DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800230
230
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENIO UBINSKI, 20.880.139/0001-84, IQX4684, FRMEV03639532024, 606-82;
EMPREENDIMENTOS BECKER LTDA, 97.211.676/0001-66, IUJ3658, FRMEV03646702024,
606-82; 
EMS
TRANSPORTES 
E 
TURISMO 
LTDA,
19.225.075/0001-07, 
IZK3F90,
FRMEV03652442024, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29,
FRMEV03690472024, 606-82; EVANDRO JOSE FABRIS, ***.807.200-**, MFY0C13,
FRMEV03644272024, 606-82; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR, 23.069.565/0001-20, AXI2C25,
FRMEV03641512024,
606-82;
EMERSON TRANSPORTES
LTDA,
39.854.118/0001-12,
MIA2E03, FRMEV03657652024, 606-82; EVANDRO ALMEIDA SILVA, ***.947.385-**,
QMG3C99,
FRMEV03680212024, 
606-82;
EMPREENDIMENTOS 
AGB
LTDA,
08.466.404/0001-87, IYC1C77, FRMEV03640122024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZW9H89, FRMEV03635862024,
606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXW7F07, FRMEV03635822024,
606-82; EMERSON LUIZ DA SILVEIRA, ***.303.509-**, MIA2780, FRMEV03642842024,
606-82; EMPRESA DE COMERCIO
AGRICOLA LTDA, 11.586.646/0001-19, OWL8338,
FRMEV03647092024, 
606-82;
ERMELINDO 
BARCELOS,
***.886.209-**, 
LXG8800,
FRMEV03647982024, 606-82; EUCLIDES JOSE LUIZ JUNIOR, ***.904.409-**, FZL3F21,
FRMEV03637052024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0001-94, 
SEV2D84, 
FRMEV03640352024,
606-82; 
EVANDRO 
TESSARO
BONVECHIO, ***.642.811-**, QJS9E77, FRMEV03640972024, 606-82; ESCANDIN AV I A
VEICULOS LTDA, 67.041.111/0006-21, SYK6869, FRMEV03643742024, 606-82; E M P R ES A
DE 
ONIBUS 
PASSARO 
MARRON 
S/A., 
61.563.557/0037-36, 
GGA2965,
FRMEV03643992024, 606-82; ESGOITA NAVEGANTES - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE
EFLUENTES LTDA, 34.721.065/0001-48, QIG2H71, FRMEV03650122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO 
POSTO 
SANTOS
LTDA, 
21.564.871/0001-08, 
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, 
FRMEV03563922024, 
606-82; 
EXPRESSO 
M 
& 
R 
TRANSPORTES 
LTDA,
04.547.903/0001-48, SHG8J65, FRMEV03626992024, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUZA,
***.938.525-**, FXJ7I93, FRMEV03641492024, 606-82; EVERALDO ALCIDES ROCHA ,
***.494.659-**, OKG0F40, FRMEV03643242024, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA,
04.770.076/0001-57, 
RLO3F39,
FRMEV03652462024, 
606-82;
EXPRESSO 
CANTAO
MALDONADO 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
11.562.094/0001-09,
FYI1369,
FRMEV03689842024,
606-82;
EVERALDO 
RODRIGUES,
***.423.419-**,
BBE0J06,
FRMEV03634112024, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IXS8288,
FRMEV03658502024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA,
15.524.084/0001-30,
RRY8G05, FRMEV03660932024,
606-82; EXPRESSO
MONTANHA
CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV03667922024, 606-82; EXCELENCIA
COMERCIO 
DE 
PECAS 
NOVAS 
E
USADAS 
LTDA, 
46.801.350/0001-58, 
QBD8I69,
FRMEV03679032024, 606-82; EXPRESSO BRUMANA TRANSPORTES LTDA, 29.083.481/0001-
28, EFO3D30, FRMEV03639902024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE
LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV03636322024, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL
S/A, 00.428.307/0001-98, SXH2H97, FRMEV03634322024, 606-82; EXPRESSO NAC I O N A L
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22, 
MJK8G24,
FRMEV03640672024,
606-82;
EXPRESSO SARTORI LTDA, 35.697.971/0001-17, PWE8D83, FRMEV03633932024, 606-82;
EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356,
FRMEV03646292024, 606-82; EVANILTON CARLOS ROSA, ***.013.639-**, LYI6000,
FRMEV03640852024, 
606-82;
EXPRESS 
CARREGAMENTO
& 
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08, IZD7A28, FRMEV03644522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO
JOANITO 
TESCH
PROPP, 
***.273.180-**,
IFA9A72,
FRMEV03693522024, 
606-82;
FABIO 
JOSE
SARTOR, 
***.632.889-**,
MFE7B74,
FRMEV03649272024, 606-82; EZEQUIEL DA ROSA MAIA, ***.344.250-**, INU7A19,
FRMEV03661852024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-
36, FUC7B18, FRMEV03637632024, 606-82; RUX8H61, FRMEV03651492024, 606-82;
FABIO
DE OLIVEIRA
REIS, ***.112.220-**,
IVZ6H14, FRMEV03637132024,
606-82;
IVZ6H14, 
FRMEV03647862024, 
606-82; 
EXPRESSO 
SOARES 
TRANSPORTES 
LTDA,
13.687.732/0001-43,
RDX5E99, 
FRMEV03641072024,
606-82; 
F.A.S.CARGAS
E
ENCOMENDAS LTDA,
54.657.647/0001-10, FRB1F41,
FRMEV03643752024, 606-82;
F.LUDWIG NUTRICAO ANIMAL TRANSPORTES LTDA, 15.786.438/0001-14, AVJ6886,
FRMEV03643842024, 
606-82; 
F. 
I. 
N. 
ORSO 
HOTEL 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
21.474.921/0001-66,
QCK5E69, 
FRMEV03644512024,
606-82; 
FABIO
WERNCKE,
***.353.349-**, MJY0380, FRMEV03646452024, 606-82; EZAIR JOSE MEURER JUNIOR,
***.573.829-**, MKO5D97, FRMEV03648552024, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA.,
91.083.204/0001-99, IOX4021, FRMEV03632212024, 606-82; FABIO LUCAS BRESSAN,
***.061.129-**, MKG3I38, FRMEV03644392024, 606-82; FABIO COUTINHO DARIVA ,
***.749.840-**, DJD0C59, FRMEV03650372024, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA ,
***.657.339-**, MJK3D49, FRMEV03650472024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA ,
37.018.677/0001-67, 
GGE0B50, 
FRMEV03652382024, 
606-82; 
FABIO 
ANTONIO
CLAUDINO, 17.614.234/0001-21, QIH2150,
FRMEV03651422024, 606-82; FABIANO
FERNANDES, ***.692.410-**, DBL1E95, FRMEV03650852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO 
POSTO 
SANTOS
LTDA, 
21.564.871/0001-08, 
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE C A R N ES
LTDA, 87.392.338/0001-14, JBS3F93, FRMEV03649572024, 606-82; FAELI TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.412.149/0001-27, BEV0546, FRMEV03680222024, 606-82; FH INDUSTRIA E
COMERCIO CONFECCOES LTDA, 90.987.652/0001-54, RAJ1E52, FRMEV03639292024, 606-
82; FELIPPE AUTO PECAS LTDA, 26.409.557/0001-74, REY1I95, FRMEV03634992024, 606-82;
FALONE 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA, 
18.896.458/0001-36,
QKH7826,
FRMEV03646842024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QQM9986,
FRMEV03647792024, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, IYJ8623,
FRMEV03649522024, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, IZZ1C04,
FRMEV03637442024, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78,
FZP2D27, FRMEV03636522024, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001-90,
EJW7F67, FRMEV03635852024, 606-82; FETRA CONSTRUCOES LTDA, 37.038.089/0001-95,
QAL1C00, FRMEV03634892024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58,
GKE0C83, 
FRMEV03633922024, 
606-82; 
FDJ 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
35.973.971/0001-00, RLN0A45,
FRMEV03643882024, 606-82;
FAMA EXPRESS
LTDA ,
03.528.865/0001-13, MML2D72,
FRMEV03647142024, 606-82;
FERNANDO ALVES
DE
SOUZA, ***.624.779-**, REB0I85, FRMEV03650422024, 606-82; FENIX DISTRIBUIDORA
LTDA, 04.747.597/0001-93, BZA1J76, FRMEV03651892024, 606-82; FARTA TRAN S P O R T ES
LTDA, 
40.511.820/0001-62,
IOV4C01, 
FRMEV03651382024,
606-82; 
FAZENDENSE
TRANSPORTE, 
VIAGENS 
E 
TURISMO 
LTDA, 
46.727.667/0001-91, 
AZB7H43,
FRMEV03650922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.

                            

Fechar