Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800298
298
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis).
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M&M
SERVICOS 
FLORESTAIS
LTDA, 
21.287.928/0001-79,
SGD3B30,
EPSMA00476142024, 
689-00;
VIACAO 
NOSSA
SENHORA 
APARECIDA
LTDA,
28.565.935/0001-34,
QOJ3F51, 
EPSMA00479362024,
688-20;
LMZ3D42,
EPSMA00482542024, 688-20; LTU4J61, EPSMA00482572024, 688-20; VIACAO MIR AC AT I BA
LTDA, 01.962.300/0001-14, FWX7453, EPSMA00500932024, 690-40; TLC RIO LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 29.129.291/0001-02, KWB7C40, EPSMA00489772024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS
PRINCESA 
LOGISTICA
LTDA, 
28.621.994/0001-82,
RYL0B74,
FRMEV02571062024, 606-82; TOP - DIESEL AUTO PECAS LTDA., 21.879.885/0001-10,
AUM0G62, FRMEV02635912024, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50,
QIS9478, FRMEV02529302024, 606-82; SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, 02.034.983/0001-02,
AJU4G77,
FRMEV02537052024,
606-82;
SDA 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.101.011/0001-70,
STG0C91,
FRMEV02674152024, 
606-82;
TEREZA
BELLASCUZA
NAVARRO, 
04.208.184/0001-30,
FBV3A33, 
FRMEV02556242024,
606-82; 
THAUANY
COMERCIO & INDUSTRIA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, 10.708.421/0001-
25, QUB0C55, FRMEV02590992024, 606-82; SILDINEI TEIXEIRA DE MELO, ***.249.256-**,
EFW2G77, 
FRMEV02613632024, 
606-82; 
SIRIUS 
LOGISTICA 
INTEGRADA 
LTDA.,
04.008.822/0001-70, JCZ6C77, FRMEV02695072024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO
EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, MLO8474, FRMEV02738302024, 606-82;
THIAGO 
NUERNBERG 
MEDEIROS
LTDA, 
13.461.726/0001-73, 
MJP2D49,
FRMEV02539502024,
606-82; SULMOVEIS
TRANSPORTES LTDA,
02.300.546/0001-93,
JAF6H27, 
FRMEV02674392024, 
606-82; 
SORRIAGRO 
INSUMOS 
AGRICOLA 
LTDA,
10.510.830/0001-12, RAX9A34, FRMEV02549082024, 606-82; SAGE TRANSPORTES E
MONTAGENS LTDA, 16.890.976/0001-17, LZY8E95, FRMEV02562872024, 606-82; SILASOM
GUINCHO 24 HORAS LTDA, 15.446.781/0001-10, RQP3E05, FRMEV02578862024, 606-82;
SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, EYV7G35, FRMEV02769432024, 606-82;
TEREZINHA 
NAGILDO
VERLINDO 
82293180930,
35.929.144/0001-01, 
IAB0E30,
FRMEV02769402024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SVR4E60,
FRMEV02765002024, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, RNR7F68,
FRMEV02769312024, 606-82; SERVENG CIVILSAN S
A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, FHF4984, FRMEV02738532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze).
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALCINO MARQUES DA SILVA, ***.301.441-**, OAX1893, FRMEV02521162024,
606-82; 53.611.227 LEONARDO FERNANDES MEES, 53.611.227/0001-30, RLE5D41,
FRMEV02623822024, 606-82; VIACAO COMETA
S A, 61.084.018/0001-03, BSZ8199,
FRMEV02624042024, 606-82;
MADETRANS TRANSPORTES
LTDA, 18.237.274/0001-64,
QJR1I12,
FRMEV02563652024, 
606-82;
TRANSPARTEDOR 
TRANSPORTES
LTDA,
05.699.431/0001-01, SPF9C92,
FRMEV02573432024, 606-82;
GRECIA AGENCIA
DE
VIAGENS, TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.864.180/0001-00, OZB0E56,
FRMEV02520702024, 
606-82;
NEPOMUCENO 
CARGAS
LTDA., 
03.875.931/0002-02,
FXI5D45, 
FRMEV02520552024,
606-82; 
BOM
JESUS 
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08, RRN7J56, FRMEV02535632024, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO &
CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QCU3028, FRMEV02561642024, 606-82; TRANSP AG A N I
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.625.718/0001-24, RLC0E33, FRMEV02561462024,
606-82; 
BRESOLIN,
BRESOLIN 
&
CIA.LTDA, 
05.156.704/0001-71,
IZR2J24,
FRMEV02520972024, 606-82;
JILVANE JOSE
DE BRITO,
***.714.351-**, CSK8D49,
FRMEV02532952024, 606-82; MARECHAL
TRANSPORTES LTDA, 18.886.577/0001-08,
RAG2A16, FRMEV02530972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJF6C14, FRMEV02558702024,
606-82; 
ETICA
TRANSPORTES 
LOGISTICA
LTDA, 
53.853.046/0001-10,
SJV6D05,
FRMEV02522482024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A65,
FRMEV02538282024, 
606-82;
ALMIR 
BRUNHAROTTO
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA,
22.684.886/0001-72, BDU1G65, FRMEV02620122024, 606-82; ALOISIO JOSE MULLER,
***.122.320-**, IAZ6G03, FRMEV02624392024, 606-82; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E
TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEU1E74, FRMEV02536702024, 606-82; DECIO
BORGES ZAMPIERI, ***.428.998-**, EOE4820, FRMEV02534332024, 606-82; CARGO TIME
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 12.810.326/0001-63, AVC7D88, FRMEV02532222024, 606-82;
INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, RTG0G16, FRMEV02552952024,
606-82;
FILHOS 
DO
GARCIA 
TRANSPORTES
LTDA, 
46.492.769/0001-75,
RLA6I51,
FRMEV02560592024, 606-82; FABIO PEREIRA PASSOS, ***.221.536-**, GVQ4510,
FRMEV02602752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LJ 
PEDRAS 
E 
TRANSPORTES
LTDA., 
38.060.708/0001-00, 
JBO1I31,
FRMEV02474122024, 606-82; LOPES E NAITZEL TRANSPORTES LTDA, 08.212.107/0001-
05, 
QCM3E47,
FRMEV02485162024, 
606-82;
LONTANO 
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03, 
QAH1I15,
FRMEV02474032024, 
606-82;
RWC4E78,
FRMEV02462842024, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33,
EJW1777, 
FRMEV02490902024, 
606-82; 
LETICIA 
KASSIA 
SANTOS 
GIROLOMETO,
***.598.299-**, EJY3D50, FRMEV02498002024, 606-82; LK TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA, 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV02484832024, 606-82; LLF AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.240.888/0001-06, LSF3D50, FRMEV02401422024, 606-82;
L. G. MACHADO LTDA, 54.965.524/0001-46, NCJ9B96, FRMEV02419842024, 606-82; LB
TURISMO E SERVICO LTDA, 11.580.632/0001-98, JRJ6F04, FRMEV02423802024, 606-82;
LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGR4G34, FRMEV02426812024, 606-82;
LIMPA
CERTO TRANSPORTES
E
RESIDUOS
LTDA, 22.528.502/0001-22,
JAR5C31,
FRMEV02447162024,
606-82; L.
E A.
TRANSPORTES LTDA,
29.668.578/0001-00,
NCH8A81, 
FRMEV02449672024,
606-82; 
LAERCIO
CARDOSO 
&
FILHO 
LTDA,
11.702.745/0001-19, RLD5J90, FRMEV02449772024, 606-82; LD TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 
91.375.378/0001-25,
JBM5D21, 
FRMEV02450482024,
606-82;
LEANDRO NICLOTTI LTDA, 07.798.802/0001-38, IPJ5821, FRMEV02459152024, 606-82;
LINCOLN LACERDA MERLIN, ***.967.206-**, RFI4B53, FRMEV02470632024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
SKC9D94,
FRMEV02428432024,
606-82;
LORYM 
FLORIANO
DA
SILVA
JUNIOR,
***.262.478-**, 
ARX2A73,
FRMEV02425462024, 
606-82;
LOGISTICA 
ACM
LTDA,
26.123.660/0001-53, GDK3J51, FRMEV02450412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

Fechar