DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800300
300
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa
Ibiza Construtora Ltda.
Processo: 50603.002102/2023-43
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00.
CREDORA: Consórcio Ibiza Construtora Ltda.
CNPJ CREDORA: 05.000.710/0001-35.
OBJETO: Reconhecimento de Dívida ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º
121/2022, 
cujo 
objeto 
tratou-se 
da 
execução 
dos 
serviços 
de 
manutenção
(conservação/recuperação) referente ao PATO (desempenho) na rodovia BR-116/CE, no
valor de R$ 859.074,85 (oitocentos e cinquenta e nove mil setenta e quatro reais e oitenta
e cinco centavos). 27/02/2025. LEONARDO ROBERTO PERIM. Ordenador de Despesas
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - ICO
Processo: 50603.002339/2024-13
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - ICO
CNPJ/MF nº 05.537.196/0001-71
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, decorrente da insuficiência de saldo de restos a pagar
para pagamento da fatura de outubro de 2019, no âmbito do Contrato nº 405/2014, referente
aos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, na Unidade Local do DNIT no
município de Icó, no valor de R$ 106,59 (cento e seis reais e cinquenta e nove centavos).
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - ICO
Processo: 50603.002338/2024-61
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - ICO
CNPJ/MF nº 05.537.196/0001-71
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, decorrente da insuficiência de saldo de restos a pagar
referente aos meses de Fevereiro/2024, Março/2024, Abril/2024, Maio/2024, Junho/2024,
Julho/2024 e Agosto/2024, no âmbito do Contrato nº 405/2014, referente aos serviços de
fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, na Unidade Local do DNIT no município
de Icó, no valor de R$ 1.033,47 (um mil e trinta e três reais e quarenta e sete centavos).
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 489/2024-00 - UASG 393003
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o
Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Vencedora: CONSTRUTORA LUIZ COSTA
LTDA, com o valor de R$ 65.979.664,46 (sessenta e cinco milhões, novecentos e setenta e
nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Cópia do Terno
de Julgamento poderá ser obtida por meio do sítio: www.gov.br/compras .
NATHÁLIA PRADO RADEL
Pregoeira
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90360/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50600025898202413. , publicada no D.O.U de 30/09/2024 . Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução das obras de restauração de pista na rodovia BR-
262/MG, km inicial 0,00 ao km 50,80 final (Lote 1A), e km inicial 50,80 ao km 96,00 (Lote
1B). Novo Edital: 28/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun
Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas:
28/02/2025 às 08h00. - .
CAMILA DUARTE E SILVA
Agente de Contratação
(SIDEC - 27/02/2025) 393003-39252-2024NE900661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393026
Número do Contrato: 20.866/2019.
Nº Processo: 50620.001206/2019-46.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2019. CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, ente autárquico federal, vinculado
ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte,
Núcleo dos Transportes Q-3, B-A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00,
representado pelo Senhor ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA - Superintendente
Regional do DNIT no estado de Alagoas. CONTRATADA: Consórcio SVC/PAVISERVICE,
formado pelas empresas SVC CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.543.722/0001-55 e PAVISERVICE SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.397.753/0001-45, sendo a LÍDER DO CONSÓRCIO a empresa SVC CONSTRUÇÕES
LTDA. INSTRUMENTO: 20.866/2019. ESPÉCIE: 3º termo aditivo de prorrogação de prazo
sem reflexo financeiro. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de execução, a partir de 28/02/2025, por mais 45 (quarenta
e cinco) dias consecutivos, sem reflexo financeiro, por interesse da Administração, em
virtude dos fatos elencados no documento SEI nº 20420437. Por conseguinte, o prazo
de execução dos trabalhos, considerando eventuais prorrogações de prazo até esta
data, encerrar-se-á
na data
de 14/04/2025,
conforme os
documentos Ids.
Sei!
(20427293 e 20448646). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado
na Lei nº 12.462, de 4/8/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações
Públicas - RDC e o § 4º do art. 51 do Decreto nº 7.581/2011, sendo aplicada, de forma
subsidiária, conforme o art. 39, a Lei nº 8.666/93, especificamente o art. 33, art. 60
e o inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º do art. 65, bem como no Contrato nº 20.866/2019
(SEI nº 4746477). EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.001206/2019-46. VIGÊNCIA:
28/02/2025 a 14/04/2025. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$
83.491.384,31. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2025 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.000157/2025-81.
Dispensa Nº 69/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para elaboração de projeto e execução de obra emergencial para recuperação
estrutural das pontes sobre o rio jaguaribe na br-304/ce no município de aracati/ce, nas
condições estabelecidas no termo de referência (sei n.º 20376677)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/02/2025 a
25/07/2025. Valor Total: R$ 9.723.300,00. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 218/2022.
Nº Processo: 50612.000258/2018-13.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do
Prazo de vigência em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, conforme instruções
constantes no Despachos SEI nº 20421393 e SEI nº 20421447, do Fiscal do Contrato 12
00218/2022, Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SCT - GO/DF (SEI nº
20422636) do Chefe do Serviço de Construção Terrestre e Despacho (DNIT) COENGE - CAF
- GO/DF (SEI nº 20423949 e 20434220) o Coordenador de Engenharia - SRE-GO/DF, bem
como aprovação do Superintendente Regional - Substituto da SR - GO/DF, registrada por
meio do Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº 20435165). Fundamento Legal: Cláusula Segunda,
item 2.4 do Contrato 12 00218/2022 e Inciso I e § 1° do Art. 57 da Lei 8.666/1993. Vigência
Contratual: 10/06/2022 a 25/08/2025. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90391/2024
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o
Resultado do Concorrência Eletrônica nº 90391/2024-12. Critério de Julgamento: maior
desconto. Empresa vencedora: CONSÓRCIO CLC/CONSERVA, com valor global de R$
147.486.362,82 (cento e quarenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil
trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Termo de Julgamento
encontra-se
à 
disposição
dos 
interessados
nos
sítios 
www.gov.br/compras
e
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
LUIZ ANTÔNIO URANI
Superintendente Regional DNIT GO/DF
substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU nº 3/2025/MA. PROCESSO: 50615.001576/2023-39. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO SAC
LTDA, sob o CNPJ nº 06.285.999/0004-91, com sede à com endereço na Rodovia BR-226,
km 197, Presidente Dutra - MA, 65.760-000, doravante denominada PERMISSIONÁRIA .
PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
Rodovia federal BR-226/MA, trecho: ENTR BR-316(A) (DIV PI/MA) (TERESINA/TIMON) - DIV
MA/TO, subtrecho: INÍCIO DA PONTE S/ RIO ITAPECURU (PAIOL) - ENTR BR-135(A)/MA-127,
SNV 226BMA0840, localizado no km 197, ocupando uma área de 10.080,00 m², para fins
de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no
art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 25/02/2025.
João Marcelo Santos Souza. Superintendente Regional no Estado do Maranhão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 487/2024.
Nº Processo: 50615.001896/2024-70.
Dispensa. Nº 41/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de
adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00487/2024, para
execução dos serviços emergenciais na rodovia federal: BR-222/MA trecho: divisa PI/MA
(repartição/PI) - divisa MA/PA (Rio Itinga); subtrecho: entr BR-222/316 Av. do Contorno
(Santa Inês) - inicio pista dupla Santa Luzia do Tide; local: km 364,60. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.236.010,15. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90160/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50600034308202362. , publicada no D.O.U de 19/12/2024 . Objeto: Elaboração dos
Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando a execução das obras de Restauração,
Duplicação e Implantação de Variantes da BR-262/MS (Lote 04), no estado do Mato Grosso
do Sul, tendo em vista a relevância da BR-262/MS como corredor de escoamento logístico
de interseção entre a BR-163/MS e BR-060/MS. Novo Edital: 28/02/2025 das 08h00 às
11h30 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 Jardim Dos Estados
- CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: 28/02/2025 às 08h00. - .
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 27/02/2025) 393010-39252-2025NE800002
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 12-393010/2025
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio. PERMISSOR: Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no
Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa
Sonda Infovia Digital do Estado de MS Serviços de Transporte de Dados SPE S.A, neste ato
representada pelo seu Diretor, Sr. JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo nº 12-
393010/2025 de Permissão Especial de Uso referente a ocupação da rodovia federal BR-158/MS
com rede de fibra óptica, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ O RIO PARANÁ),
subtrecho: FIM DA PONTE S/ RIO SUCURIÚ - INÍCIO (CONTORNO RODOVIÁRIO DE TRÊS L AG OA S ) ,
PNV/SNV 158BMS0510, localização: km 252,601, com extensão de 87,00m (oitenta e sete
metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 43,50m2 (quarenta e
três metros quadrados e cinquenta centímetros), município de Três Lagoas/MS. FUNDAMENTO
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: Sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.002242/2023-42. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.