DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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266
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
49.422.396/0001-54,
JOO8F93,
FRMEV03670992024,
606-82;
,
08.607.116/0001-03, DRI3A67, FRMEV03671002024,
606-82; , 09.106.652/0001-80,
IVY1C70,
FRMEV03671222024,
606-82;
,
***.059.519-**,
MEV0408,
FRMEV03671252024, 606-82; , 83.743.138/0004-50, APC0635, FRMEV03671262024, 606-
82; , ***.826.410-**, ATM0744, FRMEV03671272024, 606-82; , 82.963.216/0001-17,
RXU3C12,
FRMEV03671292024,
606-82;
,
87.440.434/0001-90,
IZG5C80,
FRMEV03671402024, 606-82; , 04.008.822/0001-70, JBZ8G88, FRMEV03671452024, 606-
82; , 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV03671542024, 606-82; , 28.895.371/0001-06,
MIM7504,
FRMEV03671562024,
606-82;
,
88.473.731/0002-86,
CUB5230,
FRMEV03671602024, 606-82; , 05.378.317/0001-80, RXS8I67, FRMEV03671642024, 606-
82; , 55.439.928/0001-69, FDE3C59, FRMEV03671662024, 606-82; , 29.858.013/0001-88,
IZY8D30,
FRMEV03671672024,
606-82;
,
55.304.922/0001-84,
BDP3J57,
FRMEV03671882024, 606-82; , ***.321.290-**, PRF8D93, FRMEV03671852024, 606-82; ,
77.655.009/0001-65, SFE1A66, FRMEV03671802024, 606-82; , ***.154.220-**, JCV8C19,
FRMEV03676932024, 606-82; , 05.885.594/0001-89, RXT0A93, FRMEV03671372024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.518/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAICON OSCAR KOEPSEL, ***.515.529-**, , FREVP01064022024, 773-0; ,
FREVP01064402024, 773-0; M.M. DA SILVA RODRIGUES CONFECCOES, 22.350.947/0001-65,
, FREVP01056792024, 773-0; MAIARA VIEIRA, ***.842.719-**, , FREVP01053732024, 773-0;
MAICON GONCALVES
DA SILVA,
***.514.407-**, ,
FREVP01060022024, 773-0;
,
FREVP01060092024, 773-0; M.E.PINHEIRO DE SOUZA TRANSPORTES, 32.879.329/0001-60, ,
FREVP01058912024, 773-0; , FREVP01068132024, 773-0; MAICON P CASTRO BRINQUEDOS
LTDA, 29.253.758/0001-13, , FREVP01058732024, 773-0; , FREVP01088752024, 773-0; ,
FREVP01090952024, 773-0; MAB - MOVEL ARTE BRASIL LTDA, 18.920.142/0001-32, ,
FREVP01063772024, 773-0; MAFFET
TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 37.872.348/0001-89, , FREVP01062842024, 773-0; MADEIREIRA
CROCE LTDA, 47.453.844/0001-51, , FREVP01087272024, 773-0; MAICON DE JESUS
TEIXEIRA, ***.785.505-**,
, FREVP01087262024,
773-0; MAIRAN
LIMA RIBEIRO,
***.168.935-**, , FREVP01087962024, 773-0; MAIKON DOS SANTOS SOARES, ***.554.747-
**,
,
FREVP01078072024,
773-0;
MAIK
BESERRA
ROCHA,
***.646.638-**,
,
FREVP01083442024, 773-0; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, ,
FREVP01084762024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, ,
FREVP01084952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
90.394.107/0010-45,
IYF6846,
FRMEV03667862024,
606-82;
,
10.889.042/0001-89, MLW6F98, FRMEV03667882024, 606-82; , 17.737.280/0001-18,
RPB3A00,
FRMEV03667892024,
606-82;
,
31.727.877/0001-02,
JFV2G88,
FRMEV03667912024, 606-82; , ***.405.296-**, HOH1J69, FRMEV03668432024, 606-82;
, 68.979.111/0005-59, JCS4F08, FRMEV03668362024, 606-82; , 44.036.130/0001-50,
JCM2E05,
FRMEV03668322024,
606-82;
,
03.285.183/0002-08,
IZD7A28,
FRMEV03669022024, 606-82; , 19.013.745/0001-13, GIL3D82, FRMEV03669032024, 606-
82; , 17.311.589/0001-41, MFU0I66, FRMEV03668532024, 606-82; , ***.535.570-**,
LZI2747,
FRMEV03668442024,
606-82;
,
12.837.090/0001-59,
RYD0H36,
FRMEV03668512024, 606-82; , 09.607.358/0001-51, JCP9C39, FRMEV03668502024, 606-
82; , 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV03668462024, 606-82; , 33.219.431/0001-00,
RGZ0A61,
FRMEV03668422024,
606-82;
,
***.907.289-**,
ODM3J53,
FRMEV03669772024, 606-82; , 12.845.006/0001-49, RIN3B24, FRMEV03668352024, 606-
82; , 18.175.569/0001-53, QCZ8J16, FRMEV03668392024, 606-82; , 13.022.072/0001-81,
QHN9516,
FRMEV03667852024,
606-82;
,
06.066.618/0001-30,
IZA3J00,
FRMEV03667872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV03668342024,
606-82;
,
15.087.230/0001-07, QCH5J95, FRMEV03668382024, 606-82; , ***.067.589-**, RAE2F74,
FRMEV03668372024, 606-82; , 10.919.359/0001-10, SUC1G14, FRMEV03668552024, 606-
82; , 40.008.239/0004-75, FNF8C86, FRMEV03668542024, 606-82; , 27.020.355/0001-07,
EQA5G92,
FRMEV03668582024,
606-82;
,
22.447.684/0008-83,
RJI9G14,
FRMEV03668412024, 606-82; , 18.751.408/0001-60, LSD7G58, FRMEV03668402024, 606-
82; , 18.303.652/0001-60, RAL0290, FRMEV03669282024, 606-82; , ***.296.771-**,
SFX1G43,
FRMEV03670132024,
606-82;
,
10.360.802/0001-66,
SDG3F07,
FRMEV03672142024, 606-82; , 07.360.115/0001-36, SYS0B66, FRMEV03673422024, 606-82;
, 07.120.732/0001-64, KHM9C80, FRMEV03673482024, 606-82; , 10.466.983/0001-00,
JCV0J25,
FRMEV03673602024,
606-82;
,
21.198.203/0001-04,
RYI4C45,
FRMEV03673642024, 606-82; , 73.362.691/0001-47, ABL5F10, FRMEV03673692024, 606-
82; , 76.667.682/0006-67, RHG9G64, FRMEV03673722024, 606-82; , 08.272.690/0001-40,
ISV7237,
FRMEV03673882024,
606-82;
,
28.440.083/0001-59,
AXX5A37,
FRMEV03674002024, 606-82; , 23.515.120/0001-27, BEO5C70, FRMEV03673932024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.522/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAIZE SANTANA SILVA, ***.585.078-**, , FREVP01058082024, 773-0; MANOEL
ANTONIO MARCHITO FONTES, ***.588.916-**, , FREVP01058722024, 773-0; MANOEL DE
OLIVEIRA PEPINO, ***.855.347-**, , FREVP01060162024, 773-0; MANOEL FRANCISCO DA
SILVA NETO, ***.572.174-**, , FREVP01068092024, 773-0; , FREVP01077992024, 773-0; ,
FREVP01077082024, 773-0; , FREVP01078862024, 773-0; , FREVP01082882024, 773-0; MAR &
TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, , FREVP01068242024,
773-0; , FREVP01068272024, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, ,
FREVP01074992024, 773-0; , FREVP01074962024, 773-0; , FREVP01076002024, 773-0;
MAIRAN LIMA RIBEIRO, ***.168.935-**, , FREVP01084792024, 773-0; MANIA DE P ES C A D O S
LTDA, 35.493.952/0001-79, , FREVP01085372024, 773-0; MANUEL VALENTIM INAC I O,
***.017.367-**, , FREVP01076072024, 773-0; MANOEL OLIMPIO WERNER, ***.151.769-**, ,
FREVP01080022024, 773-0; MANOEL ALVES DE SOUZA, ***.792.858-**, , FREVP01084202024,
773-0; MAJOR DA CEBOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.578.975/0001-41,
,
FREVP01084782024,
773-0;
MANAURE
MARQUES
SILVA,
***.881.348-**,
,
FREVP01088462024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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