DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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237
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV03655862024,
606-82; MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.956.160/0009-20, LYN6A17,
FRMEV03684832024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00,
FRMEV03633882024, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00,
HJZ2C43, FRMEV03644452024, 606-82; MUNICIPIO DE BLUMENAU, 83.108.357/0001-15,
PBQ9E60, 
FRMEV03659882024, 
606-82; 
MUNDIAL 
PAPER 
EMBALAGENS 
LTDA.,
04.443.646/0001-02, FGK4820, FRMEV03674812024, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, RLF8C01, FRMEV03678682024, 606-82; MUNICIPIO
DE SANTA ROSA DO SUL, 80.989.965/0001-98, IQT7B62, FRMEV03638362024, 606-82;
MURILO CARVALHO DOS SANTOS, ***.043.928-**, EGJ3I01, FRMEV03639282024, 606-
82; MORIA TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05, LLM6E33, FRMEV03639882024,
606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAF6i01, FRMEV03639912024,
606-82; 
CUM5D54, 
FRMEV03644572024, 
606-82; 
MORAL 
LOCADORA 
LTDA,
13.777.382/0001-06, FKF6E04, FRMEV03640632024, 606-82; MORLO TRANSPORT ES
LTDA,
28.044.789/0001-00, 
RJV3B52,
FRMEV03645462024, 
606-82;
MONFREDINI
TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, ETM5H91, FRMEV03646772024, 606-82; MRS
TRANSPORTES
LTDA, 45.739.659/0001-00,
SDQ1G00, FRMEV03649562024,
606-82;
SDQ5G00, FRMEV03649662024, 606-82; MOTTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
37.972.576/0001-20, 
BBM3I46, 
FRMEV03636192024, 
606-82; 
MONTEIRO 
LOG
TRANSPORTES LTDA, 21.909.420/0001-65,
SBZ4B23, FRMEV03647072024, 606-82;
MORAES 
& 
MORAES 
TRANSPORTES 
E
COMERCIO 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA,
29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV03649202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVO
TEMPO 
CONFECCOES
LTDA, 
37.144.869/0001-10,
OQG4D67,
FRMEV03642912024, 
606-82; 
NOBRIA 
CONSTRUTORA 
LTDA, 
05.746.220/0001-82,
mmb7243, FRMEV03666332024, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA ,
46.423.577/0002-98,
SPN5C08, 
FRMEV03632962024,
606-82;
SPL1F21,
FRMEV03649042024,
606-82;
NOROALDO
MOREIRA 
DE
OLIVEIRA
E
CIA
LTDA,
04.962.846/0001-63, 
CYN9A70,
FRMEV03640952024, 
606-82;
NIVALDO 
RUDNICK,
15.166.578/0001-90,
LXY8024, 
FRMEV03644702024,
606-82;
LXY8024,
FRMEV03644772024, 606-82; NILSON CARDOSO JUSTO, ***.152.570-**, MKU7C77,
FRMEV03647002024, 
606-82; 
NOLI 
PAULO 
STEFFEN, 
***.482.270-**, 
IOT7I53,
FRMEV03660072024, 
606-82;
NOEMIS 
DA
SILVA, 
***.616.159-**,
MEN9D76,
FRMEV03637452024, 606-82; NET AGENCIA DIGITAL LTDA, 24.523.008/0001-09, ELA8A46,
FRMEV03635932024, 606-82;
NERI ALVES DOS SANTOS,
***.898.789-**, NRZ2D00,
FRMEV03640862024, 606-82; NOVA ALIANCA VIDROS E ESPELHOS LTDA, 25.358.012/0001-
13, RHC6E21, FRMEV03647942024,
606-82; NEXT INDUSTRIA DE
CABOS LTDA,
26.434.839/0001-21, SER0G42, FRMEV03648122024, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ9C31, FRMEV03636432024, 606-82; NORDESTE
TRANSPORTE 
E 
REBOQUE 
DE 
VEICULOS 
LTDA., 
26.142.143/0001-21, 
RIF9E22,
FRMEV03637842024, 606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL
LTDA, 03.200.802/0001-33, QJR1869, FRMEV03640342024, 606-82; NENO PAISAG I S M O
LTDA, 03.998.208/0001-30, PYU7A83, FRMEV03643812024, 606-82; NILSON GUEDES DOS
SANTOS SILVA,
05.443.427/0001-88, FFU3J64,
FRMEV03648962024, 606-82;
NEW
COMPANY TRANSPORTES LTDA, 17.305.068/0001-81, IRP5F34, FRMEV03651782024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO 
SANTOS
LTDA, 
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 
606-82;
FRIGMANN 
LOCACOES
LTDA, 
00.498.991/0001-84,
FFY9D83, 
FRMEV03563912024,
606-82; 
C
WUNDER 
TRANSPORTES
LTDA,
20.521.052/0001-10, 
FEI1B31, 
FRMEV03563922024, 
606-82; 
N.O 
LOG 
LTDA,
48.565.415/0001-39,
ESU9E73, FRMEV03675972024,
606-82; NECKEL
TRANSPOR T ES
LTDA, 21.284.145/0001-31, QVB7D39, FRMEV03645922024, 606-82; N.C.T. LOGISTICA
LTDA, 05.567.162/0001-20, RLH8A40, FRMEV03654492024, 606-82; NE TRANSPO R T ES
LTDA, 32.206.379/0001-87, RYB0I88, FRMEV03668212024, 606-82; NELSON OLIVEIRA
DELFINO, ***.176.210-**, ISA4D38, FRMEV03627862024, 606-82; NAZA LOGISTICA E
TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, FVR3E51, FRMEV03636062024, 606-82; MURILO
SCHEFFER MENGUE, ***.355.560-**, MIE5A40, FRMEV03639722024, 606-82; N. M AC A R I
TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02,
RDX3E33, FRMEV03641132024, 606-82;
NANDO TRANSPORTES LTDA, 07.012.428/0001-01, JBK5A63, FRMEV03646262024, 606-
82; NELSON
ANTONIO ANSELMO
- TRANSPORTES,
13.041.806/0001-70, TLN6E79,
FRMEV03647952024, 
606-82;
NELSON 
KNAUL,
81.818.502/0001-26, 
RYI4J21,
FRMEV03648922024, 606-82; NEI DONIZETE HEMKEMAIER, ***.387.899-**, ARM1617,
FRMEV03639022024, 606-82; N.C. SOARES TRANSPORTES, 23.980.100/0001-27, EEP2E07,
FRMEV03639822024, 606-82; NADIR DARTICO TRANSPORTES, 23.921.575/0001-42,
SDY8F16, FRMEV03642202024, 606-82; MURILO JOSE SENISKE, ***.887.649-**, IJU8586,
FRMEV03644412024, 
606-82;
NEHRING 
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
LTDA,
91.460.519/0001-08, IXH2283, FRMEV03645422024, 606-82; NELSON MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 16.651.701/0001-20, MJB2F99, FRMEV03652022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO 
POSTO 
SANTOS
LTDA, 
21.564.871/0001-08, 
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, 
FRMEV03563922024,
606-82; 
OXIMIRO
CAPITAL 
PARTICIPACOES
LTDA,
38.301.153/0001-41, EWP9D36, FRMEV03626412024, 606-82; OSMAR LUIZ FANTIN,
***.912.770-**, ATS4001, FRMEV03635462024, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-
11, MKJ8994, FRMEV03634302024, 606-82; MKJ8994, FRMEV03660302024, 606-82; OURO
VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, QWW2H26, FRMEV03646042024, 606-82;
NUTRITEC
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS 
LTDA,
10.655.370/0005-44,
JCL9B70,
FRMEV03646302024, 
606-82;
OURO 
SAFRA
S/A, 
07.191.228/0001-55,
FXL7089,
FRMEV03633702024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91,
FRMEV03643962024, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001-30, BCI9E40,
FRMEV03644232024, 606-82; NRJ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.553.151/0001-63,
QUY6D92,
FRMEV03642922024, 606-82;
OXIGENIO
JOACABA
COMERCIO DE
GASES
ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, MKL7687,
FRMEV03645822024, 
606-82; 
P
& 
L 
AGROINDUSTRIA 
DE
LATICINIOS 
LTDA,
40.568.933/0001-02, 
SJZ4A19, 
FRMEV03623652024, 
606-82; 
NP 
TRANSPORTES 
E
COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKO3765, FRMEV03646312024, 606-82;
ODAIR JOAO DA SILVA, 07.196.896/0001-75, RLO9C53, FRMEV03646602024, 606-82; OAS
TRANSPORTES -
LTDA, 43.297.932/0001-50,
RLD3J06, FRMEV03650432024,
606-82;
OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RKX3C22, FRMEV03650582024,
606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81,
FRMEV03650822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as

                            

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