DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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311
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.9 As vagas existentes, bem como as vagas do cadastro de reserva do Programa
Residente geram somente expectativa de contratação e serão eventualmente preenchidas durante
o período de vigência do presente processo seletivo, mediante convocação dos (as) candidatos (as)
aprovados (as), de acordo com a classificação do (da) candidato (a), a disponibilidade orçamentária,
a conveniência da Defensoria Pública da União e a existência de vagas nas unidades da instituição.
5.10 O inciso XI do Art. 16 da Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.575/2024
estabelece que o (a) residente deve residir no Estado de sua Unidade de Lotação.
5.11 Em conformidade com o item 7.2 deste edital e considerando que as
atividades serão exercidas presencialmente, para a efetivação da contratação, é
necessário ter disponibilidade para residir na cidade onde está localizada a unidade da
DPU (Sobral-CE).
6. DA BOLSA AUXÍLIO
6.1 O (A) residente terá direito à percepção de bolsa-auxílio, acrescida de
auxílio-transporte, bem como a seguro contra acidentes pessoais.
6.2 Será pago mensalmente ao (à) residente o valor de R$3.000,00 (três mil
reais), a título de bolsa auxílio, bem como o valor de R$ 8,00 (oito reais), como auxílio-
transporte a
ser pago
por dia
de atividade
presencial, conforme
controle de
frequência.
6.3 O pagamento será processado em conta indicada pelo (a) residente,
observando os bancos conveniados, nos termos do item 5.5, alínea "d".
6.4 O pagamento da bolsa- auxílio ao (à) residente não gera vínculo de
qualquer natureza, estatutária ou empregatícia entre o/a residente e a Defensoria Pública
da União.
7. DA CARGA HORÁRIA
7.1 Os (As) residentes cumprirão carga horária máxima de 30 (trinta) horas
semanais, não podendo a jornada diária superar 8 (oito) horas.
7.2 Os (As) residentes exercerão suas atividades nas unidades da Defensoria
Pública da União.
7.3 Quando a jornada diária for igual ou superior a 6 (seis) horas, o (a)
residente fará jus a intervalo para descanso de 30 (trinta) minutos.
7.4 A jornada deverá constar no Termo de Compromisso de Residência,
observada a compatibilidade entre o horário do curso de pós-graduação e o horário
regular de expediente na DPU.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar todos os
normativos da instituição sobre o tema, bem como todos os atos, editais e comunicados
referentes a este processo seletivo.
8.2 As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail dpusobralce@dpu.def.br
8.3 As situações omissas serão decididas pela Comissão de Acompanhamento,
nos termos do art. 8º, inciso v, da Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro
de 2024.
TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
Defensora Pública-Chefe, Defensoria Pública da União em Sobral/CE
ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
. .
ITEM
. ETAPAS DO PROCESSO
SELETIVO
. PRAZO
. . 1
. Publicação de Edital:
.Até 28 de fevereiro de 2025.
. . 2
. Inscrição:
.Início às 08h do dia 03 de março de 2025 e término
às 17h do dia 05 de março de 2025 (horário oficial de
Brasília-DF).
. . 3
. Analise Curricular:
.10 a 12 de março de 2025.
. . 4
. Entrevistas
.14 de março de 2025.
. . 5
.
Publicação
do
Resultado Final:
.18 de março de 2025
. . 6
. Convocação
.A partir de 18 de março de 2025.
ANEXO II - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,_______________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, no município de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________
CEP
n.º
____________________, portador/a da cédula de identidade n.º_______________,
expedida em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da
lei, que sou ( ) preta(o) ( ) parda(o). Estou ciente de que, em caso de falsidade
ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais
cominações legais aplicáveis.
___________, _____ de _______________ de 2024.
_________________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
ANEXO III - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,_______________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, no município de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________
CEP
n.º
____________________, portador/a da cédula de identidade n.º_______________,
expedida em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da
lei, que sou ( ) trans ( ) travesti.
Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às
sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
___________, _____ de _______________ de 2024.
_________________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,_______________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, no município de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________
CEP
n.º
____________________, portador/a da cédula de identidade n.º_______________,
expedida em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da
lei, que sou ( ) indígena.
Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às
sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
___________, _____ de _______________ de 2024.
_________________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM URUGUAIANA-RS
EDITAL Nº 6 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
EDITAL N° 06/2025 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE 27 DE FEVEREIRO DE
2025
SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA
NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM uruguaiana
O
DEFENSOR
PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA
PÚBLICA
DA
UNIÃO
DA
UNIDADE DE URUGUAIANA/RS com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à
Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5
de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº
11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº
1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de
Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, à
Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, em relação à SELEÇÃO
DE RESIDENTES PARA O PREENCHIMENTO DE TRÊS VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA no âmbito da Defensoria Pública da
União da unidade de Uruguaiana/RS, torna público novo cronograma do processo
seletivo, bem como divulga a lista das inscrições deferidas e indeferidas.
INSCRIÇÕES DEFERIDAS
.
.ANDRESSA VARALLO CHAULET
.
.ARIELLY ESTHER MADEIRA LOPES
.
.CRISTIELLY LEITE DA SILVA
.
.EMILLY RIETA DA ROSA
.
.LUCIANNE TIMM MACIEL
INSCRIÇÕES
INDEFERIDAS,
conforme
item
4.9
do
Edital
-
DPU-
Uruguaiana/DCA URUGUAIANA - Nº 05/2025, DE 19 DE fevereiro DE 2025.
.
.ANA CAROLINA CAETANO PEREIRA
.
.DAFNE ISABELA DORNELAS FERNANDES
.
.MARIA CLARA PACHECO SOUZA
JULIANO CHAVES GRANERO
Defensor Público-chefe
ANEXO- I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
. . ITEM
. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
. PRAZO
. . 1
. Publicação de Edital
.21/02/2025
. . 2
. I N S C R I Ç ÃO
.24
a
26
de
fevereiro
de
2025
. . 3
. Publicação da Relação das Inscritas e dos Inscritos
.28/02/2025
. . 4
. Recurso contra indeferimento de inscrição
.01/03/2025
a
05/03/2025
. . 5
. Publicação das respostas aos recursos
.07/03/2025
. . 6
. Analise Curricular
.08
e
09
de
março de 2025
. . 7
. Entrevistas
.10
de
março
de 2025
. . 8
. Resultado preliminar
.12/03/2025
. . 9
. Recurso contra o resultado preliminar
.13
e
14
de
março de 2025
. . 10
. Publicação das respostas aos recursos
.18/03/2025
. . 11
.
Avaliação
pela
equipe
multiprofissional
dos
(as)
candidatos (as) com deficiência e avaliação pela Banca de
Heteroidentificação dos (as) candidatos (as) às cotas aos
pretos e às pretas mediante avaliação presencial.
.19
de
março
de 2025
. . 12
. Publicação do resultado final
.21/03/2025
. . 13
. CO N V O C AÇ ÃO
.a ser definido.
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão TA2025/0002. Celebrado com o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR -
STM. CNPJ: 00.497.560/0001-01. Processo: 200.000092/2025-38. Modalidade: Não
Aplicável. Objeto: Adesão do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM à Rede Equidade,
instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção
de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero
e Raça. Vigência: início: 25/02/2025 - final: 10/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo STM: Ten. Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo,
Ministro-Presidente.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0012. Processo: 200.000639/2025-03.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI. CNPJ: 23.657.588/0001-
56. Data da assinatura: 26/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/02/2025
final: 26/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela Câmara: José Leite
Pereira Neto, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0015. Processo: 200.000710/2025-40.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES-RS. CNPJ:
90.223.249/0001-59. Data da assinatura: 26/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
26/02/2025 final: 26/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela
Câmara: Antonio da Rocha Vezaro, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0017. Processo: 200.000802/2025-20.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE IGACI - AL. CNPJ: 24.175.937/0001-66. Data da
assinatura: 26/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/02/2025
final: 26/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela Câmara: Valdery
Ferreira da Silva, Presidente.
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