DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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294
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0001-85,
JCI8A91,
FRMEV02332442024,
606-82;
JBR9H35,
FRMEV02341452024,
606-82;
JBT1I70,
FRMEV02343202024,
606-82;
JBK8G57,
FRMEV02366412024,
606-82;
JCA5B63,
FRMEV02399122024, 606-82; JBR9H23, FRMEV02426642024, 606-82; TRANSPORTES E
COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, ISF9696, FRMEV02328092024, 606-82;
JAP0C15,
FRMEV02262462024,
606-82;
TRANSPORTES
EDEVALDO
DANIEL
LTDA,
80.682.735/0001-81, SXH7A45, FRMEV02281372024, 606-82; TRANSPORTES FATIMA LTDA,
22.432.769/0001-11, OWX1079, FRMEV02311472024, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I
LTDA,
83.478.743/0001-07,
RAB1804,
FRMEV02312492024,
606-82;
TRANSPORT ES
ESTRADEIRO
LTDA,
05.757.112/0001-05,
RAX5I76,
FRMEV02399912024,
606-82;
TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RYU2C95, FRMEV02401482024, 606-
82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJU4B78, FRMEV02311372024, 606-
82; MJT3F17, FRMEV02334492024, 606-82; TRANSPORTES E MADEIRAS JUST LTDA,
10.345.293/0001-00, MAG9926, FRMEV02385632024, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO
LTDA, 00.766.315/0003-06, FYP5A01, FRMEV02307732024, 606-82; TRANSPORTES E
COMERCIO EVECLESIO LTDA, 00.738.423/0001-03, QJL3666, FRMEV02314852024, 606-82;
TRANSPORTES
E
COMERCIO
JOELTON
LTDA,
00.515.004/0001-02,
JAB5J57,
FRMEV02313932024, 606-82; TRANSPORTES FAICARI LTDA, 30.098.282/0001-72, FQM1H75,
FRMEV02333332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
HENDLER
BORGES
LTDA,
31.033.373/0001-92,
QKJ0D88,
FRMEV02324272024,
606-82; QKJ0D88,
FRMEV02296822024, 606-82;
TRANSPORT ES
GALINA LTDA, 41.321.888/0001-41, ISM9933, FRMEV02321882024, 606-82; TRA N S P O R T ES
ICONHA S.A, 04.150.377/0004-20, FND1G87, FRMEV02348282024, 606-82; TRAN S P O R T ES
JOAO GOMES
LTDA, 37.555.895/0001-30,
OAQ7B32, FRMEV02338412024,
606-82;
TRANSPORTES JJBL LTDA, 51.508.175/0001-45, BES7H45, FRMEV02351172024, 606-82;
TRANSPORTES
LETICIA
ZANCANARO
LTDA,
11.112.297/0001-01,
RDY2F23,
FRMEV02330612024, 606-82; TRANSPORTES LAJEADO LTDA, 17.428.077/0001-60, JBX2F36,
FRMEV02292952024,
606-82;
TRANSPORTES
GUILARDI
LTDA,
10.898.599/0001-86,
SPG5F90, FRMEV02292002024, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14,
CFZ5H96, FRMEV02433452024, 606-82; STO5C80, FRMEV02311692024, 606-82; FED7F47,
FRMEV02529082024,
606-82;
EBV4J21, FRMEV02529112024,
606-82;
TRANSPORT ES
LUCELMAR
LTDA,
11.414.235/0001-46,
SXB8A77,
FRMEV02399452024,
606-82;
TRANSPORTES IRMAOS BOHRER LTDA, 31.445.906/0001-43, JCB3I78, FRMEV02386992024,
606-82; TRANSPORTES KOLBA LTDA, 15.192.353/0001-08, ISJ9379, FRMEV02306582024,
606-82;
TRANSPORTES
LUCKMANN
LTDA,
04.619.089/0001-20,
MJY7438,
FRMEV02301482024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RAJ0F90,
FRMEV02459482024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IPJ6061,
FRMEV02314872024, 606-82; TRANSPORTES LIA LUERSEN LTDA, 06.113.233/0001-87,
IZK8F78, FRMEV02330992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENATO FERREIRA BRAGA, ***.139.358-**, AIH8841, FRMEV02395712024,
606-82;
REITER TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0001-00,
JBM9F72,
FRMEV02392262024,
606-82;
JBG7H68,
FRMEV02378972024,
606-82;
IRX7H62,
FRMEV02388222024, 606-82; JCX9I72, FRMEV02460602024, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBA9E68, FRMEV02393952024, 606-82; JBP6E63,
FRMEV02366372024,
606-82;
JBH5H63,
FRMEV02429612024,
606-82;
JBR4E37,
FRMEV02425612024,
606-82;
JCL0I25,
FRMEV02404152024,
606-82;
JBJ7H14,
FRMEV02406872024, 606-82; REMM TRANSPORTES LTDA, 08.656.591/0001-61, FDB0810,
FRMEV02391822024,
606-82;
RENAN
ZECCHIN,
***.352.120-**,
RHD0I71,
FRMEV02357452024,
606-82;
RENATA
DELGADO
DE
SOUZA
COSTA
MARQUES,
***.924.611-**, BTN2539, FRMEV02424462024, 606-82; RENAN HENRIQUE PROCK DA
SILVA, ***.079.906-**, BXE6C78, FRMEV02431472024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA,
23.627.088/0001-71, SIH0I73,
FRMEV02370662024, 606-82;
REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RIR9J65, FRMEV02417182024, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SWU7I01, FRMEV02428452024,
606-82;
RENATO
WERNER
TRANSPORTES
LTDA,
83.551.234/0001-54,
RKX3E85,
FRMEV02406902024,
606-82;
RENOSA
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
01.403.613/0001-32, NPH0904, FRMEV02415942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RJ
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
13.187.580/0001-10,
RPZ5E35,
FRMEV02352822024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, ECM8D88,
FRMEV02350822024,
606-82;
RYQ4A03,
FRMEV02350992024,
606-82;
RODAG
TRANSPORTES LTDA, 09.081.315/0001-85, JCU6H15, FRMEV02351212024, 606-82; RM
TRANSPORTES
LTDA,
27.483.605/0001-37,
ABZ0A62,
FRMEV02435662024,
606-82;
ABZ0A62, FRMEV02435672024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-
10, QIM1C95, FRMEV02432882024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73,
AUR4325, FRMEV02372852024, 606-82; RENT CENTRAL S.A., 93.284.578/0001-06, ILK4H22,
FRMEV02371392024, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0007-
01, JAD3A26, FRMEV02370972024, 606-82; RICARDO DA SILVA GOMES, ***.242.740-**,
MIH6I90, FRMEV02402832024, 606-82; RICARDO EUSTAQUIO DE REZENDE, ***.032.966-**,
GSH9938, FRMEV02383712024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-
81, JCL5C94, FRMEV02369852024, 606-82; ROBSON MOURA RIBEIRO FIUZA, ***.788.445-
**,
HES4H69,
FRMEV02378882024,
606-82;
REALENGO
TRANSPORTES
LTDA,
11.208.711/0001-72, RDZ2H11,
FRMEV02439832024, 606-82;
RINCAO INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 36.626.072/0001-96, RXL0J16, FRMEV02509482024,
606-82;
RAFAEL
HENEMANN
DO
NASCIMENTO,
***.940.239-**,
AUG7E78,
FRMEV02402782024, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, FYC5A86,
FRMEV02426272024, 606-82; RECK E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 48.897.725/0001-50,
IYX8J72, FRMEV02438062024,
606-82; RAFAEL
BAUER PORTO,
31.987.331/0001-90,
FQJ1I41, FRMEV02465372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOSOUSA
TRANSPORTES
LTDA,
31.343.409/0001-34,
QTK2F40,
FRMEV02344172024, 606-82; ROGERIO ANDRIOLI LTDA, 85.097.574/0001-82, ACY5247,
FRMEV02340532024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44,
QCQ8713, FRMEV02353102024, 606-82; QCF9863, FRMEV02353212024, 606-82; RRT2J99,
FRMEV02356492024,
606-82;
QCC9578,
FRMEV02357312024,
606-82;
QCJ0626,
FRMEV02357372024,
606-82;
QCI4728,
FRMEV02360422024,
606-82;
QCC9558,
FRMEV02353182024, 606-82; RODTUR TURISMO LTDA, 00.376.526/0001-70, QTL2837,
FRMEV02348462024,
606-82;
RST
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
19.493.141/0001-11, RAC3020, FRMEV02434292024, 606-82; RONISCLEY SILVA MINGOTI,
***.505.361-**, JYH8011, FRMEV02438842024, 606-82; RODODEJA TRANSPORTES LTDA,
14.847.928/0001-10, OAX7I98, FRMEV02486852024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA
LTDA, 10.463.827/0001-95, RYR5A86, FRMEV02378412024, 606-82; RODOGRANP R ES S
TRANSPORTE
E
SERVICO
ADMINISTRATIVO
LTDA,
30.946.158/0001-10,
IZX0F70,
FRMEV02383112024, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL,
21.600.095/0001-54,
FKP3B14,
FRMEV02401532024,
606-82;
ROMANO
COMERCIO
ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYA3G44,
FRMEV02439002024, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, MWE6A97,
FRMEV02355482024,
606-82;
ROSSETTO
TRANSPORTES
LTDA,
18.842.597/0001-87,
RAM4G47, FRMEV02352952024, 606-82; ROSENI FERREIRA DE LIMA RIBEIRO, ***.950.951-
**, BWD9A20, FRMEV02507822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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