DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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303
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
EDITAL Nº 73 - MPU, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
U N I ÃO
A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no expediente PGR-
00061467/2025, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
000822-57.2019.4.03.6000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, torna
pública a inclusão do candidato sub judice Wagner de Souza Cruz, inscrição nº 10091634,
no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas
com deficiência e no resultado final no 10º concurso público, divulgados por meio dos
subitens 1.1.16.1, 4.1.16.1 e 4.2.2.3 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e
suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos com
deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração/DF, classificados a
partir da 154ª posição; e que os candidatos com deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU
- Especialidade: Administração, classificados a partir da 223ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, respectivamente.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados na avaliação biopsicossocial
pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
1.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF
[...]
1.1.16.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados na avaliação
biopsicossocial pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de
vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
10091634, Wagner de Souza Cruz
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
4.1
Resultado
final
no
concurso
público,
na
seguinte
ordem:
cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no
concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...]
4.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF
[...]
4.1.16.1 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice
considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem:
número
de
inscrição,
nome
do
candidato
em
ordem
de
classificação
por
cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por
cargo/especialidade/UF de vaga.
[...]
10091634, Wagner de Souza Cruz, 60.00, 154
[...]
4.2
Resultado
final
no
concurso
público,
na
seguinte
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade.
[...]
4.2.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
[...]
4.2.2.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice
considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem:
número
de
inscrição,
nome
do
candidato
em
ordem
de
classificação
por
cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por
cargo/especialidade/UF de vaga.
[...]
10091634, Wagner de Souza Cruz, 60.00, 233
[...]
Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY
DE CARVALHO
Presidente da Comissão do 10º Concurso Público para
Provimento de Cargos de Analista e de Técnico do
Ministério Público da União (MPU)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Instituição sem fins lucrativos
para selecionar, recrutar e/ou absorver e encaminhar à contratante aprendizes de Auxiliar
de Serviços Administrativos.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIDEC - 27/02/2025) 200009-00001-2025NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90053/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
49810052679202403. , publicada no D.O.U de 29/11/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para eventual instalação de solução de 8 usinas de microgeração de energia
fotovoltaica com até 75kWp cada. Novo Edital: 28/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo
Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 28/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 19/03/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIDEC - 27/02/2025) 200009-00001-2025NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Procuradoria-Geral de Justiça
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º CONV 011/2024. Processo SEI MPDFT nº
19.04.5030.0045388/2023-91. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE
BRASÍLIA LTDA. - CESB, CNPJ n.º 00.422.333/0001-09 e INSTITUTO ELAS TRANSFORMAM,
CNPJ: 43.951.014/0001-01. Objeto: Rescindir a Cooperação Técnica nº 011/2024, firmado
entre o MPDFT, CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB e o INSTITUTO ELAS TRANSFORMAM, visando
à implantação do Projeto Mina, para atendimento de adolescentes do sexo feminino em
conflito com a lei. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR,
Procurador-Geral de Justiça; CESB: LUIZ CLÁUDIO COSTA, Reitor e IET: AMANDA LEITE
FERREIRA, Presidente. Data de assinatura do MPDFT: 26/2/2025. Data de Assinatura do
CESB: 21/2/2025. Data de assinatura do IET: 18/2/2025.
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. LUCIVANIO SANTOS SOUZA, CPF ***.342.841.** comunicados do arquivamento
do Pje 0706613-49.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da
Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 27 de fevereiro de 2025.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. KALLEB ALVES FERREIRA DA SILVA, CPF ***..022.041-.** comunicados do
arquivamento do Pje 0703496-84.2024.8.07.0001., podendo, no caso de discordância, no
prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo
171, V, da Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 27 de fevereiro de 2025.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica a Sra. LETÍCIA MORAES, CPF ***..446.501.** comunicados do arquivamento do Pje
0709544-25.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar no75/1993.
Brasília, 27 de fevereiro de 2025.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), por
intermédio da Secretaria-Geral, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (MPRS). OBJETO: disciplinar o acesso do MPF a registros de portabilidade numérica e
de faixas das operadoras de telefonia fornecidos pelo MPRS. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E
ASSINATURA: 26/02/2025. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF,
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, Procurador-Geral de Justiça do MPRS e ANDRÉ LUIS DAL
MOLIN FLORES, Coordenador do Núcleo de Inteligência do MPRS. Documento PGR-
00071137/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2023
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, referente à contratação de empresa
especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do Grupo
Motor-Gerador - GMG, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal
(PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa REALMAK
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Adequação do Contrato nº 05/2023, referente à
Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, no tocante ao tratamento de dados
pessoais . Data de Assinatura: 26/02/2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993 e demais
normas pertinente. Processo: 1.16.000.000468/2025-45. Signatários: pela Contratante,
Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Antônio Etevaldo Alves
Bezerra, representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1/2021
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021, referente à prestação de serviços de
brigada de incêndio, operacionalizados por Bombeiros Civis, para atender a Procuradoria
da República no Distrito Federal (PR/DF), firmado entre a União, por intermédio da PR/DF,
e a empresa CRISTAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 21.958.344/0001-88.
Objeto: Adequação do Contrato nº 01/2021 à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro
de 2023, no tocante ao tratamento de dados pessoais. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/1993 e demais normas pertinentes. Processo: 1.16.000.000451/2025-98. Data da
assinatura: 27/02/2025. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário
Estadual; e, pela Contratada, Sr. Leonardo Laurindo da Silva, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025
EXTRATO Nº 19/2025 DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2023. ESPÉCIE: Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato PR/AP n° 3/2023. PROCESSO: 1.12.000.000081/2025-38.
CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Amapá-PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-
47. OBJETO: alterar a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, do
contrato original, com fundamento na Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do
Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de
Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público,
na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), no Marco Civil da
Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e nos demais regulamentos emitidos pelas autoridades
competentes. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, da Lei nº
8.666/93. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Resolução CNMP nº
281/2023. Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). ASSINATURAS: Suely Viana Pontes -
Secretária Estadual Substituta, Aloizio Brasil Biguelini - Procurador-Chefe Substituto, Hider
Vinicius Goeking, Gerente Executivo de Contas, e Fernanda de Paula e Silva Arruda, Gerente
Executiva de Vendas, representantes da empresa CLARO S.A.
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