DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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312
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 20001
Nº 
Processo: 
00200.014831/2024. 
Objeto: 
Prestação 
de 
serviços 
de
revestimento de rolarias, roldanas e cilindros de equipamentos gráficos da Secretaria de
Editoração e Publicações (SEGRAF) do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 62. Edital:
28/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16
1° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90033-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
28/02/2025 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/03/2025
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATSER e as especificações constantes do Edital,
prevalecerão as últimas. Em caso de discordância existente entre as especificações deste
objeto descritas no CATMAT/CATSER e as especificações constantes do Edital, prevalecerão
as últimas. .
JANIO DE ABREU
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/02/2025) 20001-00001-2025NE000006
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0013. Processo: 00200.000591/2025-25.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BELO CAMPO - BA. CNPJ: 03.810.970/0001-40.
Data da assinatura: 26/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/02/2025
final: 25/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Adriano Lima Prado.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 002/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e a Editora Scwarcz S.A, denominada Grupo Companhia das Letras. Processo n.
13734/2024. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a
qualificação da oferta e ampliação do acesso às práticas sociais educativas e culturais no
sistema
prisional
e no
sistema
socioeducativo,
possibilitando medidas
voltadas à
universalização do acesso ao livro e à leitura, com ênfase na promoção do direito à leitura por
meio do acesso a obras literárias contemporâneas, realização de formações e capacitações
para a leitura, expansão de projetos de leitura, promoção de eventos e publicações, além de
outras iniciativas relevantes à temática, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho. Data de Assinatura: 07/02/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar a
partir da data da publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo até o limite de
36 (trinta e seis) meses, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo
CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, e pela Companhia das Letras: Júlia Moritz
Schwarcz - Diretora e Otávio Maciel Marques da Costa - Diretor.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 15/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 01635/2025.
Acordo de Cooperação Técnica n.15/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Processo n. 01635/2025. Objeto: cooperação
para a ampliação e a qualificação da inserção sociolaboral, por meio da oferta de vagas de
trabalho, de formação profissional, além do fortalecimento de iniciativas de
empreendedorismo e de outros arranjos produtivos para as pessoas privadas de liberdade,
egressas do sistema prisional e seus familiares, considerando os marcadores de raça e
gênero, com o fim de garantir-lhes inclusão socioeconômica e visando a implementação do
Plano Pena Justa e do Projeto EMPREGA 347, de modo a contribuir com a superação do
estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras nos termos definidos pelo Supremo
Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.
347 - ADPF 347. Data de Assinatura: 26/02/2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a
contar da data da publicação, podendo ser prorrogado automaticamente até o limite de 60
(sessenta) meses, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em
sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso
- Presidente e pelo TST: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90043/2024
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90043/2024, cujo
objeto consiste na prestação de serviços de manutenção dos sistemas prediais de
engenharia do Centro Cultural da Justiça Eleitoral - CCJE, a fim de manter as instalações
prediais em pleno uso, mediante alocação de postos de trabalho, fornecimento de
materiais, serviços contínuos e serviços eventuais sob demanda, pelo período de 12 (doze)
meses, prorrogáveis nos termos da lei, sagrou-se vencedora a empresa IC Supply
Engenharia LTDA., CNPJ nº 32.596.173/0001-00.
SÁSKIA DOS PASSOS DE SOUSA
Pregoeira
(SIDEC - 27/02/2025) 070001-00001-2025NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 51636/2024. Objeto: Aquisição de pen drive e HD externo. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 28/02/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço:
Safs Quadra
06 Lote
01-trecho 03-administracao 01
Andar, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de
28/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo
Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/02/2025) 50001-00001-2025NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO ATUALIZADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025
PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS COM APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA NA ENFAM
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2
1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS -
ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas
habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da
comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito, em conformidade com o
comunicado no DOU, publicado em 13/12/2024, Edição 240, Seção 3, página 232.
135023036, Abilio Myashiki Filho / 135017260, Adrielle Venas Tavares Santana /
135014008, Aghata Ferreira Ribeiro / 135031548, Alan Barbosa Gondim / 135039530, Alderico
Leonardo Jorge Da Silva Lisa / 135024093, Alexandre De Jesus Dos Santos Cabral / 135003384,
Alexia Alvim Machado Faria / 135038839, Aloysio Reynato Maria Infante De Jesus Breves Beiler
Filho / 135012549, Ancelmo Machado Dos Santos / 135003599, Anderson Ferreira /
135025532, André Celestino Oliveira Inácio Magalhães / 135031975, Barbara Dantas Neri /
135002345, Breezy Miyazato / 135014205, Caio Mimessi Fransani / 135040607, Carla Daniele
da Silva / 135021988, Carlos Augusto Braga De Sousa / 135029343, Cristiano Pessoa Guimaraes
Santos / 135034917, Davi Arêa Leão De Oliveira / 135036324, Demostenes Nogueira De Lima /
135023129, Denys Falabelo Jaime / 135025707, Dezyree Rodrigues Da Rosa / 135017444,
Douglas De Oliveira Rocha / 135020837, Eduardo Alencar Detofol / 135004677, Elane Dos
Santos Oliveira / 135017750, Eleazar Lopes Batista / 135011195, Elian Teixeira De Ferro /
135013790, Elias Cordeiro / 135027219, Elsimar Nery Da Silva / 135001526, Emily Kézia
Gonçalves / 135016270, Ernani Fetzer Junior / 135036585, Felipe Gavioli Gasparotto /
135007515, Fernanda Murielly Dias Melo / 135024796, Francisco De Assis Da Silva /
135027470, Gabriel Antoniolli Silva Sa Rosa / 135026639, Gabriel Carvalho Reis / 135032504,
Gabriela Da Costa Santos / 135012438, Gabriela Pacheco Brandão / 135041895, Giliana
Miranda Paim / 135031050, Guilherme Soares Vieira / 135027633, Hamilton Cardoso Moura
Júnior / 135000141, Isabella Victoria Podgurski / 135017872, Isac Guedes De Andrade /
135035861, Jaasiel Alves / 135016513, Jean Henrique Silva Fernandes De Souza / 135030567,
Jeferson Vicente Da Silva / 135031169, Jehoiachin Filipi Magnum Almeida Barbosa /
135020982, João Maria De Oliveira / 135007743, João Silva Rodrigues / 135029020, Jonásio
Vieira De Medeiros / 135013372, José Alexandre Teixeira De Barros / 135035599, José Antonio
Fontes Araújo / 135024318, Laisnanda Pereira Santos / 135033607, Lara Baptista Pedro /
135041516, Lenilson Silva Barbosa Araujo / 135024652, Leonardo Francisco Carlota /
135027370, Lineker Kenji Shitara / 135023510, Lohana Giafony Freitas De Luna / 135012316,
Luanda Maria Lopes Silva Carvalho / 135012277, Lucas Dias Macedo / 135034273, Lucas
Fernando Fontenelle De Morais / 135019814, Luciano Marques Da Silva Junior / 135022740,
Luís Felipe Pantarotto Remelli / 135034725, Luiz Henrique Dourado Sampaio / 135036706,
Magdalena Inocencio Dutra Nicacio De França / 135021888, Manoel Luciano Andrade Júnior /
135024314, Márcio Bin De Souza / 135011279, Marco Antonio Severnini / 135033190, Marco
Suel Da Silva / 135039740, Marcos Angiole Ferreira De Almeida / 135018611, Marcos Phellyp
Pereira Da Silva / 135024556, Maria Laura Pinoti Junqueira / 135011240, Matheus Pereira
Ramalho / 135034291, Murilo Baessa Da Silva / 135007151, Naara Shirley Barbosa De Santana
/ 135026012, Nader Mussa Salameh Rabay / 135018582, Nathalia Teixeira Lavouras /
135024423, Nayara Paula Gillung / 135005710, Noel Ferreira Da Silva / 135033244, Pablo
Romário Sousa Melo / 135020909, Paulo Henrique Ribeiro Pinto / 135015136, Rafael Henrique
Garms Nogueira / 135037104, Raíssa Araújo Rodrigues / 135034974, Rakell Sterfany Monteiro
Lobo / 135041015, Régis Bencsik Montero / 135029398, Renata Júlia Coelho Pereira /
135023009, Renato Bessa Da Silva / 135001866, Ricardo Garavelli Nassar / 135009613, Ryam
Ferreira Agra / 135011575, Robson De Matos Duarte / 135040726 , Rodivair Moreira Dos
Santos / 135027354, Rodrigo Ibernon Das Chagas / 135025445, Rodrigo Lebsa Do Prado /
135032333, Rodrigo Lopes Duarte / 135034556, Rógis Pedro da Silveira Godoy / 135031676,
Samara Mohamed Nasreddine Mansur Kobbaz / 135028130, Sandra Regina De Sousa Oliveira /
135027935, Sarah Agnes Santos Freitas / 135036712, Sergio Massau Takoi / 135026044,
Simone dos Santos Berkai / 135019597, Talita Uber Januario / 135026005, Tássio José
Florentino De Oliveira / 135001236, Thaís Mello Zequim Endo / 135030031, Thales Gomes
Machado Reis / 135000339, Thalles Alves De Oliveira / 135038052, Thiago Matheus Silva
Poubel / 135036687, Túlio Pereira Motta / 135029939, Vinícius Manosalva Alves / 135001240,
Vinícius Yuzo Nakagawa / 135035541, Vinny Sousa De Queiroz / 135013590, Vitória Néris Da
Silva / 13503841, Viviane Das Virgens Santana / 135036217, Viviani Gianine Nikitenko /
135036919, Wagner Luiz De Lima / 135004941,William De Arruda Câmara / 135032060,
Willyan Santos De Sousa Gimaque / 135005742, Yanca Area Pessoa.
Em 27 de fevereiro de 2025.
Min. Benedito Gonçalves
Presidente da Comissão de Exame
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 018851/2021. 6º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 54/2022. CONTR AT A DA :
VILA RICA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 26.433.946/0001-35. OBJETO: Alteração de prazo de
vigência do contrato. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: 20/02/2025
a
23/08/2025. ASSINATURA:
20/02/2025.
VALOR
DO CONTRATO:
R$
3.568.239,12.
SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Milton Antonio Marques - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2025
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-003/2025, cujo
objeto, registro de preços para fornecimento de coquetel volante e coffee break, foi
adjudicado à empresa AMV FESTAS & EVENTOS LTDA pelo valor total de R$ 745.830,00.
Quanto aos órgãos, o valor total foi distribuído da seguinte forma: R$ 662.000,00 para o
TST e R$ 83.830,00 para o Hospital das Forças Armadas.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 27/02/2025) 080001-00001-2025NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2025
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-012/2025, cujo
objeto, registro de preços para aquisição de monitores, foi adjudicado à empresa FAGUNDEZ
DISTRIBUIÇÃO LTDA pelo valor total de R$ 171.200,00.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 27/02/2025) 080001-00001-2025NE000001
(Of. El. nº .)
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Apostila nº 6. Contrato nº 02/2020. Processo SEI 000104/25-04.46. Contratante:
AUDITORIA DA
4ª CJM.
CNPJ: 00.497.552/0015-52.
Contratada: ATENTA
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI. CNPJ: 17.276.467/0001-61. Objeto: Repactuação do valor mensal do
contrato de R$ 4.319,33 (quatro mil trezentos e dezenove reais e trinta e três centavos)
para R$ 4.590,01 (quatro mil quinhentos e noventa reais e um centavo), em razão da
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025, gerando efeitos financeiros a partir
de 01/01/2025. Fundamento Legal: Art. 57 da IN nº 05/2017-MPDG, § 8º do art. 65 da Lei
nº 8.666/1993, e Cláusula Décima Primeira do Contrato. Data de Assinatura: 26/02/2025.
Signatário: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar.

                            

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