DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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295
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SABINO CRUZ DE ALMEIDA, ***.478.781-**, BTO3D71, FRMEV02486072024,
606-82;
SIRIUS
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0001-70,
JBZ4B55,
FRMEV02340172024, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00,
MLP7287,
FRMEV02373142024, 606-82;
SARAH &
MUNIRA TRANSPORTES
LTDA,
29.756.135/0001-63,
RYT3C03,
FRMEV02376702024,
606-82;
SDA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, MKP7087, FRMEV02370942024, 606-82; SECAR
SECAGEM DE GRAOS LTDA, 09.297.846/0001-00, IRA1213, FRMEV02372482024, 606-82;
SCANIJA
TRANSPORTES
E
MECANICA
LTDA,
78.849.502/0001-89,
RYP4E60,
FRMEV02388912024,
606-82;
SCARPARI
TRANSPORTES
LTDA,
22.727.470/0001-94,
IQK7E77, FRMEV02402122024, 606-82; SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001-
74, IJO0G10, FRMEV02413512024, 606-82; SAMUEL DA SILVA TRANSPORTES LTDA,
27.961.423/0001-24, FKQ0F04, FRMEV02506972024, 606-82; SC MINAS TRANSPO R T ES
LTDA., 35.294.771/0001-13, TCB4D23, FRMEV02446952024, 606-82; SAN MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RYV5C48,
FRMEV02438532024,
606-82;
RYF0H17, FRMEV02354162024, 606-82; RYD9D76, FRMEV02354402024, 606-82; SIPRIANO
TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, MHQ8J19, FRMEV02343902024, 606-82; SEMA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, DIG4199, FRMEV02449082024,
606-82; SILVONEI BRINQUES DA SILVA, ***.413.550-**, LZH1756, FRMEV02449282024, 606-
82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBL3G82, FRMEV02352032024,
606-82;
SILVA
&
ADRIANO
TRANSPORTES
LTDA,
16.915.160/0001-09,
RNC3B47,
FRMEV02403512024, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-
63, RVC6E67, FRMEV02433292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMALTA
TRANSPORTES
LTDA,
05.027.785/0001-00,
SHC6C64,
FRMEV02342002024, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS JARECK LTDA, 05.211.061/0001-
11, MHO1J34, FRMEV02352022024, 606-82; TRANSMORENO TRANSPORTADORA LTDA,
38.148.197/0001-83, RJV0E95, FRMEV02369152024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI
LTDA, 06.269.345/0001-21, RXU0I66, FRMEV02379962024, 606-82; TRANSPORTADORA
CALCARIO
LTDA,
01.043.306/0001-98,
QCC4B74,
FRMEV02486932024,
606-82;
TRANSMARINE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.590.673/0001-
72, SDT3I48,
FRMEV02435902024, 606-82;
RHT4D23, FRMEV02435942024,
606-82;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUL1D23,
FRMEV02439032024, 606-82; GIC4F11, FRMEV02371182024, 606-82; TRANSPAMPAS
TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV02446652024,
606-82;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57,
FTP1A41,
FRMEV02438292024,
606-82;
GCV0E23,
FRMEV02414602024,
606-82;
TRANSPOLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0001-19,
RYF1G27,
FRMEV02448942024,
606-82;
RYA8E75,
FRMEV02370562024,
606-82;
RKX2J35,
FRMEV02375862024,
606-82;
TRANSPORTADORA CELMAR LTDA, 02.934.813/0001-84, QJE4E99, FRMEV02353812024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CMG
LTDA,
27.076.627/0001-82,
QXK6G28,
FRMEV02359482024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00,
IZI0B72, FRMEV02374152024, 606-82; TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-
25, RYO9G15,
FRMEV02373342024, 606-82;
TRANSPORTADORA ECONOMICA
LTDA,
70.037.379/0001-90, PME1J09, FRMEV02403762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAC SANEAMENTO LTDA, 06.101.313/0001-12, QTM3814, FRMEV01490212024,
606-82; RICARDO DE LIMA PEREIRA, ***.909.570-**, MCY8I62, FRMEV02404192024, 606-
82; RCOUTO TRANSPORTES LTDA., 64.290.752/0001-17, QXR9D92, FRMEV02428522024,
606-82;
RECOMBLU
COMPRESSORES
LTDA,
16.947.059/0001-21,
RLK3D71,
FRMEV02405502024, 606-82; REUS TRANSPORTES
LOGISTICA E COMERCIO LTDA,
19.269.569/0001-85, QJB2724, FRMEV02405392024, 606-82; REALENGO TRANSP O R T ES
LTDA, 11.208.711/0001-72, RDZ2H11, FRMEV02385262024, 606-82; REPEL CARGAS SA,
05.505.330/0003-14, SUB0A14, FRMEV02386592024, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E
TRANSPORTE
DE
RESIDUOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
10.694.772/0001-24,
RXM3D99,
FRMEV02483812024,
606-82;
RECANTO
TRANSPORTES
LTDA,
38.490.370/0001-27,
NTC0A25, FRMEV02383622024, 606-82; REGINALDO RODRIGUES PERES, 41.619.829/0001-
54, RRX9G07, FRMEV02368892024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
08.867.797/0001-30,
SPG3C87,
FRMEV02431112024,
606-82;
RENTMAIS
S/A.,
24.414.269/0001-82,
CUV5I40,
FRMEV02430822024,
606-82;
REGINALDO
LACER DA
SOARES, 14.318.049/0001-00, RTP7C90, FRMEV02412312024, 606-82; RENT CENTRAL S.A.,
93.284.578/0001-06, INM4H42, FRMEV02424552024, 606-82; RESIMAR COMERCIO DE
TERMOPLASTICOS E SERVICOS LTDA, 26.865.463/0001-00, RUY5I90, FRMEV02407262024,
606-82;
REDE
MG
PARTICIPACOES
S.A.,
18.860.760/0001-34,
CUD3B33,
FRMEV02396902024,
606-82;
REDEPETRO
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA.,
03.980.754/0003-05,
FPD8H19,
FRMEV02396432024,
606-82;
REGILANDO
A.
DE
CARVALHO, 04.266.364/0001-79, PTL9696, FRMEV02396532024, 606-82; RAFAEL BAUER
PORTO, ***.252.960-**, IPI6643, FRMEV02378722024, 606-82; RGT TRANSPORT ES
ESPECIAIS LTDA, 87.788.907/0001-45, IRB0E20, FRMEV02461412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, AZZ5E31,
FRMEV02455262024, 606-82; SCH MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA, 03.491.678/0001-02,
MKA4F44, FRMEV02460782024, 606-82; MJM6J92, FRMEV02461682024, 606-82; SANTA
CLARA COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA, 04.919.407/0001-78, RAR6C83,
FRMEV02426902024, 606-82; RUBISNEI GALONI DE ANDRADE, ***.370.470-**, MCF3A98,
FRMEV02501032024, 606-82; ROTA OESTE VEICULOS LTDA, 01.549.753/0001-13, SPI5A60,
FRMEV02435282024, 606-82; S & D FLORESTAL LOGISTICA LTDA, 27.521.346/0001-91,
QXB2I61, FRMEV02434782024, 606-82; SAIMEC SOLIDA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E
CONDOMINIOS LTDA, 23.865.418/0001-67, AON1C83, FRMEV02429652024, 606-82; RWB
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV02440332024,
606-82;
RUBENS
BORGE
DO
NASCIMENTO,
12.039.999/0001-61,
GBQ0J30,
FRMEV02459852024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56,
RXW0D30, FRMEV02450942024, 606-82; SANYO TOUR TRANSPORTES E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 05.879.925/0001-78, KQR9D40, FRMEV02530822024, 606-82; RTM
TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, QTM9A02, FRMEV02487052024, 606-82; ROTA
AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, RHQ0C30, FRMEV02403342024, 606-82;
RVO SERVICOS MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV02402252024, 606-
82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, MLQ2E29, FRMEV02403532024,
606-82; FEI3862, FRMEV02422112024, 606-82; RUAN SANTOS SILVA, ***.870.481-**,
HRO7H73, FRMEV02490202024,
606-82; SARCELLA
TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
13.923.681/0001-01, LPA5E81, FRMEV02496132024, 606-82; SAN THIAGO TRANS P O R T ES
LTDA, 18.209.372/0001-98, NRZ2974, FRMEV02427132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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