULO
SERGIO
PELISSA,
***.908.431-**,
FVV5G17,
FRMEV02515042024, 606-82; PAULO HENRIQUE RAFAEL, ***.419.116-**, HNI5B67,
FRMEV02575762024, 606-82; PAULO SERGIO AMORIM, ***.177.929-**, BEL7C99,
FRMEV02669832024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24,
RRI3F71, FRMEV02729252024, 606-82; PAULO HENRIQUE COSTA FARIA, ***.526.836-**,
OQL3280, FRMEV02688852024, 606-82; PAULO CAMARGO ULTRA-SOM, SUPRIMENTOS E
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, 09.134.634/0001-01, RYP6I26, FRMEV02679902024, 606-
82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV02599902024,
606-82;
PAULO
H
R
DA
SILVA-TRANSPORTE,
12.939.221/0001-09,
GJY6A53,
FRMEV02744942024,
606-82;
PAULO
HENRIQUE
RIBEIRO
-
TRANSPORTES,
37.505.488/0001-19, BCH2G94, FRMEV02683952024, 606-82; PAULO ROGERIO DA M I AO
OLIVEIRA, ***.012.668-**, DPE5I32, FRMEV02642452024, 606-82; PATRICIA T. MARQUES,
22.896.250/0001-94,
RAQ7I58,
FRMEV02661342024,
606-82;
RRQ5I26,
FRMEV02611562024, 606-82; PAULI TRANSPORTES LTDA, 14.095.909/0001-85, IQO4D85,
FRMEV02581642024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, QTK5127,
FRMEV02727292024,
606-82; PAULO
JOSE DE
SOUZA, ***.553.571-**,
EZU0738,
FRMEV02687202024,
606-82; PAULO
SERGIO
NOVAES
DE SOUSA
55464734520,
24.018.904/0001-02, HOF9H11, FRMEV02744722024, 606-82; PAULO RICARDO DOS
SANTOS CRUZ,
***.173.140-**, NEU1F10,
FRMEV02719712024, 606-82;
PATRIOTAS
FUTEBOL CLUBE LTDA, 37.812.028/0001-33, LQE6I70, FRMEV02717422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA,
06.039.758/0010-00, SUC1G22, FRMEV02449242024, 606-82; PILATUS INDUSTRIA E
COMERCIO DE TELHAS LTDA, 36.640.344/0001-02, BED8F98, FRMEV02585502024, 606-82;
PETROETANOL
INTERMEDIACAO
EM
COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
23.433.087/0001-96, GBZ8D36, FRMEV02661512024, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA ,
05.659.711/0001-96, HMV3A99, FRMEV02594182024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRO9B62, FRMEV02504332024,
606-82;
PAULO
VICTOR
ALIANDRO
DRUMOND,
***.850.968-**,
ENK9J16,
FRMEV02611462024, 606-82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25,
EYZ4A52, FRMEV02690412024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-
90, RRP4H39,
FRMEV02751852024, 606-82;
RRR3C60, FRMEV02619172024,
606-82;
RRP4H39, FRMEV02656282024, 606-82; RAN9A92, FRMEV02670522024, 606-82; P ES C A D O S
ANITA GARIBALDI LTDA, 51.416.977/0001-25, MDJ3E55, FRMEV02512202024, 606-82;
PIONEIRA
LOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
39.982.506/0001-89,
SKD5A52,
FRMEV02517392024, 606-82; SKD5A52, FRMEV02656062024, 606-82; PESCADOS ES T R E L A
DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02631662024, 606-82; SXF4J27,
FRMEV02503632024, 606-82; PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.836.056/0001-
20, LLY3A61, FRMEV02651392024, 606-82; PETRONIO JOSE DA SILVA, ***.023.362-**,
KAO0A33, FRMEV02588762024, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17,
QCT0C03, FRMEV02604942024, 606-82;
PERUCHI AGRICULTURA IND E
COM LTDA,
81.364.119/0001-45, MKS6A75, FRMEV02594242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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